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Descrição CPL
Tipo Departamentos
Atribuições/Competências Proceder a licitação de compras de bens, serviços e obras, quando devidamente autorizadas, seguindo e fazendo cumprir as legislações vigentes, em especial a Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e Resolução nº 155/2013. Observar e solicitar pareceres jurídicos em todos os processos de licitação de compras, bens, serviços e obras, bem como nos processos de Dispensa de inexigibilidade de licitação. Elaborar editais. Receber propostas e lances, analisar sua aceitabilidade e classificação, bem como sua habilitação e adjudicação do certamos ao licitante vencedor. E demais atividades inerentes à função.
Endereço Av. Dois de Abril, 1571, Bairro Urupá
Horário de Atendimento 7:30 às 13:30
Telefone(s) (69) 3416-6500
E-mail
Site http://www.jiparana.ro.leg.br/
Responsável Erique Imidio de Oliveira
Cargo Presidente da CPL
Ato/Nomeação Port. 108/DRH/CMJP/2021
Formação Nível superior
Experiência
Composição