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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
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Dados Obtidos em: 31/08/2024 21:25:51
Grupo: Lei Aldir Blanc
Definição: A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) acaba de ter mais um desdobramento na sua já longa história de normas e procedimentos para uma legislação que deveria servir de auxílio emergencial ao setor cultural em função da pandemia do covid-19. No dia 18/09/20, foi publicado o Decreto federal 10.489/20, que altera a regulamentação anterior (Decreto 10.464/202) e introduz três modificações na execução da LAB.
Tipo | Núm/Ano![]() |
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Geral ![]() | 3426/2021 | 27/09/2021 | 30/09/2021 | Lei - Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 177 ![]() |
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Geral ![]() | 12/2021 | 27/01/2021 | 02/02/2021 | Lei | Revogação do chamamento publico | 486 ![]() |
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Edital de Espaços Culturais ![]() | 012/2020 | 04/12/2020 | 04/12/2020 | Errata/Retificação 03 | ERRATA N. 03 DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL 012/2020 DE ESPAÇOS CULTURAIS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS REFERENTE LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL 14.017/2020 | 304 ![]() |
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Edital de Pareceristas ![]() | 13/2020 | 03/12/2020 | 04/12/2020 | Errata/Retificação 02 | ERRATA N. 02 DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE PARECERISTAS, LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL 14.017/2020 | 292 ![]() |
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Edital de Pareceristas ![]() | 013/2020 | 03/12/2020 | 04/12/2020 | Errata/Retificação 03 | ERRATA N. 03 DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE PARECERISTAS, LEI FEDERAL DE EMERGENCIA CULTURAL 14.017/2020 | 258 ![]() |
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Edital de Espaços Culturais ![]() | 012/2020 | 03/12/2020 | 04/12/2020 | Errata/Retificação 02 | ERRATA N. 02 DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL 012/2020 DE ESPAÇOS CULTURAIS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS REFERENTE LEI FEDERAL DE EMERGENCIA CULTURAL 14.017/2020 | 200 ![]() |
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Edital de Pareceristas ![]() | 013/2020 | 01/12/2020 | 04/12/2020 | Edital 013 - Pareceristas | Chamamento Público Para Credenciamento de Pareceristas para atender os Editais de Chamamento a Cultura referente a Lei Federal de Emergência Cultural 14.017/2020, tendo como unidade interessada a(o) Fundação Cultural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. | 801 ![]() |
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Edital de Espaços Culturais ![]() | 012/2020 | 01/12/2020 | 04/12/2020 | Edital 012 - Espaços Culturais | Chamamento Público Para Credenciamento de Espaços Artísticos e Culturais, Cooperativas, Instituições e Organizações Culturais, Cooperativas, Instituições e Organizações Culturais Comunitárias, COM ou SEM FINS LUCRATIVOS que tiveram as suas atividades interrompidas pela força das medidas de isolamento, tendo como unidade interessada a(o) Fundação Cultural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. | 512 ![]() |
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