Tipo - Número - Ano |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3726 - 2024 | Lei 3726 | Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Valle Verde, e dá outras providências.
| 12/11/2024 | 23 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3725 - 2024 | Lei 3725 | Revoga a Lei Municipal n. 3380, de 16 de março de 2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
| 12/11/2024 | 9 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3724 - 2024 | Lei 3724 | Dispõe sobre a denominação das ruas do Residencial Aldeia do Lago II, e dá outras providências
| 14/10/2024 | 21 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3723 - 2024 | Lei 3723 | Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ji-Paraná.
| 10/09/2024 | 99 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3722 - 2024 | Lei 3722 | Dispõe sobre a denominação das ruas do Residencial Villa Verde, e dá outras providências. [Autoria Poder Legislativo]
| 26/08/2024 | 54 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3719 - 2024 | Lei 3719 | REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de rampas de acesso em ambos os lados das faixas de pedestres no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo]
| 23/08/2024 | 30 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3718 - 2024 | Lei 3718 | REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, das creches e dos berçários públicos e privados do Município de Ji-Paraná a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários - Lei Lucas. [Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo]
| 23/08/2024 | 32 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3715 - 2024 | Lei 3715 | REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de Ji-Paraná, fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. [[Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo]
| 23/08/2024 | 52 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3721 - 2024 | Lei 3721 | Dispõe sobre afetação de área particular ao Município e dá outras providências
| 14/08/2024 | 37 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3720 - 2024 | Lei 3720 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação onerosa de área de terras urbano à Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências
| 14/08/2024 | 31 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3719 - 2024 | Lei 3719 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de rampas de acesso em ambos os lados das faixas de pedestres no Município de Ji-Paraná e dá outras providências [Veto Total por Inconstitucionalidade - Aguardando apreciação do Poder Legislativo] | 16/07/2024 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3718 - 2024 | Lei 3718 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, das creches e dos berçários públicos e privados do Município de Ji-Paraná a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários - Lei Lucas [Veto Total por Inconstitucionalidade - Aguardando apreciação do Poder Legislativo] | 15/07/2024 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3717 - 2024 | Lei 3717 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades e clínicas públicas e privadas de atendimento à gestante, ministrarem orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município de Ji-Paraná. [Poder Legislativo] | 03/07/2024 | 25 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3716 - 2024 | Lei 3716 | Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
| 27/06/2024 | 158 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3715 - 2024 | Lei 3715 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de Ji-Paraná, fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade - Aguardando apreciação do Poder Legislativo] | 26/06/2024 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3714 - 2024 | Lei 3714 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências
| 12/06/2024 | 33 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3713 - 2024 | Lei 3713 | Revoga a Lei n. 1283, de 19 de novembro de 2003 que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, do Município de Ji-Paraná e dá outras providências
| 12/06/2024 | 30 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3712 - 2024 | Lei 3712 | Denomina de Almerindo Paulino dos Santos, a Unidade Básica de Saúde no Bairro Green Park – Ji-Paraná
| 07/06/2024 | 30 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3711 - 2024 | Lei 3711 | Denomina de Jurandy Soares dos Santos, a Capela Mortuária no Município de Ji-Paraná.
| 07/06/2024 | 22 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3710 - 2024 | Lei 3710 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
| 03/06/2024 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3709 - 2024 | Lei 3709 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3505, de 13 de abril de 2022.
| 24/05/2024 | 52 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3708 - 2024 | Lei 3708 | Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, relativo aos meses de janeiro a abril de 2023.
| 22/05/2024 | 44 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3707 - 2024 | Lei 3707 | Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022.
| 22/05/2024 | 29 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3706 - 2024 | Lei 3706 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 22/05/2024 | 21 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3705 - 2024 | Lei 3705 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3704, de 09 de abril de 2024, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências
| 25/04/2024 | 82 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3704 - 2024 | Lei 3704 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências
| 09/04/2024 | 41 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3703 - 2024 | Lei 3703 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências
| 09/04/2024 | 27 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3702 - 2024 | Lei 3702 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 09/04/2024 | 24 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3701 - 2024 | Lei 3701 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 09/04/2024 | 14 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3700 - 2024 | Lei 3700 | Altera a Lei Municipal n. 3256, de 28 de junho de 2019 da Gestão Democrática na Administração do Ensino Público Municipal; revogam seus artigos 27 e 35, inciso II do artigo 30 e Anexo II; e dá outras providências
| 09/04/2024 | 36 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3699 - 2024 | Lei 3699 | Dispõe sobre adequações na estrutura organizacional administrativa da Administração Direta Municipal, alterando a Lei 3487, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
| 05/04/2024 | 146 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3698 - 2024 | Lei 3698 | Cria e institui a logomarca do Poder Legislativo Municipal de Ji-Paraná, aprova o Manual da Identidade Visual na forma que estabelece, e dá outras providências. [Autor: PODER LEGISLATIVO]
| 25/03/2024 | 24 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3697 - 2024 | Lei 3697 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [Lei Paulo Gustavo]
| 25/03/2024 | 48 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3696 - 2024 | Lei 3696 | Dispõe sobre a denominação do Residencial Barcelona, e dá outras providências.
| 25/03/2024 | 130 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3695 - 2024 | Lei 3695 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Ji-paraná/RO. (Promulgada pelo Poder Legislativo)
| 28/02/2024 | 57 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3694 - 2023 | Lei 3694 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. | Aumenta vagas de Assessor Parlamentar da Câmara
| 28/12/2023 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3693 - 2023 | Lei 3693 | Altera a Lei Municipal n. 3388, de 14 de abril de 2021 que dispõe sobre a criação, finalidade e atribuições da Corregedoria-Geral do Município
| 27/12/2023 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3692 - 2023 | Lei 3692 | Autoriza demolição, doação e baixa patrimonial de Unidades Escolares, conforme especifica.
| 27/12/2023 | 87 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3691 - 2023 | Lei 3691 | REPUBLICAÇÃO DA LOA/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2024 | Veto apreciado e mantido
| 27/12/2023 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3690 - 2023 | Lei 3690 | Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO/2023, alterando anexos da Lei Municipal n. 3545, de 17 de junho de 2022, e dá outras providências.
| 14/12/2023 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3689 - 2023 | Lei 3689 | Dispõe sobre o desconsorciamento do Município de Ji-Paraná do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDONIA e Revoga a Lei Municipal n. 3552, de 8 de julho de 2022.
| 14/12/2023 | 32 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3688 - 2023 | Auxílio Alimentação Natalino | Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.
| 13/12/2023 | 106 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3687 - 2023 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 07/12/2023 | 34 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3686 - 2023 | Denomina Fábrica de gelo | Denomina de Sebastião de Freitas, a fábrica de gelo em Ji-Paraná [Autoria do Poder Legislativo | Vereador Ademilson Procópio]
| 01/12/2023 | 35 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3685 - 2023 | Home Office - Profissionais da Educação | Estabelece que os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, assim como os lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Ji-Paraná, possam utilizar o home office para planejamento de atividades, preparação de materiais e participação de reuniões de formações online. [Autoria do Poder Legislativo | Vereador Elvis Gomes Ferreira]
| 01/12/2023 | 91 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3684 - 2023 | Altera Leis 3283/2019 e 2900/2015 | Altera dispositivos da Lei 3283, de 7 de novembro de 2019 e da Lei n. 2900, de 18 de dezembro de 2015, sobre a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências.
| 30/11/2023 | 104 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3683 - 2023 | Atualiza Piso Salarial - Magistério Público da Educação Básica | Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
| 29/11/2023 | 102 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3682 - 2023 | Autoriza Convênio | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia através do 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências
| 29/11/2023 | 23 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3681 - 2023 | REFIS JIPA | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ji-Paraná (REFIS JIPA), e dá outras providências.
| 29/11/2023 | 92 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3680 - 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 20/11/2023 | 27 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3679 - 2023 | Lei 3679 | Altera a Lei Municipal nº 925 de 10 de maio de 1999 que cria no Município de Ji-Paraná, o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículos automotores tipo motocicleta.
| 16/11/2023 | 49 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3678 - 2023 | Dispõe sobre a criação dos cargos | Dispõe sobre a criação dos cargos de Assessor de Gestão de Mídia, Designer Gráfico e Assessor de Comunicação de Relações Institucionais, na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, dando outras providências.
| 14/11/2023 | 87 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3677 - 2023 | Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Familiar | Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Familiar no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências. - Programa Municipal de Alimentos Familiar - PMAF
| 06/11/2023 | 47 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3676 - 2023 | Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Familiar | Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Familiar no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências.
| 06/11/2023 | 59 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3675 - 2023 | Altera a Lei Municipal nº 3483 | Altera a Lei Municipal nº 3483, de 8 de fevereiro de 2022.
| 06/11/2023 | 78 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3674 - 2023 | Revogação da Lei 3656/23 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 3656, de 18 de maio de 2023, que "Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cedência do veiculo I/Toyota Hilux CD 4x4 STD, placa OHW 3896, Tombamento 2734/CMJP a
Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências". [Promulgada pela Câmara Municipal] | 26/10/2023 | 34 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3673 - 2023 | Residencial Village do Bosque III | Dispõe sobre a denominação do Residencial Village do Bosque III, e dá outras providências. | 05/10/2023 | 39 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3672 - 2023 | Altera lei 605/1994 | Altera a Lei nº 605 de 02 de maio de 1994, dando nova redação ao inciso IV do art. 3º. | 05/10/2023 | 52 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3671 - 2023 | Praça Bairro São Pedro | Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro São Pedro, Segundo Distrito de Ji-Paraná. | 05/10/2023 | 28 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3670 - 2023 | Obrigatoriedade Braile | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para as pessoas com deficiência visual no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 05/10/2023 | 22 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3669 - 2023 | Altera lei 3280/2019 | Altera a Lei Municipal n. 3280, de 31 de outubro de 2019 sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências. | 02/10/2023 | 49 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3668 - 2023 | Piso enfermagem | Autoriza o Poder Executivo pagar complemento de piso salarial a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal nº 14.434, de 4 de
agosto de 2022. | 29/09/2023 | 74 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3667 - 2023 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/09/2023 | 28 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3666 - 2023 | obrigatoriedade de focinheira em cães | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução e manutenção responsável de cães de grande porte e/ou de raças caninas consideradas potencialmente perigosas. [Poder Legislativo]. | 08/08/2023 | 97 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3665 - 2023 | Carteira de Identidade Funcional | Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo Território Nacional. [Poder Legislativo] | 24/07/2023 | 83 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3664 - 2023 | Alteração de Lei | Altera a Lei Municipal n. 922/1999 de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), e dá outras providências. | 30/06/2023 | 56 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3662 - 2023 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 21/06/2023 | 48 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3661 - 2023 | altera a Lei 3564 | Altera a Lei Municipal n. 3564, de 10 de agosto de 2022, de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à Associação de Assistência Social Redenção. | 21/06/2023 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3660 - 2023 | Utilidade Pública ( Poder Legislativo) | Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Vidas, em Ji-Paraná. | 16/06/2023 | 52 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3659 - 2023 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 07/06/2023 | 48 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3658 - 2023 | Termo de Fomento | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Jiu Jitsu do Estado de Rondônia (FJJRO), e dá outras providências | 07/06/2023 | 52 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3657 - 2023 | Altera Leis | Vencimento ACS e ACE | Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda
Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022 | 07/06/2023 | 105 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3656 - 2023 | Cessão de uso de veículo | Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cedência do veículo I/Toyota Hilux CD 4x4 STD, placa OHW 3896, Tombamento 2734/CMJP à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências.(Poder Legislativo) | 18/05/2023 | 44 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3655 - 2023 | Semana da Mae Atípica | Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica, e dá outras providências.(Poder Legislativo) | 18/05/2023 | 49 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3654 - 2023 | Altera Lei 965/00 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.(Poder Legislativo) | 18/05/2023 | 63 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3653 - 2023 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena Zavidjaj Djiguhr - ASSIZA.( Poder Legislativo) | 18/05/2023 | 29 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3652 - 2023 | Crédito Adicional Especial. | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/05/2023 | 37 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3651 - 2023 | Altera Lei 2328/2012 | Introduz alterações na Lei Municipal n. 2328, de 07 de agosto de 2012, que Dispõe sobre a instalação de outdoors e painéis publicitários no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. ( Poder Legislativo ) | 11/05/2023 | 37 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3650 - 2023 | substituição do pictograma | Dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas destinadas a pessoa idosa, nos espaços públicos e privados, e dá outras providências. ( Poder Legislativo) | 11/05/2023 | 35 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3649 - 2023 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moto-Taxistas de Ji-Paraná/RO - AMJP. ( Poder Legislativo) | 11/05/2023 | 43 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3648 - 2023 | Alteração da Lei 3346/2020 | Altera dispositivo da Lei Municipal n. 3346, de 9 de setembro de 2020 para retificar o perímetro citado em seu artigo 2º, e dá outras providências. | 11/05/2023 | 35 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3647 - 2023 | Termo de Fomento | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná e dá outras providências.. | 10/05/2023 | 44 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3646 - 2023 | Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, para implementação do Programa Ji-Paraná Seguro, para que a Polícia Militar atue em conjunto com o Município visando à Implantação de medidas de Combate às Atividades Irregulares e Ilegais Especificadas no Convênio, criando gratificação pelo desenvolvimento destas atividades delegadas pelo Município a ser paga aos Policiais Militares que a exercerem, revoga a Lei 3141 de 26 de setembro de 2017 e dá outras providências. | 28/04/2023 | 143 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3644 - 2023 | Revisão Salarial Servidores da Câmara | Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara
Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.
| 06/04/2023 | 204 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3643 - 2023 | Reestruturação AGERJI | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2270 de 07 de
março de 2012, Lei Municipal n. 2271 de 07 de março de
2012 e revoga as Leis n
os 2341 de 26 de outubro de 2012;
2501 de 09 de julho de 2013; 2534 de 10 de outubro de
2013; 2794 de 15 de março de 2015; 2808 de 10 de abril de
2015; 3130 de 26 de dezembro de 2017; 3327 de 03 de junho
de 2020; 3490 de 03 de março de 2022, todas relativas à
AGERJI e dá outras providências | 05/04/2023 | 237 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3642 - 2023 | Estruturação do Conselho Tutelar | Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Ji-Paraná, e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2472, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências | 29/03/2023 | 134 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3641 - 2023 | Fogos de Artifício | Dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências. | 29/03/2023 | 281 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3640 - 2023 | Altera lei 965/2000 | Dispõe sobre a criação e normatização da Superintendência de Compras e Licitações na estrutura da CMJP, cria cargos em comissão e/ou função gratificada de Controlador Geral, Superintendente de Compras e Licitações, Analista de Instrução Processual e Chefe de Núcleo da Presidência, dispõe da Integração da Comissão Permanente de Licitações - CPL à Superintendência de Compras e Licitações, promovendo modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. | 29/03/2023 | 92 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3639 - 2023 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública o Saint Germain Futebol Clube. | 24/03/2023 | 48 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3638 - 2023 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 24/03/2023 | 34 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3637 - 2023 | Altera a Lei 3331/2020 | Altera a Lei nº 3331, de 02 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná o Serviço de Proteção ao Crédito. | 24/03/2023 | 32 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3636 - 2023 | Fixação e aplicação de multas | Dispõe sobre a fixação e aplicação de multas para em casos de descumprimento de notificações para obras de reparação de pavimentação, buracos e valas abertos em vias públicas no âmbito do Município de Ji-Paraná, dando outras providências. | 24/03/2023 | 60 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3635 - 2023 | Recuperação de Pavimento | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de pavimento, buracos e valas abertas em vias públicas no âmbito do município de Ji-Paraná, e dá outras providências.[Revoga a Lei nº 2435/2013] | 01/03/2023 | 80 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3634 - 2023 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 27/02/2023 | 34 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3633 - 2023 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 27/02/2023 | 23 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3632 - 2023 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 27/02/2023 | 37 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3631 - 2023 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 27/02/2023 | 25 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3630 - 2023 | Alteração de Lei | Altera dispositivos da Lei nº 2924, de 23 de março de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação por Produtividade, e dá outras providências | 27/02/2023 | 193 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3629 - 2022 | Programa Transcolar Rural | Institui a regulamentação do Programa Transcolar Rural, no Município de Ji-Paraná/RO e dá outras providências. | 23/12/2022 | 96 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3627 - 2022 | Altera Lei 3487/2022 | Dispõe sobre adequações na estrutura organizacional administrativa da Administração Direta Municipal, alterando a Lei 3487, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências | 23/12/2022 | 433 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3625 - 2022 | Sistematiza relações com Terceiro Setor | Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública – UP e Organização Social – OS, no âmbito do Município de Ji Paraná. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR, e sistematiza as relações da administração pública municipal com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. | 23/12/2022 | 136 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3624 - 2022 | Afetação de Área | Dispõe sobre afetação de área particular ao Município e dá outras providências. [lote de terras urbano denominado sítio Santo Antônio C-4, da Gleba Pyrineos, situado na Rua Maria Mendes Messias, nesta cidade, com área de 8.940,00m², registrada na matrícula nº 64.190, de 25 de abril de 2022, a ser destinada a abertura de ruas de acesso da Casa de Apoio do Hospital do Amor as Ruas Anísio Moreira, Rua da Amizade e Maria Mendes Messias] | 23/12/2022 | 31 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3623 - 2022 | Comitê Municipal de Políticas Públicas do Saneamento Básico | Dispõe sobre o Arranjo Institucional por meio do Comitê Municipal de Políticas Públicas do Saneamento Básico do Município de Ji-Paraná, e dá providências. | 23/12/2022 | 76 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3622 - 2022 | Altera Lei 3519/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3519, de 12 de maio de 2022, de cessão de uso de equipamentos eletroeletrônicos, informática e pedagógicos. | 23/12/2022 | 52 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3621 - 2022 | Programa Médicos Pelo Brasil | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências. | 23/12/2022 | 51 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3620 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 23/12/2022 | 24 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3619 - 2022 | Altera a Lei 3550/2022 | Altera a Lei 3550 de 08 de julho de 2022 que disciplina a coleta pública seletiva do Município de Ji-Paraná, dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. | 23/12/2022 | 134 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3618 - 2022 | Altera Lei 3284/2019 | Modifica a Lei Municipal nº 3284, de 7 de novembro de 2019, e dá outras providências. [PROFAE] | 23/12/2022 | 83 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3617 - 2022 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Sant German, em Ji-paraná/RO.
