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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
Acessos: 610753
Dados Obtidos em: 31/08/2024 21:23:00
Grupo: Leis
Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.
Tipo | Núm/Ano![]() |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 3722/2024 | 26/08/2024 | 28/08/2024 | Lei 3722 | Dispõe sobre a denominação das ruas do Residencial Villa Verde, e dá outras providências. [Autoria Poder Legislativo] | 9 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 3719/2024 | 23/08/2024 | 30/08/2024 | Implementação de rampas de acesso em ambos os lados das faixas de pedestres do Município | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de rampas de acesso em ambos os lados das faixas de pedestres do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências - REPUBLICAÇÃO | 1 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 3719/2024 | 23/08/2024 | 26/08/2024 | Lei 3719 | REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de rampas de acesso em ambos os lados das faixas de pedestres no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo] | 4 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 3718/2024 | 23/08/2024 | 30/08/2024 | Escolas, creches e berçários ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros - Lei Lucas | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, das creches e dos berçários públicos e privados do Município de Ji-Paraná a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas - REPUBLICAÇÃO | 1 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 3718/2024 | 23/08/2024 | 26/08/2024 | Lei 3718 | REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, das creches e dos berçários públicos e privados do Município de Ji-Paraná a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários - Lei Lucas. [Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo] | 8 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 3715/2024 | 23/08/2024 | 30/08/2024 | Farmácias e drogarias fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de Ji-Paraná, fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências - REPUBLICAÇÃO | 3 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 3715/2024 | 23/08/2024 | 26/08/2024 | Lei 3715 | REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de Ji-Paraná, fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. [[Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo] | 5 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 3721/2024 | 14/08/2024 | 22/08/2024 | Afetação de área particular ao Município | Dispõe sobre afetação de área particular ao Município e dá outras providências | 2 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 3720/2024 | 14/08/2024 | 22/08/2024 | Doação onerosa de área pública do Município de Ji-Paraná para a Polícia Civil | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação onerosa de área pública do Município de Ji-Paraná para a Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 2 |
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