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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
Acessos: 610753
Dados Obtidos em: 31/08/2024 21:24:57
Grupo: Atos Administrativos
Definição: Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
Tipo | Núm/Ano![]() |
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Homologações. ![]() | 251/2024/2024 | 09/08/2024 | 09/08/2024 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | HOMOLOGO o Termo de Dispensa, nos termos do artigo 95, inciso I, da Lei 14.133/21. ADJUDICO o objeto da licitação em favor da empresa: LASER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 9 |
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Homologações. ![]() | 004/2024 | 26/06/2024 | 26/06/2024 | Portaria 004 | Substituição do servidor para Fiscalização do contrato nº116/PGM/PMJP/2020, Cujo objeto é a execução dos serviços de gerenciamento e controle manutenção preventiva e corretiva do munícipio de ji-paraná | 19 |
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Homologações. ![]() | 5906/2023/2023 | 05/12/2023 | 05/12/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO Nº 1-15906/2023 | (...) HOMOLOGO o Termo de Dispensa nº 10, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8666/93. (...) | 42 ![]() |
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Homologações. ![]() | 11450/2023 | 27/10/2023 | 27/10/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | HOMOLOGO o Termo de Dispensa nº 09, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8666/93. | 26 ![]() |
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Homologações. ![]() | 11329/2023/2023 | 05/09/2023 | 06/09/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO Nº 1-11329/2023 | HOMOLOGO o Termo de Dispensa nº 07, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8666/93. ADJUDICO o objeto da licitação em favor da empresa: COMETA JI-PARANÁ MOTOS LTDA, CNPJ n. 04.926.895.0001-40 | 17 |
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Atos Aldir Blanc ![]() | 02/2022 | 16/05/2022 | 16/05/2022 | Prorrogação da execução dos projetos da Lei Aldir Blanc | Dilata o prazo de realização das ações do edital 007/2021 da lei, no âmbito municipal, a Lei Federal 14.150, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pele Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020. | 101 ![]() |
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Atos Aldir Blanc ![]() | 01/2022 | 15/03/2022 | 31/03/2022 | Prorrogação de prazo para prestação de conta Lei Aldir Blanc | Decreto 15 de março de 2022 Prorrogação das ações do projetos contemplados no edital 007/2021 referente a LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021. | 69 ![]() |
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PCA - Plano de Contratações Anual ![]() | 16288/2021 | 29/09/2021 | 11/11/2021 | Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual | Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei Federal n. 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. | 255 ![]() |
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Atos Aldir Blanc ![]() | 3348/2020 | 16/10/2020 | 20/10/2020 | Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 218 ![]() |
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Atos Aldir Blanc ![]() | 13320/2020 | 13/10/2020 | 20/10/2020 | Decreto | Altera o Decreto n. 13276, de 05 de outubro de 2020, que dispõe sobre o regulamento no âmbito municipal, a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020. [art. 5º, §1º] | 227 ![]() |
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