[Poder Legislativo] | 16/12/2022 | 48 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3615 - 2022 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Atlético Jiparanaense Futebol Clube.
[Poder Legislativo] | 15/12/2022 | 35 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3614 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e da outras providências. | 15/12/2022 | 37 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3613 - 2022 | Termo de Fomento | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-paraná - APAE, e dá outras providências. | 15/12/2022 | 49 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3612 - 2022 | Denomina Predio Público | Denomina de Ledenir Ramos, o Centro de Diagnóstico por Imagem em Ji-paraná. [Poder Legislativo] | 13/12/2022 | 36 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3611 - 2022 | Subsídio dos Vereadores | Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 13/12/2022 | 163 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3610 - 2022 | Implantação da Identidade Funcional | Dispõe sobre a Implantação da Identidade funcional aos Servidores Públicos de Ji-paraná, e dá outras providências | 07/12/2022 | 233 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3609 - 2022 | Altera Dispositivo Lei nº 3564 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.3564, de 10 de agosto de 2023, de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público | 07/12/2022 | 64 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3608 - 2022 | Cédrito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 07/12/2022 | 34 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3607 - 2022 | Concessão de subsídio | Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Ji-paraná | 07/12/2022 | 124 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3606 - 2022 | Alteração da Lei 3484 | Introduz alteração na Lei Municipal nº 3484, de 8 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 07/12/2022 | 104 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3605 - 2022 | Modificação da Lei 3515 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 3515, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências. | 07/12/2022 | 67 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3604 - 2022 | Adote um Canteiro | Institui Programa "Adote um Canteiro" no Município de Ji-paraná, e dá outras providências. | 07/12/2022 | 54 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3603 - 2022 | Sistema único de Assistencia Social | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. | 01/12/2022 | 100 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3602 - 2022 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 30/11/2022 | 36 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3601 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 30/11/2022 | 24 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3600 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 30/11/2022 | 33 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3599 - 2022 | termo de fomento | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Liga Independente de Motocross do Estado de Rondônia (LIMERO), e dá outras providências. | 30/11/2022 | 32 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3598 - 2022 | Altera Dispositivos das Leis | Altera dispositivos das Leis nos 2435, de 24 de abril de 2013 e 2741, de 17 de novembro de 2014 e revoga a Lei Municipal n. 2489, de 5 de julho de 2013, todas sobre Auxílio Alimentação. | 30/11/2022 | 84 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3597 - 2022 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 30/11/2022 | 34 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3596 - 2022 | Auxílio Alimentação Natalino | Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 21/11/2022 | 106 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3595 - 2022 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 18/11/2022 | 34 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3594 - 2022 | Família Acolhedora | Institui o Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) em Família Acolhedora no Município de Ji-Paraná/RO, a fim de propiciar convivência familiar a criança e/ou ao adolescente afastado temporariamente da família de origem por decisão judicial e dá outras providências. | 18/11/2022 | 150 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3593 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/11/2022 | 22 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3592 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/11/2022 | 22 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3591 - 2022 | Nome de Rua e Bairro. | Dispõe sobre a denominação das ruas do Residencial Greenville III, e dá outras providências. | 24/10/2022 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3590 - 2022 | Alteração de Lei. | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1735, de 24 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | 24/10/2022 | 81 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3589 - 2022 | Calendário de Eventos. | Institui no Calendário Oficial do Município de Ji- Paraná, o Festival de Flores de Holambra. | 24/10/2022 | 68 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3588 - 2022 | Alteração de Lei. | Altera a Lei Municipal n. 3515, de 12 de maio de 2022.
| 24/10/2022 | 74 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3587 - 2022 | PCCR-AMT | Dispõe sobre a criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Ji-Paraná - AMT, e dá outras providências. | 18/10/2022 | 280 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3586 - 2022 | Sistema de Estoque. | Dispõe sobre o sistema administrativo estoques no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
| 18/10/2022 | 182 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3585 - 2022 | Crédito Adicional Especial |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 29/09/2022 | 27 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3584 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 29/09/2022 | 22 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3583 - 2022 | Expansão do Perímetro Urbano | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a “Expansão do Perímetro Urbano”, e dá outras providências. | 21/09/2022 | 42 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3582 - 2022 | Termo de fomento | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Idoso Aurélio Bernardi, e dá outras providências. | 21/09/2022 | 34 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3581 - 2022 | Alteração de Lei | Dispõe sobre adequações na estrutura organizacional administrativa da Administração Direta Municipal, alterando a Lei 3487, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências | 21/09/2022 | 361 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3580 - 2022 | Termo de fomento | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Rural de Rondônia, e dá outras providências. | 08/09/2022 | 54 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3579 - 2022 | Denominação de Espaço Público | Denomina de "Campo Sintético Izaias Arnica", o
Campo localizado no Centro Desportivo de Lazer
Walmar Meira - CEDEL.
| 31/08/2022 | 37 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3578 - 2022 | Denominação de Espaço Público | Denomina de Isael Alves de Araújo, a Central de
Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) — Ji-Paraná. (Poder Legislativo)
| 31/08/2022 | 51 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3577 - 2022 | Denominação de Espaço Público | Denomina de "Praça João Murilo", a Praça dos
Pneus, localizada no Bairro Centro em Ji-
Paraná/RO.
| 31/08/2022 | 26 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3576 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial no corrente exercício
financeiro, e dá outras providências. | 31/08/2022 | 21 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3575 - 2022 | Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ji-Paraná | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa do Município de Ji-Paraná, e dá
outras providências.
| 31/08/2022 | 37 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3574 - 2022 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 3464 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 – Plano Diretor Municipal, e dá outras providências. | 24/08/2022 | 458 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3573 - 2022 | Denominação de Rua |
Dispõe sobre a denominação de Rua entre o intervalo das Ruas Guarujá e Rua Pavão, inserida na área de domínio do Município, e dá outras providências.
| 24/08/2022 | 96 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3572 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 24/08/2022 | 50 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3571 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 24/08/2022 | 29 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3570 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 24/08/2022 | 34 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3569 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 24/08/2022 | 32 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3568 - 2022 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira e Defesa Pessoal ZAMBI – CAPOEIRA ZAMBI. [Poder Legislativo] | 10/08/2022 | 28 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3567 - 2022 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade Nossa Senhora das Dores - AMUR. [Poder Legislativo] | 10/08/2022 | 39 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3566 - 2022 | Desafeta áreas públicas | Desafeta áreas públicas, traduzidas nos lotes da quadra 38-C e lotes da quadra 38-D, do desmembramento urbano denominado Bairro Urupá; lotes da quadra 38 e lotes da quadra 40, do loteamento urbano denominado Lucimar; lote 01, da quadra 22-A, loteamento urbano denominado Jardim Aurélio Bernardi; lote 01, da quadra 1012, loteamento urbano denominado Jardim Presidencial I, inseridas no Município, com a finalidade de promover Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e dá outras providências. | 10/08/2022 | 73 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3565 - 2022 | Altera 3444/2021 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 3444, de 07 de dezembro de 2021, e dá outras providências | 10/08/2022 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3564 - 2022 | Concessão de Direito Real de Uso | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, de imóvel de sua propriedade à Associação Evangélica de Assistência Social Redenção, e dá outras providências | 10/08/2022 | 51 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3563 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 10/08/2022 | 25 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3562 - 2022 | consignações em folha de pagamento | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados e servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Ji-Paraná/RO e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ji-Paraná, revoga a Lei n. 1.157, de 23 de abril de 2002 e suas respectivas alterações. | 10/08/2022 | 255 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3561 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 10/08/2022 | 39 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3560 - 2022 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 10/08/2022 | 35 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3559 - 2022 | Altera Lei 3487/2022 | Dispõe sobre adequações na estrutura organizacional administrativa da Administração Direta Municipal, alterando a Lei 3487, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências | 10/08/2022 | 370 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3558 - 2022 | Adequação de vencimento | Dispõe sobre adequação dos vencimentos iniciais dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, aos preceitos do art. 7º, VII da CF/88, e dá outras providências | 10/08/2022 | 266 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3557 - 2022 | Institui no Município “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia”. | Institui no Município de Ji-Paraná o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia”, e dá outras providências.
| 20/07/2022 | 51 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3556 - 2022 | Dispõe a criação do auxilio transporte aos agente de combate as endemias. | Dispõe sobre a criação do “Auxílio-Transporte” aos Agentes de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
| 15/07/2022 | 129 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3555 - 2022 | Concessão a Reajuste Salarial de Profissionais. | Concede Reajuste Salarial Profissional Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, modificando as Leis 968/2000 e 3077/2017, e dá outras providências. | 15/07/2022 | 129 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3554 - 2022 | Altera Dispositivos da Lei Municipal n. 3045 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3045, de 23 de março de 2017. | 08/07/2022 | 88 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3553 - 2022 | O Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 08/07/2022 | 48 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3552 - 2022 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio. | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDONIA e dá outras providências.
| 08/07/2022 | 46 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3551 - 2022 | Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério. | Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências. | 08/07/2022 | 173 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3550 - 2022 | Disciplina Coleta Pública Seletiva do Município de Ji-Paraná | Disciplina a coleta pública seletiva do Município de Ji-Paraná, dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. | 08/07/2022 | 98 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3549 - 2022 | Criação da Lei Municipal n. 965 Função Gratificada de Auxiliar de Comissões | Cria na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, a Função Gratificada de Auxiliar de Comissões. | 04/07/2022 | 81 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3548 - 2022 | Modificações na Lei Municipal nº 3515. | Introduz modificações na Lei Municipal nº 3515, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências.
| 04/07/2022 | 86 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3547 - 2022 | Política pública municipal | Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
| 04/07/2022 | 128 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3520 - 2022 | Política Pública Municipal | Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências. | 24/06/2022 | 67 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3546 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 17/06/2022 | 50 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3544 - 2022 | Aterro de Descarte | Disciplina a retirada, transporte e destinação final de aterros de descarte e dá outras providências. | 17/06/2022 | 63 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3543 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 17/06/2022 | 49 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3542 - 2022 | Prorrogação de Lei | Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n. 3393, de 29 de abril de 2021, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia com interveniência do 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - 2ºGB/CBMRO | 17/06/2022 | 63 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3541 - 2022 | Patrulha Mecanizada Mão Amiga | Dispõe sobre a criação da Patrulha Mecanizada Mão Amiga no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [revoga Lei n. 3325/2020] | 08/06/2022 | 111 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3540 - 2022 | reajuste salarial | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 08/06/2022 | 954 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3539 - 2022 | Ratifica - CIMCERO | Ratifica a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO | 08/06/2022 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3537 - 2022 | Altera Lei 2357/12 e 3487/22 | Dispõe sobre adequações na estrutura organizacional administrativa da Administração Direta Municipal, alterando as Leis 2357, de 11 de dezembro de 2012 e 3487, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 08/06/2022 | 286 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3536 - 2022 | Denomina Bairro e Ruas | Dispõe sobre a denominação do Loteamento Residencial Realeza, e dá outras providências. | 03/06/2022 | 89 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3535 - 2022 | Termo de Convênio | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 03/06/2022 | 46 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3534 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 03/06/2022 | 46 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3533 - 2022 | Ampliação de Bairro | Dispõe sobre a ampliação do bairro Colina Park II, e dá outras providências. | 03/06/2022 | 77 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3532 - 2022 | Revoga lei 3341 | Revoga a Lei Municipal n. 3341, de 14 de agosto de 2020. | 03/06/2022 | 66 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3531 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 03/06/2022 | 42 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3530 - 2022 | Termo de Fomento | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Kaleo, e dá outras providências. | 03/06/2022 | 54 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3528 - 2022 | Cessão de Uso de Imóveis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga para Cessão de Uso de Imóveis de propriedade do Município de Ji-Paraná ao Governo do Estado de Rondônia. | AGERJI | 03/06/2022 | 74 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3512 - 2022 | construção de ponte | Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira sem guarda corpo nas áreas rurais do Município de Ji-Paraná. [REPUBLICAÇÃO | Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo] | 03/06/2022 | 49 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3511 - 2022 | construção de ponte | Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do Município de Ji-Paraná – Rondônia. [REPUBLICAÇÃO | Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo] | 03/06/2022 | 46 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3527 - 2022 | Altera lei 965/2000 | Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Autoria Poder Legislativo] | 01/06/2022 | 77 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3526 - 2022 | Termo de Acordo Extrajudicial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar “Termo de Acordo Extrajudicial” em processo administrativo para indenização de danos materiais e dá outras providências | 01/06/2022 | 56 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3525 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 26/05/2022 | 53 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3524 - 2022 | Criação de Cargo Efetivo [SEMED] | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e a regulamentação da Lei Federal n. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Municipal de Educação do Município de Ji-Paraná, e dá outras providencias | 26/05/2022 | 131 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3523 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 26/05/2022 | 44 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3522 - 2022 | Denomina Bairro e Ruas | Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Morar Melhor II, e dá outras providências. [Autoria do Poder Legislativo] | 18/05/2022 | 66 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3521 - 2022 | Junta de Recursos Fiscais | Altera a Lei Municipal nº 1435, de 23 de novembro de 2005. | 18/05/2022 | 87 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3520 - 2022 | Política Pública Municipal | Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências. [Autoria do Poder Legislativo] [VETO TOTAL AGUARDANDO APRECIAÇÃO] | 18/05/2022 | 55 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3519 - 2022 | Cessão de Uso | Dispõe sobre cessão de uso de equipamentos eletroeletrônicos, informática e pedagógicos para os professores a fim de serem utilizados na promoção e desenvolvimento do ensino e aprendizagem, via aulas presenciais e remotas, dos estudantes da rede municipal. | 12/05/2022 | 104 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3518 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/05/2022 | 63 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3517 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/05/2022 | 51 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3516 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/05/2022 | 90 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3515 - 2022 | Conselho Fiscal de Previdência | Dispõe sobre a criação do Conselho Fiscal de Previdência no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná – IPREJI, e dá outras providências. | 12/05/2022 | 128 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3514 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/05/2022 | 50 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3513 - 2022 | Alteração de Lei | Introduz modificação na Lei Municipal n° 1698/2007, que "Regulamenta a denominação
de ruas e avenidas no Bairro 2 de Abril". [PROMULGADA PELA CÂMARA] | 10/05/2022 | 108 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3512 - 2022 | Proibe Pontes de Madeira | Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira sem guarda corpo nas áreas rurais no município de Ji-Paraná – Rondônia. [VETO TOTAL PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO] | 03/05/2022 | 48 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3511 - 2022 | Proibe Pontes de Madeira | Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ji-Paraná – Rondônia. [VETO TOTAL PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO] | 03/05/2022 | 55 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3510 - 2022 | Denomina Praça | Denomina de Praça do Desafio Jurandy Soares dos Santos, a Praça do Desafio.
