DECRETO N. 9243/GAB/PM/JP/2018                                         17 DE ABRIL DE 2018

 

 Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de abril de 2018, “segunda-feira”, e dá outras providências.

  

MARCITO APARECIDO PINTO, Prefeito do Município de Ji-Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, da Lei Orgânica Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 30 de abril de 2018, “segunda-feira”, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único. Excetuam-se do ponto facultativo estabelecido no caput os órgãos municipais cujas atividades são consideradas essenciais.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Urupá, aos 17 dias do mês de abril de 2018.

 

  MARCITO APARECIDO PINTO

Prefeito Municipal