Revoga Lei Municipal 1166/2002. | 20/04/2022 | 95 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3509 - 2022 | Altera Lei 3505/2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3505, de 13 de abril de 2022. [Programa Passe Estudantil Gratuito-PEG] | 20/04/2022 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3508 - 2022 | Altera Lei 3483/2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3483, de 8 de fevereiro de 2022. | 20/04/2022 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3507 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 20/04/2022 | 77 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3506 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [ANULAÇÃO] | 13/04/2022 | 69 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3505 - 2022 | Passe Estudantil Gratuito (PEG) | Institui o Programa Passe Estudantil Gratuito (PEG) no âmbito do Município de Ji-Paraná. | 13/04/2022 | 279 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3504 - 2022 | Auxílio-Transporte ACS | Dispõe sobre a criação do “Auxílio-Transporte” aos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito da administração municipal, e dá outras providências | 13/04/2022 | 148 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3503 - 2022 | Equipe Multiprofissional - SEMED | Dispõe sobre a criação de Equipe Multiprofissional Itinerante estabelecida na Secretaria de Educação para atendimento na Rede Municipal de Educação Básica. | 13/04/2022 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3502 - 2022 | Revogação de Lei | Revoga a Lei Municipal n. 3443, de 7 de dezembro de 2021. | 13/04/2022 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3501 - 2022 | Altera Lei 965/2000 | Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. | 13/04/2022 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3500 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 13/04/2022 | 78 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3499 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 06/04/2022 | 84 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3498 - 2022 | COMTUR | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
[REVOGAÇÃO: Leis 781/1997 e 1280/2003] | 06/04/2022 | 103 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3475 - 2022 | Republicação Veto Apreciado | Introduz modificações na Lei Municipal nº 3103, de 02 de outubro de 2017.
[VETO APRECIADO E REJEITADO] | 01/04/2022 | 72 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3474 - 2022 | Republicação Veto Apreciado | Estabelece a obrigatoriedade de divulgar informações referentes aos motivos da paralisação de obras públicas do Município no site oficial da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná. [VETO APRECIADO E APROVADO] | 01/04/2022 | 61 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3496 - 2022 | Declaração de Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de Boa Vista e Região – APROBOV. | 31/03/2022 | 62 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3494 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 04/03/2022 | 87 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3493 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 04/03/2022 | 80 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3492 - 2022 | Conselheiros Tutelares | Estabelece e regulamenta o piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná. | 03/03/2022 | 288 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3490 - 2022 | AGERJI Altera Lei 2271/12 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2271, de 07 de março de 2012, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e dá outras providências. | 03/03/2022 | 283 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3489 - 2022 | Fundação Cultural | Dispõe sobre a estrutura organizacional de cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Cultural de Ji-Paraná. | 03/03/2022 | 306 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3488 - 2022 | Assessoria Militar Altera Lei 2357/2012 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2357, de 11 de dezembro de 2012 da Assessoria Militar no Município de Ji-Paraná. | 25/02/2022 | 154 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3487 - 2022 | Reforma Administrativa | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal Direta simplificando a gestão de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
[Revoga lei 1397/2005 e suas alterações] | 23/02/2022 | 2429 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3486 - 2022 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 23/02/2022 | 75 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3485 - 2022 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 08/02/2022 | 143 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3483 - 2022 | Operação de Crédito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação no desenvolvimento de projeto de pavimentação e iluminação urbana do Município e a oferecer garantias e dá outras providências. | 08/02/2022 | 110 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3482 - 2022 | Acordo Extrajudicial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar “Termo de Acordo Extrajudicial” em processo administrativo para parcelamento de débitos do Município de Ji-Paraná, com a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A e dá outras providências. | 08/02/2022 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3481 - 2022 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 08/02/2022 | 101 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3480 - 2022 | Enquadramento | Dispõe sobre o enquadramento de cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal n. 1249, de 1º de setembro de 2003, e dá outras providências. | 08/02/2022 | 486 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3479 - 2022 | Altera Lei 3318/20 | Introduz alterações na Lei Municipal nº 3318, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências. | 08/02/2022 | 344 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3478 - 2022 | Auxílio-Transporte Câmara | Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionado da Câmara Municipal, e dá outras providências. | 08/02/2022 | 164 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3477 - 2022 | Revisão salarial Câmara | Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 08/02/2022 | 276 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3476 - 2022 | Subsídios de Prefeito, Vice, Secretários | Fixa os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ji-Paraná, conforme especifica. | 08/02/2022 | 349 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3475 - 2022 | Alteração de Lei | Introduz modificações na Lei Municipal nº 3103, de 02 de outubro de 2017. [VETO TOTAL] | 17/01/2022 | 170 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3474 - 2022 | Portal da Transparência | Estabelece a obrigatoriedade de divulgar informações referentes aos motivos da paralisação de obras públicas do Município no site oficial da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná. [VETO TOTAL] | 17/01/2022 | 99 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3473 - 2022 | Alteração de Lei | Introduz modificações na Lei n. 3312, de 20 de março de 2020, que “Dispõe sobre a denominação do Loteamento Parque Brasil II, para Bairro Parque Brasil, e dá outras providências”. | 07/01/2022 | 131 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3472 - 2022 | Alteração de Lei | Introduz modificação na Lei Municipal nº 3281, de 04 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a denominação do Residencial Araçá para Bairro Araçá, e dá outras providências”. | 07/01/2022 | 107 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3471 - 2022 | Campanha [SEMUSA] |
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no município de Ji-Paraná. | 07/01/2022 | 68 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3470 - 2022 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação Unidos para Vencer – ASSUVEN | 07/01/2022 | 71 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3469 - 2021 | Altera Lei 3263/2019 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3263, de 01 de julho de 2019 e estabelece critérios de regularização fundiária por interesse social no âmbito do Município de Ji-Paraná-RO, e dá outras providências. | 23/12/2021 | 242 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3468 - 2021 | Acordo Extrajudicial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar “Termo de Acordo Extrajudicial” em processo administrativo para indenização de danos materiais e dá outras providências. | 23/12/2021 | 270 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3467 - 2021 | Rateio Fundeb 70% | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para efetuar o rateio aos profissionais da educação vinculados ao FUNDEB-70% no ano de 2021, e dá outras providências. | 23/12/2021 | 183 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3466 - 2021 | Altera Lei 3444/2021 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 3444, de 07 de dezembro de 2021, e dá outras providências. [SEMED - BIÊNIO] | 23/12/2021 | 462 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3463 - 2021 | Altera Lei 1403/2005 | Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005. [Pensão por Morte] | 23/12/2021 | 197 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3462 - 2021 | Cria Cargo de Enfermeiro | Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de provimento efetivo (Enfermeiro) na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, alterando as Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1250, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências. | 22/12/2021 | 161 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3459 - 2021 | Plano Diretor | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a “Expansão do Perímetro Urbano”, e dá outras providências | 21/12/2021 | 173 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3458 - 2021 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 21/12/2021 | 111 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3457 - 2021 | Controle de Natalidade | Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de cães e gatos no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 21/12/2021 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3453 - 2021 | Doação de Área | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, e dá outras providências. | 21/12/2021 | 110 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3452 - 2021 | Doação de Área | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbano ao Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, e dá outras providências.
[Polícia Militar] | 21/12/2021 | 110 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3451 - 2021 | Acordo Judicial | Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em Processos Administrativos ou Judiciais e dá outras providências.
[Revoga Lei 663/1995] | 20/12/2021 | 146 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3450 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 16/12/2021 | 82 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3447 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 09/12/2021 | 103 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3446 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 09/12/2021 | 100 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3445 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 09/12/2021 | 82 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3444 - 2021 | Acordos Judiciais [SEMED] | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos judiciais para pagamento de precatórios devidos aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 07/12/2021 | 470 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3443 - 2021 | LEI Nº 3443 Introduz alterações na a Lei Municipal nº 1178 | Introduz alterações na a Lei Municipal nº 1178, de 26 de julho de 2002, e dá outras providências. | 07/12/2021 | 96 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3343 - 2021 | Altera Lei 1178/2002 | Introduz alterações na a Lei Municipal nº 1178, de 26 de julho de 2002, e dá outras providências. | 07/12/2021 | 143 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3442 - 2021 | Prorroga Lei 3393/2021 | Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n. 3393, de 29 de abril de 2021, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia com interveniência do 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - 2ºGB/CBMRO. | 02/12/2021 | 93 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3441 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 02/12/2021 | 85 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3440 - 2021 | Altera Lei 3373/2021 | Altera a Lei Municipal 3373, de 4 de março de 2021. | 18/11/2021 | 215 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3439 - 2021 | Termo de Fomento | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a AABB – Associação Atlética Banco de Brasil de Ji-Paraná, e dá outras providências.
| 18/11/2021 | 139 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3438 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/11/2021 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3437 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/11/2021 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3436 - 2021 | Leilão | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências. | 11/11/2021 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3435 - 2021 | Teste de cores “ISHIHARA” | Dispõe sobre a realização do Teste de cores “ISHIHARA”, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Ji-Paraná. | 11/11/2021 | 110 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3434 - 2021 | Proíbe canudos plásticos | Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. | 11/11/2021 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3433 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 03/11/2021 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3432 - 2021 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 21/10/2021 | 110 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3431 - 2021 | Denomina Prédio Público | Denomina de José dos Santos, a Unidade Básica de Saúde no Bairro Orleans Ji-Paraná I, em Ji-Paraná/RO. [Autoria do Poder Legislativo] | 14/10/2021 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3430 - 2021 | Denomina Prédio Público | Denomina de Whemerson Giani Terra, o Centro de Artes Marciais, em Ji-Paraná/RO. [Autoria do Poder Legislativo] | 14/10/2021 | 111 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3429 - 2021 | Semana da Juventude | Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Ji-Paraná e dá outras providências. | 06/10/2021 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3428 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 06/10/2021 | 110 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3427 - 2021 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 06/10/2021 | 111 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3426 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 27/09/2021 | 185 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3425 - 2021 | Altera Lei 3228/19 | Prorroga o prazo da Lei Municipal n. 3228, de 22 de abril de 2019, de doação de área de terras urbanas à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON. | 27/09/2021 | 129 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3424 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 27/09/2021 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3423 - 2021 | Instalação de toldos e similares | Obriga os correspondentes bancários, agências bancárias e casas lotéricas a instalar toldos, quando não possuírem espaço suficiente para filas no interior das agências. [PODER LEGISLATIVO] | 13/09/2021 | 147 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3422 - 2021 | Nomenclatura de Bairro e Ruas | Dispõe sobre a denominação das ruas do Residencial Parque Trianon, e dá outras providências. [PODER LEGISLATIVO] | 10/09/2021 | 168 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3421 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 10/09/2021 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3420 - 2021 | Festa do Tambaqui | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 10/09/2021 | 151 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3419 - 2021 | Altera Lei 848/98 | Altera a Lei Municipal n. 848, de 23 de janeiro de 1998, que concede isenção do pagamento do IPTU aos doadores de sangue negativo. | 10/09/2021 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3418 - 2021 | Nomeação-Lei Maria da Penha | Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança, e contratação através de concurso público ou processo seletivo, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. [PODER LEGISLATIVO] | 09/09/2021 | 129 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3416 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/08/2021 | 177 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3415 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/08/2021 | 154 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3414 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/08/2021 | 177 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3413 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 18/08/2021 | 162 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3412 - 2021 | Transporte | Dispõe sobre a proibição do uso de motos particulares cadastradas em aplicativos para transporte remunerado de passageiro individual e dá outras providências no âmbito do Município de Ji-Paraná. | 26/07/2021 | 142 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3410 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 02/07/2021 | 171 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3409 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 02/07/2021 | 157 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3408 - 2021 | Alteração de Lei | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2533, de 10 de outubro de 2013, de pagamento de despesa por meio de adiantamento, e dá outras providências.
| 02/07/2021 | 289 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3407 - 2021 | Alteração de Lei | Altera os símbolos e valores atribuídos as Funções Gratificadas de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, constantes da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000.
| 28/06/2021 | 152 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3406 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 28/06/2021 | 166 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3405 - 2021 | Consignação | Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. | 28/06/2021 | 216 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3404 - 2021 | Alteração de Lei | Introduz modificação no quadro do Grupo Ocupacional referente a Função Gratificada de Assistente de Cerimonial I – FG-7, constante da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000.(Poder Legislativo)
| 09/06/2021 | 156 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3403 - 2021 | Parcelamento de débito | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ji-Paraná, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. | 28/05/2021 | 192 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3402 - 2021 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Segunda Linha - APROSELI. | 28/05/2021 | 136 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3401 - 2021 | Teste Seletivo | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. [Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional para CER III) | 26/05/2021 | 208 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3400 - 2021 | Institui Campanha | Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, no âmbito do Município de Ji-Paraná – RO. | 25/05/2021 | 134 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3399 - 2021 | Alteração de Lei | Acrescenta a alínea “w” ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2862, de 20 de agosto de 2015, e altera as alíneas “l” à “t” que dispõem sobre a denominação das ruas e avenidas do Bairro Jardim Presidencial. | 25/05/2021 | 141 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3398 - 2021 | Denomina Prédio Público | Denomina de Dra. Edna Benedita Nareci Salvador a Farmácia Básica Municipal - FBM, em Ji-Paraná. | 25/05/2021 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3397 - 2021 | Termo de Cooperação | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 14/05/2021 | 159 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3396 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 14/05/2021 | 132 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3395 - 2021 | Alteração de Lei | Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Programa constante no Plano Plurianual (PPA 2018-2021), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021) e Lei Orçamentária Anual (LOA/2021), e dá outras providências. [Poeira Zero] | 14/05/2021 | 177 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3394 - 2021 | Alteração de Lei | Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Municipal 3373, de 4 de março de 2021. | 05/05/2021 | 162 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3393 - 2021 | Convênio | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia com interveniência do 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências. | 29/04/2021 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3392 - 2021 | Revogação total | Revoga a Lei Municipal n. 3368, de 8 de fevereiro de 2021. | 29/04/2021 | 192 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3391 - 2021 | Alteração de Lei | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3287, de 28 de novembro de 2019. | 29/04/2021 | 146 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3390 - 2021 | Denomina Prédio Público | Denomina de José Maria Alves Costa, o Centro de Especialidades Médicas – CEM, em Ji-Paraná. | 26/04/2021 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3389 - 2021 | Alteração de Lei | Introduz modificações na função gratificada de Encarregado da Área de Controle e Execução Orçamentária constante da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000.
[Poder Legislativo] | 26/04/2021 | 150 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3388 - 2021 | Corregedoria Geral do Município | Dispõe sobre criação, finalidade e atribuições da Corregedoria Geral do Município, e dá outras providências | 14/04/2021 | 268 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3387 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 14/04/2021 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3386 - 2021 | Alteração de Lei | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3359, de 18 de dezembro de 2020. | 14/04/2021 | |
|
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3385 - 2021 | Veto Total | Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a finalidade especificada na presente Lei.
[Aguardando Apreciação do VETO] | 31/03/2021 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3384 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 26/03/2021 | 177 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3383 - 2021 | Gestão Pública | Dispõe sobre as informações e documentos a serem encaminhados pelos gestores e demais responsáveis pela Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
[Revoga Lei n. 3372/2021] | 26/03/2021 | 166 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3382 - 2021 | FUNDEB | Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
[Revoga as Leis nos 1603/2007; 1893/2009; 1905/2009] | 23/03/2021 | 150 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3381 - 2021 | Crédito Adicional Suplementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
| 16/03/2021 | 158 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3380 - 2021 | COVID-19 - protocolo de intenções | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 16/03/2021 | 187 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3379 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 16/03/2021 | 140 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3378 - 2021 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 16/03/2021 | 144 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3377 - 2021 | Expansão Urbana | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a “Expansão do Perímetro Urbano”, e dá outras providências | 10/03/2021 | 371 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3376 - 2021 | Altera lei 3284/2019 - PROFAE | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3284, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Financeira Escolar (PROFAE). | 10/03/2021 | 182 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3375 - 2021 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
[Superávit - Vacinas COVID-19] | 10/03/2021 | 163 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3374 - 2021 | Altera Lei 3369-2021 - Incentivo COVID-19 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 3369, de 08 de fevereiro de 2021, que institui o incentivo financeiro ao plantão para profissionais de saúde que atuarem em ambiente hospitalar no combate à pandemia de COVID-19. | 04/03/2021 | 390 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3373 - 2021 | Credenciamento de Médicos | Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica, Hospital Municipal e demais Unidades de Saúde do Município de Ji-Paraná mediante Credenciamento por Chamamento Público, altera Lei Municipal n. 3355, de 03 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 04/03/2021 | 272 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3372 - 2021 | gestão pública | Dispõe sobre as informações e documentos a serem encaminhados pelos gestores e demais responsáveis pela Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências
[Lei 3372/21 REVOGADA pela Lei 3383/21] | 10/02/2021 | 146 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3371 - 2021 | Prorrogação e parcelamento da taxa de licença para localização | Dispõe sobre a prorrogação e parcelamento da taxa de licença para localização e funcionamento previsto no art. 118, da Lei nº 2910, de 21 de dezembro de 2015, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 08/02/2021 | 185 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3370 - 2021 | COVID-19 - Incentivo Financeiro SEMUSA | Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro aos plantões realizados pelos profissionais de saúde que atuaram em ambiente hospitalar no combate à pandemia de COVID-19, que tenha excedido ao quantitativo descrito no na Lei 3354, de 18 de novembro de 2020, e dá outras providências. | 08/02/2021 | 227 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3369 - 2021 | COVID-19 - Incentivo Financeiro Profissionais da Saúde | Institui incentivo financeiro ao plantão para profissionais de saúde que atuarem em ambiente hospitalar no combate à pandemia de COVID-19 e dá outras providências. | 08/02/2021 | 286 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3368 - 2021 | COVID-19 - Indenização Profissionais da Saúde | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da indenização prevista na Lei Municipal n. 3340, de 14 de agosto de 2020. | 08/02/2021 | 265 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3366 - 2020 | denominação das ruas do Loteamento Cidade Jardim | Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Cidade Jardim, e dá outras providências. | 22/12/2020 | 171 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3365 - 2020 | Subsídios de Prefeito, Vice, Secretários | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ji-Paraná para o quadriênio 2021/2024. | 22/12/2020 | 264 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3364 - 2020 | Subsídios dos Vereadores | Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024, dando outras providências. | 22/12/2020 | 234 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3363 - 2020 | Auxílio Financeiro - Transporte | Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio financeiro ou indenizar e encampar bens e instalações vinculados à prestação do serviço público de transporte coletivo urbano, conforme especifica. | 18/12/2020 | 145 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3362 - 2020 | Orçamentário | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/12/2020 | 124 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3361 - 2020 | Orçamentário | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/12/2020 | 124 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3360 - 2020 | Altera Lei 3354/2020 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3354, de 18 de novembro de 2020, conforme a seguir especifica. | 18/12/2020 | 203 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3359 - 2020 | cessão onerosa | Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cessão onerosa com o Tribunal de Justiça de Rondônia, na condição de cessionário, conforme especifica. | 18/12/2020 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3358 - 2020 | Residencial Planalto | Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Residencial Planalto II, e dá outras providências. | 10/12/2020 | 421 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3357 - 2020 | Prorroga Lei 3340/2020 - COVID-19 | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da indenização prevista na Lei Municipal n. 3340, de 14 de agosto de 2020. | 08/12/2020 | 331 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3355 - 2020 | Plantões Extraordinários | Autoriza o Poder Executivo a pagar plantões extraordinários na área da saúde e dá outras providências.
[Revoga a Lei nº 1.444, de 19 de dezembro de 2005 e suas alterações] | 03/12/2020 | 236 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3354 - 2020 | Incentivo financeiro - COVID-19 | Institui incentivo financeiro ao plantão para profissionais de saúde que atuarem em ambiente hospitalar, no combate à pandemia de COVID-19 e dá outras providências. | 18/11/2020 | 237 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3353 - 2020 | Processo Eletrônico - Câmara | Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a implantar sistema para realizar a gestão de documentos e processos por meio eletrônico. | 13/11/2020 | 157 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3352 - 2020 | Fornecimento de Água | Estabelece prazos à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) na ligação e religação do fornecimento de água ao consumidor e dá outras providências. | 10/11/2020 | 232 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3351 - 2020 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Palácio dos Buritis – AAPB. [Autoria do Poder Legislativo] | 21/10/2020 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3350 - 2020 | Loteamento - incorpora ruas | Dispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Residencial Greenville II ao Bairro Greenville, e dá outras providências. [Autoria do Poder Legislativo] | 20/10/2020 | 188 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3349 - 2020 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 16/10/2020 | 183 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3348 - 2020 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 16/10/2020 | 159 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3347 - 2020 | Contratação Temporária - SEMUSA | Autoriza ao Poder Executivo a efetivar contratação de profissionais de saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | 16/10/2020 | 221 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3346 - 2020 | Afetação | Autoriza o Poder Executivo a afetar prolongamentos de ruas Município de Ji-Paraná, e dá outras providências | 09/09/2020 | 403 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3345 - 2020 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 09/09/2020 | 208 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3344 - 2020 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 09/09/2020 | 169 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3343 - 2020 | Altera Lei 1073/2001 | Altera a Lei Municipal n. 1073, de 2 de julho de 2001, sobre o regime de trabalho dos cargos que a seguir especifica. | 09/09/2020 | 343 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3342 - 2020 | Desafetação | Autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. | 26/08/2020 | 297 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3341 - 2020 | COVID-19 Indenização Fiscalização Vigilância Sanitária | Regulamenta o artigo 79, da Lei Municipal nº 1405, de 22 de julho de 2005, e dá outras providências. | 14/08/2020 | 321 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3340 - 2020 | COVID-19 Indenização Profissionais da Saúde | Autoriza o Poder Executivo a pagar de forma indenizada os profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia COVID-19 pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | 14/08/2020 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3339 - 2020 | Revogação | Dispõe sobre a revogação da Lei n. 3307, de 17 de março de 2020. | 12/08/2020 | 243 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3338 - 2020 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/08/2020 | 178 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3337 - 2020 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/08/2020 | 166 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3336 - 2020 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/08/2020 | 196 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3335 - 2020 | Alteração | Altera a Lei Municipal n. 2497, de 8 de julho de 2013, sobre a Semana Municipal da Educação | 12/08/2020 | 189 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3332 - 2020 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 02/07/2020 | 136 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3331 - 2020 | CDL | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná o Serviço de Proteção ao Crédito, e dá outras providências. | 02/07/2020 | 205 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3329 - 2020 | Alteração | Introduz na Lei Municipal n. 2317, de 25 de junho de 2012, a denominação do Ramal 1 da Estrada do Km 05, no Bairro Copas Verdes. [Autoria Poder Legislativo] | 19/06/2020 | 178 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3328 - 2020 | Feirão do Produtor | Dispõe sobre a denominação do Feirão do Produtor no Bairro Centro do Município de Ji-Paraná. [Autoria Poder Legislativo] | 19/06/2020 | 153 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3327 - 2020 | Alteração | Altera a Lei Municipal n. 2271, de 07 de março de 2012, e dá outras providências.
[art. 15, §1º] | 03/06/2020 | 241 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3326 - 2020 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 20/05/2020 | 138 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3325 - 2020 | Porteira Adentro | Institui a Patrulha Agrícola Rural no âmbito do Município de Ji-Paraná e estabelece a atividade do “Projeto Porteira Adentro”, e dá outras providências.
[REVOGA A LEI 2671/2014] | 20/05/2020 | 157 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3324 - 2020 | Conselho Municipal | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 20/05/2020 | 152 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3323 - 2020 | Teste Seletivo | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências | 18/05/2020 | 196 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3322 - 2020 | Alteração | Altera a Lei Municipal n. 3206, de 14 de dezembro de 2018, do Fundo Municipal Agropecuário (FMAP). | 18/05/2020 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3320 - 2020 | Permuta | Autoriza a permuta de áreas públicas com área particular no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 29/04/2020 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3319 - 2020 | Processo Seletivo - Semusa | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 29/04/2020 | 157 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3318 - 2020 | Benefícios a Assistência Social | Dispõe sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais e Emergenciais da Política Municipal de Assistência Social. | 29/04/2020 | 203 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3317 - 2020 | Revogação total | Dispõe sobre a revogação das Leis nos 3141, de 26 de dezembro de 2017 e 3172, de 5 de abril de 2018. | 29/04/2020 | 132 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3316 - 2020 | Revogação total | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3301, de 16 de janeiro de 2020. | 29/04/2020 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3315 - 2020 | Denominação de UPA | Denomina de Anna Beatriz Oliveira da Silva, a Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Bairro São Pedro. | 16/04/2020 | 129 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3314 - 2020 | Alteração | Altera a Lei Municipal n. 3288, de 5 de dezembro de 2019, do serviço de plantão de sobreaviso. | 15/04/2020 | 174 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3313 - 2020 | Convênio | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências. | 30/03/2020 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3312 - 2020 | Loteamento | Dispõe sobre a denominação do Loteamento Parque Brasil II, para Bairro Parque Brasil, e dá outras providências. | 20/03/2020 | 190 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3311 - 2020 | Crédito adicional suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 17/03/2020 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3309 - 2020 | Alteração | Introduz modificação na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. | 17/03/2020 | 229 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3308 - 2020 | Crédito adicional especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 17/03/2020 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3307 - 2020 | Crédito adicional especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 17/03/2020 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3306 - 2020 | Crédito adicional especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 17/03/2020 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3305 - 2020 | Crédito adicional especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 17/03/2020 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3304 - 2020 | Crédito adicional especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 17/03/2020 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3303 - 2020 | Alteração | Introduz modificações nas funções gratificadas de Assistente de Cerimonial I e II constantes da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. | 03/03/2020 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3302 - 2020 | Alteração | Introduz modificação na Lei Municipal n. 1117, de 7 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação na Rede Pública Municipal. | 16/01/2020 | 681 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3301 - 2020 | Permuta | Autoriza a permuta de áreas públicas com área particular no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 16/01/2020 | 130 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3299 - 2019 | Altera Leis 1117/01 e 1405/05 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1117, de 7 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação na Rede Pública Municipal e na Lei Municipal n. 1405, de 22 de julho de 2005 - Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 18/12/2019 | 2920 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3297 - 2019 | Altera Lei 1397/2005 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. | 18/12/2019 | 613 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3295 - 2019 | Auxílio Alimentação [Câmara] | Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo, comissionado e eletivo da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 12/12/2019 | 222 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3294 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/12/2019 | 246 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3293 - 2019 | Cria Cargo Efetivo | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1250, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências. | 12/12/2019 | 343 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3292 - 2019 | Prorrogação de Prazo [até 28/12/2020] | Prorroga prazo estabelecido na Lei Municipal n. 3142, de 26 de dezembro de 2017, que autorizou a doação de área de terras urbanas ao Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 12/12/2019 | 148 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3291 - 2019 | Zona de Proteção Aeroportuária | Dispõe sobre a criação da Zona de Proteção Aeroportuária, no Município de Ji-Paraná. | 12/12/2019 | 139 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3290 - 2019 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/12/2019 | 150 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3289 - 2019 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação de pais e amigos dos autistas de Ji-Paraná – AMAJI | 05/12/2019 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3288 - 2019 | Plantão Sobreaviso | Institui o serviço de plantão de sobreaviso, no âmbito do Município de Ji-Paraná, fixa a respectiva remuneração, e dá outras providências | 05/12/2019 | 188 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3281 - 2019 | Denominação de Bairro | Dispõe sobre a denominação do Residencial Araçá para Bairro Araçá, e dá outras providências.
[REPUBLICAÇÃO] | 04/12/2019 | 217 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3287 - 2019 | Doação de área | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de parte ideal da área de terras rural à Associação Promocional da Escola Família Agrícola Itapirema de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 28/11/2019 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3286 - 2019 | Desafetação | Autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. | 25/11/2019 | 140 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3285 - 2019 | Direito Real de Uso | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar “Cessão de Direito Real de Uso de Lote de Terras Urbano” de propriedade do Município de Ji-Paraná ao Pacto das Águas – Elaboração e Desenvolvimento de Projetos Socioambientais, e dá outras providências | 25/11/2019 | 129 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3284 - 2019 | PROFAE | Dispõe sobre o Programa de Autonomia Financeira Escolar (PROFAE) do município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 07/11/2019 | 213 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3283 - 2019 | AMT | Dispõe sobre adequações na estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), alterando os Anexos I, II e III da Lei Municipal n. 2900, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências. | 07/11/2019 | 272 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3282 - 2019 | Regularização Fundiária | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 3263, de 01 de julho de 2019, que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Ji-Paraná-RO, e dá outras providências. | 01/11/2019 | |
|
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3281 - 2019 | Nomenclatura de Bairro/Ruas | Dispõe sobre a denominação do Residencial Araçá para Bairro Araçá, e dá outras providências. | 01/11/2019 | 193 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3280 - 2019 | Transporte Individual | Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências. | 31/10/2019 | 385 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3279 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 14/10/2019 | 134 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3278 - 2019 | Termo de Cooperação | Autoriza o município a firmar “Termo de Acordo” em processo judicial que especifica e dá outras providências. | 14/10/2019 | 146 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3277 - 2019 | Fanfarra Municipal | Cria e denomina a Fanfarra Municipal de Ji-Paraná e dá outras providências. [Veto Parcial aguardando apreciação do Poder Legislativo] | 25/09/2019 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3276 - 2019 | Transporte Coletivo | Introduz modificação na Lei Municipal nº 3267, de 16 de julho de 2019.
| 23/09/2019 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3275 - 2019 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Pronto Socorro de Deus. | 23/09/2019 | 131 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3274 - 2019 | Repasse Financeiro | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 18/09/2019 | 156 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3273 - 2019 | Modifica Lei 2052/2010 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2052, de 22 de julho de 2010, e dá outras providências. | 18/09/2019 | 201 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3272 - 2019 | Modifica Lei 1397/2005 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. | 18/09/2019 | 385 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3268 - 2019 | Jornada de Trabalho | REPUBLICAÇÃO DE LEI
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por Pessoa com Deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade: apreciado e mantido pelo Poder Legislativo] | 16/09/2019 | 201 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3052 - 2019 | Transporte Escolar | Institui o serviço público municipal de transporte escolar no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [REPUBLICAÇÃO DE LEI POR SENTENÇA JUDICIAL] | 04/09/2019 | 266 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3271 - 2019 | Altera Lei 965/2000 | Cria funções gratificadas promovendo modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. | 20/08/2019 | 160 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3270 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 09/08/2019 | 132 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3269 - 2019 | Acordo Judicial - Planacon | Autoriza a Procuradoria-Geral do Município, a realizar acordos judiciais em processo de natureza trabalhista, e dá outras providências. | 09/08/2019 | 182 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3268 - 2019 | Jornada de Trabalho | Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por Pessoa com Deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade, aguardando apreciação do Poder Legislativo] | 16/07/2019 | 254 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3267 - 2019 | Transporte Coletivo | Dispõe sobre o tempo da vida útil da frota de veículos usados no transporte coletivo rural. | 16/07/2019 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3266 - 2019 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Fundação SMS de Educação, Cultura, Música e Esportes em Ji-Paraná, Rondônia – FUNDAÇÃO SMS. | 15/07/2019 | 144 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3265 - 2019 | Denominação de Bairro | Dispõe sobre a denominação do Residencial Greenville I para Bairro Greenville, e dá outras providências | 04/07/2019 | 241 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3263 - 2019 | Regularização Fundiária | Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Ji-Paraná-RO, e dá outras providências.
[Revoga as Leis: 1453/2005; 1663/2007; 2487/ 2013; 2688/2014; 2751/ 2014] | 01/07/2019 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3262 - 2019 | Conselho Municipal | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1428, de 16 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 01/07/2019 | 222 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3261 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 01/07/2019 | 131 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3260 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 01/07/2019 | 151 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3259 - 2019 | Processo Seletivo-Semusa | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 01/07/2019 | 273 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3258 - 2019 | Cria Cargo Efetivo | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1250, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências. | 01/07/2019 | 289 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3257 - 2019 | Convênio Municipal | Introduz modificações na Lei Municipal nº 3153, de 9 de março de 2018, e dá outras providências. | 28/06/2019 | 168 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3256 - 2019 | Gestão Democrática | Dispõe sobre a Gestão Democrática na administração do Ensino Público Municipal e dá outras providências. | 28/06/2019 | 399 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3255 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 28/06/2019 | 155 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3253 - 2019 | Altera Lei 3099/2017 | Introduz modificação na Lei Municipal n. 3099, de 01 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a incorporação das ruas e avenidas do Loteamento Parque Brasil ao Bairro Orleans II, e dá outras providências”. | 19/06/2019 | 209 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3252 - 2019 | Saúde Pública | Institui no Município de Ji-Paraná o “Dia Municipal da Fibromialgia”, e dá outras providências. | 19/06/2019 | 137 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3250 - 2019 | Reajuste Salarial [FPS] | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Fundo de Previdência Social (FPS), e dá outras providências. | 19/06/2019 | 189 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3249 - 2019 | Reajuste Salarial [AMT] | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências. | 19/06/2019 | 236 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3248 - 2019 | Reajuste Salarial [Conselho Tutelar] | Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná. | 19/06/2019 | 160 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3247 - 2019 | Reajuste Salarial | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e da Fundação Cultural, e dá outras providências. | 19/06/2019 | 391 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3246 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 19/06/2019 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3245 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 19/06/2019 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3244 - 2019 | Auxílio Alimentação | Introduz modificação na Lei Municipal nº 1300, de 23 de abril de 2004, e dá outras providências. | 04/06/2019 | 365 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3243 - 2019 | Revogação | Dispõe sobre a revogação das Leis nos 3060, de 15 de maio de 2017 e 3067, de 29 de maio de 2017. | 29/05/2019 | 152 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3241 - 2019 | Financiamento-CAIXA | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá outras providências. | 17/05/2019 | 199 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3240 - 2019 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 17/05/2019 | 189 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3239 - 2019 | Convênio Vale Estudantil | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 2605, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. | 10/05/2019 | 228 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3238 - 2019 | Cria Cargo Efetivo [Câmara] | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, promovendo modificações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. | 09/05/2019 | 194 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3237 - 2019 | Reajuste Salarial [Câmara] | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras, e dá outras providências. | 09/05/2019 | 173 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3236 - 2019 | Plantão | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1444, de 19 de dezembro de 2005 – Gratificação por Plantão Extraordinário (GPE)e dá outras providências. | 06/05/2019 | 378 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3235 - 2019 | Diárias | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1148, de 22 de março de 2002, fixando novos valores para a concessão de diárias. | 06/05/2019 | 430 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3234 - 2019 | Cessão de Uso de Prédio Público | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar “Cessão de Uso de Prédio Público” à Cooperativa Extrativista de Castanhas Indígenas COOCASIN, e dá outras providências. | 06/05/2019 | 241 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3233 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 06/05/2019 | 182 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3232 - 2019 | Moto-Taxi | Introduz modificação na Lei Municipal nº 925 de 10 de maio de 1999. | 06/05/2019 | 203 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3231 - 2019 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública o Instituto Kaleo. | 30/04/2019 | 134 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3230 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 22/04/2019 | 141 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3229 - 2019 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 22/04/2019 | 129 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3228 - 2019 | Doação de área | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON, e dá outras providências | 22/04/2019 | 148 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3224 - 2019 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação Carisma em Ação (ACA) | 05/04/2019 | 148 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3223 - 2019 | Piso Salarial | Concede Piso Salarial Profissional Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, modificando as Leis 968/2000 e 3077/2017, e dá outras providências. | 28/03/2019 | 367 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3222 - 2019 | Termo de Cooperação | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Cooperação e dá outras providências. | 28/03/2019 | 173 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3221 - 2019 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências | 25/03/2019 | 160 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3220 - 2019 | Sistema de Contabilidade | Organiza e Disciplina o Sistema de Contabilidade Municipal e dá outras providências | 18/03/2019 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3219 - 2019 | Empréstimo/CAIXA | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 26/02/2019 | 224 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3215 - 2019 | Saúde Pública | Estabelece medidas para proteger gestante e parturiente contra a violência obstétrica, bem como para informá-las sobre essa conduta.
[Promulgada pela Câmara] | 25/02/2019 | 182 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3213 - 2018 | Brigada contra incêndio | Institui a Brigada de Proteção Contra Incêndio no Município de Ji-Paraná, Rondônia, e dá outras providências.
[veto total - aguardando apreciação do Poder Legislativo] | 21/12/2018 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3212 - 2018 | Feira | Dispõe sobre a criação da Feira da Agricultura Familiar do Município de Ji-Paraná.
[Veto Parcial - Aguardando apreciação do Poder Legislativo] | 21/12/2018 | 128 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3210 - 2018 | Altera Lei 965/2000 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000. | 17/12/2018 | 305 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3209 - 2018 | Dia Municipal do Desbravador | Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Ji-Paraná | 17/12/2018 | 205 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3208 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 17/12/2018 | 141 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3207 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 17/12/2018 | 138 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3206 - 2018 | Fundo Municipal Agropecuário | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Agropecuário (FMAP), e dá outras providências. | 14/12/2018 | 151 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3205 - 2018 | Convênio Municipal | Introduz modificações na Lei Municipal nº 3153, de 9 de março de 2018, e dá outras providências. | 06/12/2018 | 177 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3203 - 2018 | Modifica Lei 3170-2018 | Introduz modificação na Lei Municipal n. 3170, de 05 de abril de 2018, e dá outras providências. | 05/11/2018 | 309 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3202 - 2018 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências. | 05/11/2018 | 408 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3201 - 2018 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência - AISSDP, e dá outras providências. | 05/11/2018 | 302 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3200 - 2018 | Atendimento Especial - TEA | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços públicos no âmbito do Município de Ji-Paraná, a dar preferência no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | 01/11/2018 | 359 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3199 - 2018 | Gratificação - SEMED | Institui Gratificação para os Motoristas do Transporte Escolar que exerçam suas funções no Transporte Escolar da Rede de Ensino Municipal, e da outras providências | 25/10/2018 | 706 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3198 - 2018 | Lei 3198/2018 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências | 17/10/2018 | 355 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3197 - 2018 | Feira Livre | Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes de caráter eventual de vendas de produtos e mercadorias a varejo e atacado no Município de Ji-Paraná, e da outras providências. | 02/10/2018 | 207 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3196 - 2018 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 02/10/2018 | 191 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3195 - 2018 | Revogação da Lei 2094/2011 | Revoga a Lei Municipal nº 2094, de 16 de fevereiro de 2011. | 02/10/2018 | 232 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3194 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 26/09/2018 | 206 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3193 - 2018 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação Amparo Animal de Ji-Paraná | 12/09/2018 | 245 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3192 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/09/2018 | 232 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3191 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 12/09/2018 | 184 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3190 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 12/09/2018 | 198 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3189 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 12/09/2018 | 210 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3188 - 2018 | Campanha de Serviço Social | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Nacional da Campanha denominada “Quebrando o Silêncio” | 02/08/2018 | 171 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3187 - 2018 | Altera Lei 3169/2018 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 3169, de 5 de abril de 2018. | 02/08/2018 | 239 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3186 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 05/07/2018 | 196 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3184 - 2018 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação Jiparanaense de Ciclismo (AJIC). | 26/06/2018 | 200 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3183 - 2018 | Altera Lei 965/2000 | Introduz o §4º no art. 40 da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências | 26/06/2018 | 205 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3182 - 2018 | Altera Lei 1397/2005 | Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, alterando a Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências | 26/06/2018 | 276 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3181 - 2018 | Síndrome de Down | Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Ji-Paraná/RO | 26/06/2018 | 231 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3180 - 2018 | Expansão Urbana | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover “Expansão Urbana” na área do Lote de Terras Rural n° 33A/33B/33C-Unificado, do Setor 1 da Gleba Nazaré, e dá outras providências | 04/06/2018 | 262 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3179 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 29/05/2018 | 176 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3178 - 2018 | Altera Lei 3038/2017 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3038, de 23 de fevereiro 2017. | 29/05/2018 | 202 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3177 - 2018 | Altera Lei 2924/2016 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2924, de 23 de março de 2016, de Gratificação de Produtividade, e dá outras providências. | 29/05/2018 | 547 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3176 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 03/05/2018 | 176 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3175 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 03/05/2018 | 187 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3173 - 2018 | Altera Lei 1397/2005 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. | 17/04/2018 | 145 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3172 - 2018 | Altera Lei 3141/17 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 3141, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
REVOGADA PELA LEI 3317/2020 | 05/04/2018 | 179 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3171 - 2018 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Educacional Marechal Rondon – Guarda Mirim, e dá outras providências. | 05/04/2018 | 170 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3170 - 2018 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências | 05/04/2018 | 156 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3169 - 2018 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Linha 208 - APRODOL para promover repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 05/04/2018 | 156 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3168 - 2018 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Assistência Social Betel para promover repasse de recursos financeiros, e dá outras providências | 05/04/2018 | 135 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3167 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 05/04/2018 | 165 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3166 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 05/04/2018 | 135 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3165 - 2018 | Cessão de Uso de Prédio Público | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar “Cessão de Uso de Prédio Público” à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná - AMAJI, e dá outras providências | 05/04/2018 | 140 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3164 - 2018 | Campanha de Serviço Social | Dispõe sobre a divulgação do Serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, disque 180 no âmbito do Município de Ji-Paraná. | 02/04/2018 | 137 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3163 - 2018 | Campanha de Saúde | Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada “JANEIRO BRANCO” no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências. | 02/04/2018 | 154 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3162 - 2018 | Acordo Extrajudicial | Autoriza o Executivo a firmar acordo extrajudicial em favor de Gezer Lima de Souza que especifica, e dá outras providências. | 28/03/2018 | 246 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3161 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 28/03/2018 | 197 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3160 - 2018 | Desafetação | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação de praça situada no Bairro Jardim das Seringueiras, transformando-o em Bem Dominial, e dá outras providências. | 28/03/2018 | 156 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3158 - 2018 | Cessão de Uso de Prédio Público | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar “Cessão de Uso de Prédio Público” à Entidade de Obras Sociais da Paróquia São José, e dá outras providências | 22/03/2018 | 161 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3157 - 2018 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 22/03/2018 | 163 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3156 - 2018 | Expansão Urbana | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover “Núcleo Urbano” na área dos lotes rurais n° 37-A e 37-B, da Secção”C” da Gleba Pyrineos, e dá outras providências. | 19/03/2018 | 221 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3155 - 2018 | Denominação de Praça | Dispõe sobre a denominação da Praça do Setor Industrial, no Distrito Industrial. [Promulgado pelo Poder Legislativo] | 14/03/2018 | 179 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3154 - 2018 | Revogação de Lei | Revoga a Lei Municipal nº 2948, de 03 de junho de 2016. [UNIR] | 09/03/2018 | 167 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3153 - 2018 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências. | 09/03/2018 | 148 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3152 - 2018 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 09/03/2018 | 148 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3151 - 2018 | Altera Lei 1202/2003 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1202, de 16 de janeiro de 2003, e dá outras providências. | 09/03/2018 | 188 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3150 - 2018 | Altera Lei 2667/2014 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2667, de 20 de janeiro de 2014, e dá outras providências. | 09/03/2018 | 167 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3149 - 2018 | Cargo em Comissão | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [Gab. Semad-Semosp-Semeia e Semplan] | 23/02/2018 | 259 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3148 - 2018 | Ruas | Altera “ruas residenciais” para “ruas comerciais” do perímetro urbano do Município de Ji-Paraná. | 16/02/2018 | 232 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3147 - 2018 | Trânsito | Dispõe sobre a regulamentação de aplicação de multas de trânsito por parte da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná – AMT, no âmbito do Município de Ji-Paraná. [Poder Legislativo; Veto Total] | 08/01/2018 | 166 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3145 - 2017 | Altera Lei 2807/2015 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2807, de 10 de abril 2015, e dá outras providências | 26/12/2017 | 301 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3143 - 2017 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Centro de Apoio Integral a Família, e dá outras providências | 26/12/2017 | 129 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3142 - 2017 | Doação de área | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas ao Estado de Rondônia, e dá outras providências | 26/12/2017 | 144 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3141 - 2017 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, para implementação do Programa Ji-Paraná Segura, para que a Polícia Militar atue em conjunto com o Município visando à Implantação de medidas de Combate às Atividades Irregulares e Ilegais Especificadas no Convênio, criando gratificação pelo desenvolvimento destas atividades delegadas pelo Município a ser paga aos Policiais Militares que a exercerem e dá outras providências.
REVOGADA PELA LEI 3317/2020 | 26/12/2017 | 152 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3140 - 2017 | Código Sanitário Municipal | Institui o Código Sanitário do Município de Ji-Paraná/RO | 26/12/2017 | 325 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3138 - 2017 | Convênio Vale Estudantil | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2605, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. | 26/12/2017 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3137 - 2017 | Política Municipal de Mobilidade Urbana | Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências. | 26/12/2017 | 191 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3135 - 2017 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências. | 26/12/2017 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3133 - 2017 | Educação Municipal | Amplia a Educação de Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências. | 26/12/2017 | 157 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3132 - 2017 | Altera Lei 3038/2017 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3038, de 23 de fevereiro 2017. | 26/12/2017 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3131 - 2017 | Limpeza Terrenos Baldios de Particulares | Dispõe sobre a limpeza e conservação de Terrenos Baldios de Particulares, e dá outras providências | 26/12/2017 | 169 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3130 - 2017 | Altera Lei 2271/2012 AGERJI | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 2271, de 7 de março de 2012, de criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná – AGERJI | 26/12/2017 | 168 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3120 - 2017 | Convênio Municipal | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3038, de 23 de fevereiro 2017. | 26/12/2017 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3121 - 2017 | Altera Lei 3088/2017 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 3088, de 14 de julho de 2017, e dá outras providências. | 16/11/2017 | 264 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3101 - 2017 | Reajuste Salarial | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e da Fundação Cultural, e dá outras providências. | 15/09/2017 | 456 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3095 - 2017 | Convênio Vale Estudantil | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2605, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências | 23/08/2017 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3093 - 2017 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação, com interveniência da Coordenadoria Regional de Educação de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 18/08/2017 | 165 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3092 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências | 18/08/2017 | 149 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3091 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 18/08/2017 | 136 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3090 - 2017 | Altera Lei 1403/2005 | Dispõe sobre alteração no inciso III, do art. 14 da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná. | 17/08/2017 | 196 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3089 - 2017 | Convênio Municipal | Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo convencional, e dá outras providências. | 14/07/2017 | 209 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3088 - 2017 | Cargo Efetivo [atribuições] | Estabelece atribuições para cargos de provimento efetivo pertencentes à estrutura das Secretarias de Administração, Saúde e Educação do Município de Ji-Paraná. | 14/07/2017 | 345 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3087 - 2017 | Altera Lei 2667/2014 - Estágio | Introduz modificação na Lei Municipal n. 2667, de 20 de junho de 2014 – Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE-SEMED), e dá outras providências | 14/07/2017 | 193 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3086 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 14/07/2017 | 140 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3085 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 14/07/2017 | 244 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3084 - 2017 | Altera Lei 2900/2015 | Dispõe sobre alteração do Anexo V da Lei Municipal n. 2900/2015 - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências. | 14/07/2017 | 513 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3083 - 2017 | Altera Lei 2900/2015 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2900/2015 - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências. | 14/07/2017 | 245 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3082 - 2017 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Mãos Abertas (FAMA). | 29/06/2017 | 171 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3081 - 2017 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Rural de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 29/06/2017 | 159 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3080 - 2017 | Isenção - ITBI | Dispõe sobre a isenção do pagamento de Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, sobre as transações relativas ao Programa Nacional de Crédito Fundiário. | 29/06/2017 | 230 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3078 - 2017 | Altera Lei 1117/2001 | Introduz modificações nos artigos 19 e 21 da Lei 1117/2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação na Rede Pública Municipal. | 23/06/2017 | 524 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3077 - 2017 | Cargo Efetivo [regulamentação] | Regulamenta o cargo efetivo de Agente de Controle de Endemias no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 23/06/2017 | 189 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3076 - 2017 | Altera Lei 1397/2005 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. | 23/06/2017 | 213 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3075 - 2017 | Cargo Efetivo [criação] | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1250, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências. | 23/06/2017 | 250 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3074 - 2017 | Cargo Efetivo [criação] | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Administração, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1249, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências. | 23/06/2017 | 233 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3073 - 2017 | Cargo Efetivo [criação] | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1117, de 7 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | 23/06/2017 | 998 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3072 - 2017 | Altera Lei 030/1984 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 030, de 25 de maio de 1984, dando outras providências. [Poder Legislativo] | 05/06/2017 | 134 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3071 - 2017 | Evento Municipal | Institui no Calendário Oficial do Município, a Festa do Tambaqui da Associação dos Produtores Rurais da Linha 208. [APRODOL; Poder Legislativo] | 05/06/2017 | 159 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3070 - 2017 | Altera Lei 1397/2005 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. | 05/06/2017 | 186 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3069 - 2017 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 05/06/2017 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3068 - 2017 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 208 em Ji-Paraná, Rondônia - APRODOL. [Poder Legislativo] | 29/05/2017 | 172 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3067 - 2017 | Altera Lei 3060/2017 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3060, de 15 de maio de 2017. [Poder Legislativo] | 29/05/2017 | 175 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3066 - 2017 | Parcelamento de dívida | Dispõe sobre o parcelamento da dívida existente entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Ji-Paraná – AMT e o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências. | 29/05/2017 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3065 - 2017 | Altera Lei 2150/2011 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2150, de 04 de maio de 2011, e dá outras providências. | 29/05/2017 | 238 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3064 - 2017 | Cargo Efetivo [atribuições] | Estabelece atribuições ao cargo de Fiscal Fazendário do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 19/05/2017 | 201 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3063 - 2017 | Modifica Lei 1202/2003 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1202, de 16 de janeiro de 2003, e dá outras providências. | 19/05/2017 | 130 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3062 - 2017 | Altera Lei 1403/2005 | Introduz modificações na Lei Municipal n° 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. | 19/05/2017 | 172 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3061 - 2017 | Denominação Prédio Público | Denomina de Gilberto Antônio dos Santos, o Prédio do Programa de Liberdade Assistida, localizado na Avenida. Mato Grosso, Bairro Dom Bosco. [Poder Legislativo] | 19/05/2017 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3060 - 2017 | Emissão Sonora | Dispõe sobre o limite para emissão sonora nas atividades em templos religiosos. [Poder Legislativo] | 15/05/2017 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3059 - 2017 | Parceria Público-Privada (PPP) | Institui normas gerais para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito da Administração Pública do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 12/05/2017 | 128 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3058 - 2017 | Expansão Urbana | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover “Expansão do Perímetro Urbano” na área do lote rural nº 134-A, da secção “B”, da Gleba Pyrineos, e dá outras providências. [Loteamento Residencial Valle Verde] | 12/05/2017 | 155 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3057 - 2017 | Expansão Urbana | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover “Núcleo Urbano” na área dos lotes rurais nos 36-A, 36-B-REM e 36-B-1, da secção “C”, da Gleba Pyrineos, e dá outras providências. [Condomínio Residencial Villa Verde] | 12/05/2017 | 187 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3056 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [R$ 550.571,74] | 12/05/2017 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3055 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 02/05/2017 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3052 - 2017 | Transporte Escolar | Institui o serviço público municipal de transporte escolar no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [REPUBLICAÇÃO] | 02/05/2017 | 154 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3054 - 2017 | Evento Municipal | Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores ou artistas locais na abertura de shows ou eventos musicais de artistas de reconhecimento nacional. [Promulgada pela Câmara Municipal] | 25/04/2017 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3053 - 2017 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Centro de Apoio Integral a Família, e dá outras providências. [CAIF] | 24/04/2017 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3052 - 2017 | Transporte Escolar | Institui o serviço público municipal de transporte escolar no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade] | 07/04/2017 | 145 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3051 - 2017 | Incentivo [veto] | Dispõe sobre a criação de incentivo a doação regular de sangue para os servidores do Município de Ji-Paraná. [Veto Total por Inconstitucionalidade - Poder Legislativo] | 03/04/2017 | 137 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3050 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 03/04/2017 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3049 - 2017 | Reajusta Salarial dos Professores | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores (Nível I) do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 28/03/2017 | 145 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3048 - 2017 | Altera Lei 965/2000 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000. [Poder Legislativo] | 23/03/2017 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3047 - 2017 | Diário Oficial Eletrônico | Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [Revoga Lei 1070/2001] | 23/03/2017 | 766 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3046 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 23/03/2017 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3045 - 2017 | Estágio | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio (PMIE) para os órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências. | 23/03/2017 | 202 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3044 - 2017 | Altera Lei 2150/2011 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2150, de 04 de maio de 2011, e dá outras providências. | 23/03/2017 | 281 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3043 - 2017 | Modifica Lei 1435/2005 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1435, de 23 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 17/03/2017 | 162 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3042 - 2017 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências. | 10/03/2017 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3041 - 2017 | Saúde Pública | Dispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos “Aedes Aegypti” e outros vetores e a prevenção a dengue, zika, chikungunya e demais endemias, e dá outras providências. [Promulgada pelo Poder Legislativo] | 07/03/2017 | 148 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3040 - 2017 | Conselho Municipal | Institui o Conselho Municipal da Juventude de Ji-Paraná (COMJUV), e dá outras providências. [Promulgada pelo Poder Legislativo] | 07/03/2017 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3039 - 2017 | Utilidade Pública | Declara de Utilidade Pública o Instituto Padre Ezequiel Ramin – IPER. [Poder Legislativo] | 24/02/2017 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3038 - 2017 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, com interveniência da Polícia Militar de Rondônia, e dá outras providências. | 24/02/2017 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3037 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 24/02/2017 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3036 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 8.447.763,11] | 24/02/2017 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3035 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 24/02/2017 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3034 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 24/02/2017 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3033 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 24/02/2017 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3032 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 24/02/2017 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3031 - 2017 | Crédito Adicional Especial | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 24/02/2017 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3030 - 2017 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 24/02/2017 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3029 - 2017 | Altera Lei 1210/2003 | Introduz modificações nas Leis Municipais nº 1210/2003, 2417/2013 e nº 2582/2013. [Poder Legislativo] | 21/02/2017 | 131 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3028 - 2017 | Aplicação de Lei | Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 2995, de 28 de outubro de 2016, e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 21/02/2017 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3027 - 2017 | Altera Lei 965/2000 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. | 21/02/2017 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3026 - 2016 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 27/12/2016 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3025 - 2016 | Denominação de Travessão | Dispõe sobre a denominação do Travessão que liga a Estrada do KM 04 (RO 135) e a Estrada dos Padres, para Estrada José Modesto Cassimiro na Gleba Pyrineos. | 27/12/2016 | 128 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3024 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2995, de 28 de outubro de 2016. [Poder Legislativo] | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2995, de 28 de outubro de 2016. [Poder Legislativo] | 27/12/2016 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3023 - 2016 | Introduz modificações na lei municipal de nº 1.139, de 21 de dezembro de 2001, consolidada e dá out | Introduz modificações na lei municipal de nº 1.139, de 21 de dezembro de 2001, consolidada e dá outras providências. | 27/12/2016 | 132 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3022 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assist | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências. | 27/12/2016 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3021 - 2016 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2900/2015 - Autarquia Municipal de Trânsito e Transport | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2900/2015 - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências. | 27/12/2016 | 252 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3020 - 2016 | Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento de recreio particular no Município de J | Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento de recreio particular no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. | 27/12/2016 | 185 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3019 - 2016 | Dispõe sobre as Edificações Multifamiliares, Residências Geminadas e Loteamentos Fechados no âmbito | Dispõe sobre as Edificações Multifamiliares, Residências Geminadas e Loteamentos Fechados no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 27/12/2016 | 161 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3018 - 2016 | Declaração de Utilidade Pública a Associação Comunitária Antenor Ferreira – Bairro Capelasso (ACAF) | Declaração de Utilidade Pública a Associação Comunitária Antenor Ferreira – Bairro Capelasso (ACAF) na cidade de Ji-Paraná, Rondônia. [Poder Legislativo] | 19/12/2016 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3016 - 2016 | Dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ji-Paraná. [ | Dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ji-Paraná. [Poder Legislativo] | 14/12/2016 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3016 - 2016 | Dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ji-Paraná. [ | Dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ji-Paraná. [Poder Legislativo] | 14/12/2016 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3015 - 2016 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC), modificando a Lei M | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC), modificando a Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. | 13/12/2016 | 136 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3014 - 2016 | Autoriza a permuta de áreas públicas com área particular no Município de Ji-Paraná, e dá outras pro | Autoriza a permuta de áreas públicas com área particular no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [lote 03, quadra 08-A, setor 05.01, com localização na Avenida Transcontinental, área: 3.918,13m2; lote 02, quadra 08-A, setor 05.01, com localização na Rua Santa Clara, área: 1.471,21m2] - REPUBLICAÇÃO | 13/12/2016 | 144 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3013 - 2016 | Autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | Autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [Rua Colorado do Oeste, setor 05.01, área: 3.918,13m2; Rua Castelo Branco, setor 05.01, área: 1.471,21m2] - REPUBLICAÇÃO | 13/12/2016 | 133 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3012 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [P | Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 13/12/2016 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3012 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [P | Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 13/12/2016 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3011 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. | 13/12/2016 | 156 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3010 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos d | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 13/12/2016 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3007 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; SEMAGRI; SEPLAN; Convênios nos 053, 309, 294/DEPCN/2016: R$ 1.279.574,00] | 02/12/2016 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3006 - 2016 | Altera Lei 2924/16 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2924, de 23 de março de 2016, de Gratificação de Produtividade, e dá outras providências. | 02/12/2016 | 363 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3005 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Governo do Estado de Rondôni | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências. [lote 101-A (DESM.), Secção “C”, Ramal 3 da Estrada do Km 04, Gleba Pyrineos] | 02/12/2016 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3004 - 2016 | Lei 3004: Altera Lei 2954 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2954, de 14 de junho de 2016, e dá outras providências. [Altera Parágrafo Único do art. 1º] | 02/12/2016 | 155 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3003 - 2016 | Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2016, alterando anexos da Lei Municipal n. 2844 | Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2016, alterando anexos da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015, e dá outras providências. | 02/12/2016 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3002 - 2016 | Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os p | Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, e dá outras providências. [Promulgada pelo Poder Legislativo] | 30/11/2016 | 150 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3001 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[Ga | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[Gabinete do Prefeito] | 16/11/2016 | 143 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3000 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 948, de 28 de setembro de 1999, que estabelece o limite d | Introduz modificações na Lei Municipal n. 948, de 28 de setembro de 1999, que estabelece o limite de tempo razoável de permanência nas filas de agências bancárias, e dá outras providências | 16/11/2016 | 136 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3000 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 948, de 28 de setembro de 1999, que estabelece o limite d | Introduz modificações na Lei Municipal n. 948, de 28 de setembro de 1999, que estabelece o limite de tempo razoável de permanência nas filas de agências bancárias, e dá outras providências | 16/11/2016 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2999 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Defensoria Púb | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Núcleo de Ji-Paraná, e dá outras providências. [lote de terras urbano nº 09 (remanescente), quadra 23-A, setor 02.02, Bairro Urupá, com área de 659,38 m2] | 16/11/2016 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2998 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-P | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [CDL; Projeto Natal e Luz; R$ 120.000,00] | 08/11/2016 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2997 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [P | Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 28/10/2016 | 130 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2996 - 2016 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ji-Paraná para o quadriênio 2017/2020. [Poder Legislativo] | 28/10/2016 | 157 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2995 - 2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, dando outras providências. [Poder Le | Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, dando outras providências. [Poder Legislativo] | 28/10/2016 | 143 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2994 - 2016 | Autoriza a transferência de imóvel ao Fundo de Previdência Social, e dá outras providências. [Frent | Autoriza a transferência de imóvel ao Fundo de Previdência Social, e dá outras providências. [Frente: com a Rua das Pedras, medindo 70,00 metros; Fundos: com a Rua Santa Izabel, medindo 70,00 metros; Lado Direi com o lote n. 02, medindo 60,00 metros; Lado Esquerdo: com a Rua Rio Branco, medindo 60,00 metros, perfazendo uma área de 4.200,00 m²] | 25/10/2016 | 145 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2993 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [FMS; R$ 34.900,00] | 25/10/2016 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2992 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAS; R$ 395.750,07; Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para o Programa Minha Casa Minha Vida-2] | 25/10/2016 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2991 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [FUMCRIANÇA; R$ 10.400,00] | 25/10/2016 | 124 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2990 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná - ACIJIP, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [Projeto Natal e Luz; R$ 120.000,00] | 25/10/2016 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2989 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-P | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [CDL; Casa do Papai Noel; R$ 40.000,00] | 25/10/2016 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2988 - 2016 | Autoriza o município a firmar “termo de acordo” em processo judicial que especifica e dá outras pro | Autoriza o município a firmar “termo de acordo” em processo judicial que especifica e dá outras providências. [Precatório n. 2006006-79.1995.8.22.0000 - Espólio de Messias Jaconi e Luci Vieira Tavares] | 18/10/2016 | 149 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2987 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA;FMS; R$ 549.998,26; Contrato de Repasse n. 823846/15/MSAÚDE/CAIXA] | 18/10/2016 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2986 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; FMS; R$ 5.400,00] | 18/10/2016 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2985 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2977, de 08 de julho de 2016 – LDO para exercício finance | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2977, de 08 de julho de 2016 – LDO para exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. [artigos 10 e 17] | 18/10/2016 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2984 - 2016 | Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; R$ 34.475, | Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; R$ 34.475,24; Convênio Lei Pelé] | 29/09/2016 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2984 - 2016 | Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; R$ 34.475, | Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; R$ 34.475,24; Convênio Lei Pelé] | 29/09/2016 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2983 - 2016 | Desafetação | Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências | 29/09/2016 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2981 - 2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora de Animais de Ji-Paraná, Rondônia - SOPROTEJI. | Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora de Animais de Ji-Paraná, Rondônia - SOPROTEJI. [Poder Legislativo] | 05/09/2016 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2980 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 250.000,00] | 24/08/2016 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2979 - 2016 | Declara de Utilidade Pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Municí | Declara de Utilidade Pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Município de Ji-Paraná – Rondônia. [Poder Legislativo] | 17/08/2016 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2978 - 2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Atividades Físicas e Culturais Maximu | Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Atividades Físicas e Culturais Maximus. [Poder Legislativo] | 08/08/2016 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2976 - 2016 | Denomina-se “Instituição de Acolhimento Adélia Francisca Santana” localizado na Rua Fernando de Nor | Denomina-se “Instituição de Acolhimento Adélia Francisca Santana” localizado na Rua Fernando de Noronha, Bairro Parque Amazonas no Município de Ji-Paraná. [Autoria Poder Legislativo; Abrigo] | 04/07/2016 | 128 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2975 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 925 de 10 de maio de 1999, e dá outras providências. [Aut | Introduz modificações na Lei Municipal nº 925 de 10 de maio de 1999, e dá outras providências. [Autoria Poder Legislativo; moto táxi e moto entrega] | 04/07/2016 | 207 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2974 - 2016 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 605 de 2 de maio de 1994, e dá outras providências. [Au | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 605 de 2 de maio de 1994, e dá outras providências. [Autoria Poder Legislativo; táxi] | 04/07/2016 | 178 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2973 - 2016 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico no Município de Ji-Paraná, Ron | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico no Município de Ji-Paraná, Rondônia. [Poder Legislativo] | 30/06/2016 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2972 - 2016 | Dispõe sobre o incentivo à criação da Parada Segura e critérios para desembarque de mulheres e pess | Dispõe sobre o incentivo à criação da Parada Segura e critérios para desembarque de mulheres e pessoas idosas, fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 30/06/2016 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2971 - 2016 | Declara de Utilidade Pública a COOCAMARJI – Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de J | Declara de Utilidade Pública a COOCAMARJI – Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná. [Poder Legislativo] | 30/06/2016 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2970 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 1.000.000,00] | 30/06/2016 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2969 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 250.000,00] | 30/06/2016 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2968 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 75.000,00] | 30/06/2016 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2967 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 300.000,00] | 30/06/2016 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2966 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 300.000,00] | 30/06/2016 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2965 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 1.000.000,00] | 30/06/2016 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2964 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [ | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [SEMED] | 30/06/2016 | 143 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2963 - 2016 | Dispõe sobre a concessão de gratificação, a título de Jeton, ao Comitê de Investimentos dos recurso | Dispõe sobre a concessão de gratificação, a título de Jeton, ao Comitê de Investimentos dos recursos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná/RO. | 30/06/2016 | 209 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2962 - 2016 | Dispõe sobre alterações nos artigos 6º, 13, 14 e 18 e revoga o artigo 14-A da Lei Municipal n. 1403 | Dispõe sobre alterações nos artigos 6º, 13, 14 e 18 e revoga o artigo 14-A da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná. | 30/06/2016 | 151 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2961 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a expansão do Perímetro Urbano, e dá outras providê | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a expansão do Perímetro Urbano, e dá outras providências. [Lotes 48 Rem. e 48-A, Secção “C”, Gleba Pyrineos; área 109,9033 ha] | 30/06/2016 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2960 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a expansão do Perímetro Urbano, e dá outras providê | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a expansão do Perímetro Urbano, e dá outras providências. [Lotes 59 e 60, Secção “C”, Gleba Pyrineos; área 35,27 ha] | 30/06/2016 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2959 - 2016 | Dispõe sobre o parcelamento da dívida existente entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Transport | Dispõe sobre o parcelamento da dívida existente entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Ji-Paraná – AMT e o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências. | 30/06/2016 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2958 - 2016 | Dispõe sobre autorização para firmar Contrato de Comodato, e dá outras providências. [Consórcio Int | Dispõe sobre autorização para firmar Contrato de Comodato, e dá outras providências. [Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO; Lotes 06 e 07, da Quadra 23-A, Avenida 02 de Abril, 1021] | 30/06/2016 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2957 - 2016 | Implanta o Projeto Educampo com a metodologia da Pedagogia da Alternância nas escolas do Campo da R | Implanta o Projeto Educampo com a metodologia da Pedagogia da Alternância nas escolas do Campo da Rede Municipal de Ensino. [SEMED] | 30/06/2016 | 221 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2956 - 2016 | Autoriza a permuta de área pública com áreas particulares no Município de Ji-Paraná, e dá outras pr | Autoriza a permuta de área pública com áreas particulares no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 21/06/2016 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2955 - 2016 | Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria d | Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. [Lote n. 2GB, setor 04.01, com área de 3.748,84 m2] | 21/06/2016 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2954 - 2016 | Recomposição Parcial Salarial | Dispõe sobre a recomposição parcial salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e da Fundação Cultural, e dá outras providências. [SEMED; PGM; SEMAD; SEMUSA; Fundação Cultural] | 14/06/2016 | 226 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2953 - 2016 | Revoga a Lei Municipal n. 220, de 28 de agosto de 1989. [Ademar Adriano] | Revoga a Lei Municipal n. 220, de 28 de agosto de 1989. [Ademar Adriano] | 14/06/2016 | 124 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2952 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI; Convênio n. 175/DEPCN/2015; R$ 1.000.000,00] | 14/06/2016 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2951 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; R$ 377.984,50] | 14/06/2016 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2950 - 2016 | Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Ji-Paraná de Hospital Dr. Claudionor Couto Rori | Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Ji-Paraná de Hospital Dr. Claudionor Couto Roriz. [Poder Legislativo] | 03/06/2016 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2949 - 2016 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 2435, de 24 de abril de 2013. [Auxílio Alimentação; Agen | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 2435, de 24 de abril de 2013. [Auxílio Alimentação; Agente Comunitário de Saúde] | 03/06/2016 | 195 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2948 - 2016 | Cessão de Uso de Prédio Público | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar “Cessão de Uso de Prédio Público” à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, e dá outras providências. [lote 01-B, quadra n. 10, setor 01.01 (Casa Preta), com área de 1.483,05 m2] | 03/06/2016 | |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2947 - 2016 | Modifica a Lei Municipal n. 2403, de 21 de março de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal | Modifica a Lei Municipal n. 2403, de 21 de março de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Ji-Paraná, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências | 25/05/2016 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2946 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Clube de Master de Ji-Paraná | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Clube de Master de Ji-Paraná, e dá outras providências. [lote de terras urbano nº 07, quadra 10, setor 09.02 (Loteamento Talismã), situado à Rua Eurico Ramos de Souza (antiga Rua Talismã 06)] | 25/05/2016 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2945 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Governo do Estado de Rondôni | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências. [lote de terras rural nº 101-A, secção “C”, gleba Pyrineos - Rondônia Rural Show] | 25/05/2016 | 128 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2944 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar “Núcleo Urbano” na área dos lotes rurais nos 62-C, da | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar “Núcleo Urbano” na área dos lotes rurais nos 62-C, da secção “D”, 101 e 102 da secção “C”, da Gleba Pyrineos, e dá outras providências. | 18/05/2016 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2943 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; Convênio n. 212/DPCN/2015; R$ 2.500.000,00] | 18/05/2016 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2942 - 2016 | Autoriza a cessão temporária de servidor municipal ao ente que especifica, e dá outras providências | Autoriza a cessão temporária de servidor municipal ao ente que especifica, e dá outras providências. [Fundação Educação Cultura e Desenvolvimento empresarial e Social Fundação Ji-Cred/CDL] | 18/05/2016 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2941 - 2016 | Dispõe sobre a denominação do Residencial Capelasso como Bairro Capelasso, e dá outras providências | Dispõe sobre a denominação do Residencial Capelasso como Bairro Capelasso, e dá outras providências. [Rua Izilda Correia Amaro; Rua José Fernandes; Rua Israel Vicente dos Anjos; Rua Joel Marcos de Oliveira; Rua Luiz da Silva Costa; Rua Otávio Vicente da Silva; Rua José Brasil Neto; Rua Joaquim Cassiano; Rua Toninho da Marconsil; Rua Alderina de Azevedo Vieira; Rua Joversino Modesto Gomes; Rua Paulo César Gozzi; Rua Bento Alves da Silva; Rua Raimundo Dutra de Sousa; Rua Claudemir Moitinho Ortega; Rua Mariano Gomes] | 06/05/2016 | 151 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2940 - 2016 | Autoriza os profissionais da Educação a utilizar os assentos vagos do Transporte Escolar fornecido | Autoriza os profissionais da Educação a utilizar os assentos vagos do Transporte Escolar fornecido aos alunos da Área Rural, e dá outras providências | 06/05/2016 | 155 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2939 - 2016 | Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras provid | Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. [Lote denominado Rua Brasiléia, Quadra 106 e 107, Setor 05.01(Cafezinho), Ji-Paraná/RO] | 28/04/2016 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2938 - 2016 | Dispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Municipal n. 2900, de 18 de dezembro de 2015, da Autarquia | Dispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Municipal n. 2900, de 18 de dezembro de 2015, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná – AMT. | 28/04/2016 | 155 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2937 - 2016 | Lei 2937: Altera Lei 2929 | Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal n. 2929, de 31 de março de 2016, relativo à vigência do reajuste salarial dos Professores do Município de Ji-Paraná. | 12/04/2016 | 140 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2936 - 2016 | Dispõe sobre as funções gratificadas constantes da Lei Municipal n. 965/2000, e dá outras providênc | Dispõe sobre as funções gratificadas constantes da Lei Municipal n. 965/2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 05/04/2016 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2935 - 2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação Rondoniense Urbana da Arte Capoeira – ARUAC, em Ji-Paraná | Declara de Utilidade Pública a Associação Rondoniense Urbana da Arte Capoeira – ARUAC, em Ji-Paraná. [Poder Legislativo] | 05/04/2016 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2934 - 2016 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2522, de 4 de setembro de 2013, do Programa Mais Médico | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2522, de 4 de setembro de 2013, do Programa Mais Médicos para o Brasil. | 05/04/2016 | 145 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2933 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 1.069.602,00] | 05/04/2016 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2932 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 13.500,00] | 05/04/2016 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2931 - 2016 | Introduz modificações nas Leis Municipais no 1210/2003 e nº 2582/2013, dando outras providências. | Introduz modificações nas Leis Municipais no 1210/2003 e nº 2582/2013, dando outras providências. [Poder Legislativo; Auxílio-Alimentação; Auxílio-Odontológico] | 05/04/2016 | 142 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2930 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para p | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências. | 05/04/2016 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2929 - 2016 | Reajusta Salarial dos Professores | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores (Níveis I e II) do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [altera Anexo III da Lei 1117/2001] | 31/03/2016 | 187 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2928 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Rede viver s/limites – CER; R$ 322.524,04] | 31/03/2016 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2927 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [AGERJI; R$ 10.000,00] | 31/03/2016 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2926 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; Convênio da Lei Pelé; R$ 81.000,00] | 31/03/2016 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2925 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Convênio n. 157/PGE-2015; R$ 168.000,00] | 31/03/2016 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2924 - 2016 | Gratificação de Produtividade | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade aos ocupantes de cargo efetivos do Município, e dá outras providências. | 23/03/2016 | 1179 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2923 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP, SEMUSA, SEMAGRI; CR 366.372-39/MC/2011, CR 824431/2015, Convênio 297/DPCN/15, Convênio 058/15/PJ/DER-RO, Convênio n. 092/DPCN/2015, Convênio 212/DPCN/15, Convênio n. 409/DPCN/15, Convênio 059/15/PJ/DER-RO, Convênio 233/DPCN/15, Convênio 388.008-74/ME/12: R$ 6.603.632,55] | 10/03/2016 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2922 - 2016 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015 (LDO-2016), e dá outras pr | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015 (LDO-2016), e dá outras providências. [artigo 10] | 10/03/2016 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2921 - 2016 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2875, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências. | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2875, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências. [Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná – CDL] | 10/03/2016 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2920 - 2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Atividades Físicas e Culturais Máximo | Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Atividades Físicas e Culturais Máximos. [Autoria: Poder Legislativo] | 10/03/2016 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2919 - 2016 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Nova Brasília – Pedro Rack, a Unidade Básica de Saúde Nova Bras | Denomina de Unidade Básica de Saúde Nova Brasília – Pedro Rack, a Unidade Básica de Saúde Nova Brasília localizada no bairro Riachuelo. [Autoria: Poder Legislativo] | 10/03/2016 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2918 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Mun | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 10/03/2016 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2917 - 2016 | Introduz modificação na Lei Municipal n. 2908, de 21 de dezembro de 2015, e dá outras providências. | Introduz modificação na Lei Municipal n. 2908, de 21 de dezembro de 2015, e dá outras providências. [artigo 3º] | 10/03/2016 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2916 - 2016 | Dispõe sobre a denominação da quadra Poliesportiva localizada na Rua Santa Luzia, Bairro Jardim Pre | Dispõe sobre a denominação da quadra Poliesportiva localizada na Rua Santa Luzia, Bairro Jardim Presidencial. [Autoria Poder Legislativo - Quadra Poliesportiva Alfredo Forte] | 26/02/2016 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2915 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; Convênio nº 678/DEPCN/2013: R$ 145.374,50] | 16/02/2016 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2914 - 2016 | Crédito Adicional Suplementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. | 16/02/2016 | 140 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2913 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; R$ 60.000,00] | 16/02/2016 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2912 - 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; Convênio Estadual FITHA: R$ 500.000,00]. | 16/02/2016 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2911 - 2016 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal constantes do | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal constantes do Anexo III da Lei 965/2000, e dá outras providências. | 16/02/2016 | 140 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2909 - 2015 | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Procuradoria-Geral do Município (PMIE–PG | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Procuradoria-Geral do Município (PMIE–PGM), e dá outras providências. | 21/12/2015 | 133 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2908 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Rural de Rondônia, para r | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Rural de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [37ª EXPOJIPA] | 21/12/2015 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2907 - 2015 | Institui o Programa de Assistência à Saúde dos servidores públicos, integrantes do quadro efetivo d | Institui o Programa de Assistência à Saúde dos servidores públicos, integrantes do quadro efetivo do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [Revoga Leis 1879/2009 e 2812/2015] | 21/12/2015 | 146 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2906 - 2015 | Dispõe sobre a denominação do Residencial Rondon como Bairro Rondon, e dá outras providências. [Au | Dispõe sobre a denominação do Residencial Rondon como Bairro Rondon, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo; Rua Rondon 1 para Rua Salmo Teixeira dos Santos / Rua Rondon 2 para Rua Rosimeiri Aparecida Venturini / Rua Rondon 3 para Rua Leonardo Barbosa Silva / Rua Rondon 4 para Rua Chico Padeiro / Rua Rondon 5 para Rua Nicolau Cabrera Peres / Rua Rondon 6 para Rua Luiz Morari / Rua Rondon 7 para Rua Nori de Souza Silva / Rua Rondon 8 para Rua Aladir Marques dos Santos / Rua Rondon 9 para Rua Jerônimo Francisco de Melo / Rua Rondon 10 para Rua Marco Antônio da Silva / Rua Rondon 11 para Rua Laurita Vieira Soares / Rua Rondon 12 para Rua Yvone da Silva Moreno / Rua Rondon 13 para Rua Dirlei dos Santos Endlich / Rua Rondon 14 para Rua Pablo Wesley da Silva Faustino / Rua Rondon 15 para Rua Francisco Nogueira dos Santos / Rua Rondon 16 para Rua Sebastião da Silva Mattos / Rua Rondon 17 para Rua Alicio Morales / Rua Rondon 18 para Rua Valdemar de Souza Pinto / Rua Rondon 19 | 18/12/2015 | 190 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2905 - 2015 | Introduz modificações no art. 40 da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras provi | Introduz modificações no art. 40 da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo; Artigo 40] | 18/12/2015 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2904 - 2015 | Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2015, alterando anexos da Lei Municipal n. 2690 | Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2015, alterando anexos da Lei Municipal n. 2690, de 07 de julho de 2014, e dá outras providências. | 18/12/2015 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2903 - 2015 | Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e ep | Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya. | 18/12/2015 | 140 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2902 - 2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 2257, de 07 de março de 2012. [Artigo 2º; parágrafo ún | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 2257, de 07 de março de 2012. [Artigo 2º; parágrafo único] | 18/12/2015 | 135 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2901 - 2015 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013. [Artigo 3º | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013. [Artigo 3º] | 18/12/2015 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2900 - 2015 | Criação da AMT | Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná - AMT, sua organização, finalidades e competências, e dá outras providências. [Extingue EMTU; cria AMT] | 18/12/2015 | 499 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2899 - 2015 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2889, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providênci | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2889, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências. [Ementa; Artigos 1º, 2º] | 18/12/2015 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2898 - 2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. [Teste Seletivo; Educação; Professor Licenciatura Plena; Professor de Educação Física; Professor Intérprete de LIBRAS; Nutricionista] | 18/12/2015 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2897 - 2015 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2744, de 28 de novembro de 2014.[art. 5º | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2744, de 28 de novembro de 2014.[art. 5º] | 18/12/2015 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2896 - 2015 | Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissi | Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo] | 16/12/2015 | 130 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2895 - 2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União de Ji-Paraná. [Autoria: Poder L | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União de Ji-Paraná. [Autoria: Poder Legislativo] | 09/12/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2894 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; CR 334.314-40/10MTUR/CAIXA; R$ 254.364,32] | 09/12/2015 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2893 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assist | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências. | 09/12/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2892 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integraç | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência - AISSDP, e dá outras providências. | 09/12/2015 | 110 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2890 - 2015 | Dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes urbanos edificados ou não edificados, e dá outras pro | Dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes urbanos edificados ou não edificados, e dá outras providências. [Revoga Lei 2773/2014] | 24/11/2015 | 168 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2889 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Resolução n. 100/CIB/RO; R$ 1.418.008,11] | 24/11/2015 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2888 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [Fundo Municipal de Saúde; Emenda Parlamentar 114002; R$ 696.100,00] | 24/11/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2887 - 2015 | Institui a Ação de Eficiência Reprodutiva e Melhoramento Genético do Gado Leiteiro de Ji-Paraná com | Institui a Ação de Eficiência Reprodutiva e Melhoramento Genético do Gado Leiteiro de Ji-Paraná como medida de Fortalecimento da Pecuária. [SEMAGRI; gado leiteiro] | 17/11/2015 | 124 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2885 - 2015 | Alteração Estágio | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2667 de 20 de junho de 2014 – Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE–SEMED) [art. 6º; 7º, 13] | 17/11/2015 | 181 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2884 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [AGERJI; R$ 20.000,00] | 17/11/2015 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2883 - 2015 | Dispõe sobre a denominação do Residencial Green Park para Bairro Green Park, e dá outras providênci | Dispõe sobre a denominação do Residencial Green Park para Bairro Green Park, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo / Av. Green Park 1 para Av. Francisco Varea Domingues / Rua Green Park 1 para Rua Pitangueira / Rua Green Park 2 para Rua Flamboyant / Rua Green Park 3 para Rua Lirio do Vale / Rua Green Park 4 para Rua Flor de Lis / Rua Green Park 5 para Rua Iguaçu / Rua Green Park 6 para Rua Camelia / Rua Green Park 7 para Rua Hortênsia / Rua Green Park 8 para Rua Azaléia / Rua Green Park 9 para Rua Violeta / Rua Green Park 10 para Rua Lisianto / Rua Green Park 11 para Rua Estrela de Belém / Rua Green Park 12 para Rua Flor de Cetim / Rua Green Park 13 para Rua Hibisco / Rua Green Park 14 para Rua Absinto / Rua Green Park 15 para Rua Palmeira Real / Rua Green Park 16 para Rua Dalia / Rua Green Park 17 para Rua Amor Perfeito / Rua Green Park 18 para Rua Valeriana / Rua Green Park 19 para Rua Crizântemo / Rua Green Park 20 para Rua Petúnia / Rua Green Park 21 para Rua Prímu | 10/11/2015 | 175 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2882 - 2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Vida, em Ji-Paraná. [Autoria: Poder Legislati | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Vida, em Ji-Paraná. [Autoria: Poder Legislativo] | 10/11/2015 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2881 - 2015 | Declara de Utilidade Pública a ASPROBELE - Associação dos Profissionais de Beleza de Ji-Paraná. [Au | Declara de Utilidade Pública a ASPROBELE - Associação dos Profissionais de Beleza de Ji-Paraná. [Autoria: Poder Legislativo] | 10/11/2015 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2880 - 2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação Stillu’s de Artes Marciais. [Autoria: Poder Legislativo] | Declara de Utilidade Pública a Associação Stillu’s de Artes Marciais. [Autoria: Poder Legislativo] | 10/11/2015 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2879 - 2015 | Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Olivia Heiderich de Brito, loca | Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Olivia Heiderich de Brito, localizado na Rua Manoel Pinheiro Machado, no Bairro Alto Alegre, em Ji-Paraná.[Revoga Lei n. 2843/2015] | 04/11/2015 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2878 - 2015 | Introduz modificação no artigo 17 da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015 – LDO para exerc | Introduz modificação no artigo 17 da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015 – LDO para exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.[Lei de Diretrizes Orçamentárias; LDO; artigo 17] | 29/10/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2877 - 2015 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[SE | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[SEMAGRI; SEMEIA; artigos 17, 20C; Anexo II, Tabelas X e XV] | 29/10/2015 | 148 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2877 - 2015 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[SE | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[SEMAGRI; SEMEIA; artigos 17, 20C; Anexo II, Tabelas X e XV] | 29/10/2015 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2876 - 2015 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2646, de 16 de maio de 2014 – Programa Estadual “Título | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2646, de 16 de maio de 2014 – Programa Estadual “Título Já”. [artigos 7º, 9º] | 29/10/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2875 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-P | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná - CDL, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.[Projeto Natal e Luz; R$ 100.000,00] | 29/10/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2874 - 2015 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2828, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.[a | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2828, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.[art. 3º, §§ 1º e 2º; Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná; CDL] | 29/10/2015 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2873 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa Requalificação de UBS; Mamografia para Rastreamento; R$ 32.280,00] | 29/10/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2872 - 2015 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2539, de 19 outubro de 2013. [autoria do Poder Legislativ | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2539, de 19 outubro de 2013. [autoria do Poder Legislativo; Promulgada pela Câmara Municipal; hidrômetro ultrassônico; abastecimento; AGERJI; CAERD; Revoga art. 3º da Lei 2539/2013] | 26/10/2015 | 137 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2871 - 2015 | Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras provid | Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. [Lote de Terras Urbano n. 09, Quadra 23-A, Setor 02.02-Urupá, situado à Avenida 02 de Abril; Revoga Leis 1523/2006, 1809/2008 e 2816/2015] | 02/10/2015 | 124 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2870 - 2015 | Dispõe sobre a regulamentação, formação e normatização das atividades de bombeiro civil, no âmbito | Dispõe sobre a regulamentação, formação e normatização das atividades de bombeiro civil, no âmbito do Município de Ji-Paraná. [Autoria: Poder Legislativo; CBMRO; Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia; Defesa Civil] | 02/10/2015 | 130 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2869 - 2015 | Assegura aos professores o direito ao pagamento de meia entrada em Espetáculos Esportivos, Culturai | Assegura aos professores o direito ao pagamento de meia entrada em Espetáculos Esportivos, Culturais e de Lazer, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo; casas de diversões; espetáculos teatrais; musicais; circense; cinema; praças esportivas e similares; nas áreas de cultura e lazer; alvará de funcionamento; multa] | 15/09/2015 | 143 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2868 - 2015 | Institui a “Comenda Marechal Rondon”, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo] | Institui a “Comenda Marechal Rondon”, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo] | 15/09/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2867 - 2015 | Introduz modificação na Lei Municipal n. 2825, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências. [CD | Introduz modificação na Lei Municipal n. 2825, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências. [CDL; art. 3º] | 11/09/2015 | 124 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2866 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 269.285,28] | 03/09/2015 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2864 - 2015 | Dispõe sobre a denominação do Residencial Milão como Bairro Milão, incorporando as ruas e avenidas | Dispõe sobre a denominação do Residencial Milão como Bairro Milão, incorporando as ruas e avenidas do Residencial Veneza, e dá outras providências. [Poder Legislativo; Revoga a Lei 2304/2012; Av. Internazionale para Av. Portinari / Rua RM 2 para Rua Rio das Garças / Rua RM 3 para Rua Pau Brasil / Rua RM 4 para Rua Veneza / Rua RM 5 para Rua Chico Anísio / Rua RM 6 para Rua Diamante Negro / Rua RM 7 para Rua Milão / Rua RM 8 para Rua Gralha Azul / Rua RM 08 para Rua Picasso / Rua RM 8A para Rua Manga Rosa / Rua RM 09 para Rua Mario Quintana / Rua RM 10 para Rua 30 de Abril / Rua RM 11 para Rua Américo Ugolini Filho / Rua RM 12 para Rua Joel Lucio da Silva / Rua RM 13 para Rua Antônio Gomes de Amorim / Rua RM 14 para Rua Durval Bartolomeu Trigueiro Mendes / Rua RM 15 para Rua Francisco Adamastor de Amorim / Rua RM 16 para Rua Florenza / Rua RM 17 para Rua Rio Vermelho / Rua RM 18 para Rua Nova União / Rua RM 19 para Rua dos Diplomatas / Rua RM 21 para Rua Ômega / Rua RM 22 para Rua Flor | 20/08/2015 | 184 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2863 - 2015 | Dispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Talismã ao Bairro Alto Alegre, e dá outras provi | Dispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Talismã ao Bairro Alto Alegre, e dá outras providências. [Poder Legislativo; Rua Talismã 1 para Rua Gedir de Moura / Rua Talismã 2 para Rua Almir Roberto Zanettin / Rua Talismã 3 para Rua Valdemiro Gonçalves da Silva / Rua Talismã 4 para Rua Aniceto Ricarte / Rua Talismã 5 para Rua Anastácio Lima de Araújo / Rua Talismã 6 para Rua Eurico Ramos de Souza / Rua Talismã 7 para Rua Rozalina de Oliveira Paraiso / Rua T-30 para Rua Salomão Moreira de Souza / Rua Vainer de Falco (Antiga Rua Guarulhos - Continuação)] | 20/08/2015 | 164 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2862 - 2015 | Dispõe sobre a denominação da Rua José Sarney para Rua Jânio de Oliveira, nos Bairros Jardim Presid | Dispõe sobre a denominação da Rua José Sarney para Rua Jânio de Oliveira, nos Bairros Jardim Presidencial e Jardim dos Migrantes, e dá outras providências. [Poder Legislativo; Altera Lei 1705/2007; Revoga Lei 1728/2007; Rua Rio Branco, entre a Avenida 2 de Abril e Rua Jânio de Oliveira / Rua Jânio de Oliveira, entre as Ruas Rio Branco e Padre Cícero / Rua Toledo, entre a Avenida 2 de Abril e Rua Jânio de Oliveira / Rua Padre Cícero, entre a Avenida 2 de Abril e Rua Jânio de Oliveira / Rua Padre Cícero, entre a Avenida 02 de Abril e Rua Jânio de Oliveira / Rua João Batista Rios, entre a Avenida 2 de Abril e Avenida Transcontinental / Av. B para Rua Tancredo Neves, entre as Ruas Rondônia e 13 de Setembro / Avenida Transcontinental, entre as Ruas João Batista Rios e Rua Acre / Rua Itajaí, entre as Ruas Gonçalves Dias e Suzano / Rua Suzano, entre as Ruas João Batista Rios e Itajaí / Avenida 02 de Abril, entre as Ruas Padre Cícero e Acre / Rua B para Rua Gonçalves Dias, entre as Ruas Padre | 20/08/2015 | 208 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2861 - 2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. [Teste Seletivo; Centro de Especializado em Reabilitação Física e Auditiva – CER; cargos: Médico Otorrinolaringologista, Educador Físico, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Psicólogo Clínico, Técnico em Laboratório] | 19/08/2015 | 131 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2860 - 2015 | Institui o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil no Município de Ji-Paraná. [Poder Legislativo; | Institui o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil no Município de Ji-Paraná. [Poder Legislativo; Dia Nacional de Combate ao Câncer; dia 23 de novembro] | 17/08/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2859 - 2015 | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Assistência Soci | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Assistência Social (PMIE–SEMAS), e dá outras providências. | 07/08/2015 | 131 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2851 - 2015 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1073, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [ | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1073, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [art. 2º e art. 3º] | 20/07/2015 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2851 - 2015 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1073, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [ | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1073, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [art. 2º e art. 3º] | 20/07/2015 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2846 - 2015 | Dispõe sobre a produtividade por análise de processos e procedimentos aos Servidores lotados na Con | Dispõe sobre a produtividade por análise de processos e procedimentos aos Servidores lotados na Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. | 10/07/2015 | 166 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2857 - 2015 | Introduz modificação na Lei Municipal n. 1397, de 5 de julho de 2005 e dá outras providências. [Art | Introduz modificação na Lei Municipal n. 1397, de 5 de julho de 2005 e dá outras providências. [Art. 27-A; Parágrafo Único] | 09/07/2015 | 132 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2856 - 2015 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2744, de 28 de novembro de 2014. [art. 5 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2744, de 28 de novembro de 2014. [art. 5º] | 09/07/2015 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2855 - 2015 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013. [Art. 3º] | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013. [Art. 3º] | 09/07/2015 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2854 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: R$ 1.279.998,75 – CR 811512/14/MSAÚDE/CAIXA, CR 811515/14/MSAÚDE/CAIXA, CR 812801/14/MSAÚDE/CAIXA, CR 813485/14/MSAÚDE/CAIXA] | 09/07/2015 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2853 - 2015 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo para a área educacional, introduz | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo para a área educacional, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1117, de 7 de dezembro de 2001 e dá outras providências. [Professores] | 09/07/2015 | 175 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2852 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: R$ 72.000,00] | 09/07/2015 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2850 - 2015 | Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Ji-Paraná, dando outras providências. | Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Ji-Paraná, dando outras providências. [CONDEJI; Revoga as Leis 1090/2001 e 1334/2004] | 09/07/2015 | 129 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2849 - 2015 | Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria d | Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. [Lote de Terras Urbano Único, da quadra 64, no loteamento urbano denominado Residencial Colina Park I - nova sede do Comando da Polícia Militar Ambiental] | 09/07/2015 | 138 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2848 - 2015 | Convênio | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [2ª Feira de Calçados de Rondônia e a 1ª Feira de Vestuário e Acessórios da Região Norte] | 09/07/2015 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2847 - 2015 | Dispõe sobre a criação e alteração de nomenclatura de cargos de provimento efetivo para a área da s | Dispõe sobre a criação e alteração de nomenclatura de cargos de provimento efetivo para a área da saúde, introduzindo modificações nas Leis nos 713/1995 e 1250/2003, e dá outras providências.[Técnico em Higiene Dental – THD para Técnico em Saúde Bucal – TSB; Auxiliar de Consultório Dental – ACD para Auxiliar de Saúde Bucal – ASB.] | 09/07/2015 | 177 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2845 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação Jiparanaense de Apoio e Des | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação Jiparanaense de Apoio e Desenvolvimento da Arte da Capoeira Abada – A.J.Dacá, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 09/07/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2844 - 2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. [ LDO 2016] | 07/07/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2839 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros desti | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Centro de Apoio Integral a Família, e dá outras providências. | 06/07/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2865 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI; R$ 360.000,00 - Convênio 020/2014] | 03/07/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2843 - 2015 | Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Olivia Heidensh de Brito, local | Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Olivia Heidensh de Brito, localizado na Rua Manoel Pinheiro Machado, no Bairro Alto Alegre, em Ji-Paraná. [Poder Legislativo] | 03/07/2015 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2842 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI: R$ 100.000,00 - Convênio 816994/2015] | 03/07/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2841 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Resgate de Vidas Ernesta | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Resgate de Vidas Ernesta G. Bernadi, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 03/07/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2840 - 2015 | Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, | Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | 03/07/2015 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2838 - 2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. | 03/07/2015 | 277 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2837 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e Recuperação | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e Recuperação de Vidas Morada de Deus - CARVI, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 30/06/2015 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2836 - 2015 | Introduz modificações nas Leis Municipais nos 1210/2003 e 2582/2013. [Poder Legislativo: art. 2º da | Introduz modificações nas Leis Municipais nos 1210/2003 e 2582/2013. [Poder Legislativo: art. 2º da Lei 1210/03; art. 1º da Lei 2582/13] | 19/06/2015 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2836 - 2015 | Introduz modificações nas Leis Municipais nos 1210/2003 e 2582/2013. [Poder Legislativo: art. 2º da | Introduz modificações nas Leis Municipais nos 1210/2003 e 2582/2013. [Poder Legislativo: art. 2º da Lei 1210/03; art. 1º da Lei 2582/13] | 19/06/2015 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2835 - 2015 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2216, de 13 de outubro de 2011, e dá outras providências. | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2216, de 13 de outubro de 2011, e dá outras providências. [art. 2º; revoga Lei 2525/2013] | 19/06/2015 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2834 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade de Obras Sociais da Paróqui | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade de Obras Sociais da Paróquia São João Bosco – Projeto Gente Feliz, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 19/06/2015 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2833 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros desti | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Instituto Educacional Marechal Rondon – Guarda Mirim, e dá outras providências. | 19/06/2015 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2832 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao GA | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao GAPC – Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 19/06/2015 | 132 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2831 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros desti | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados à Associação dos Deficientes Físicos da Amazônia Legal - ASDEFAL, e dá outras providências. | 19/06/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2830 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros desti | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados à Associação Centro Social de Promoção Humana e Educação Popular – Casa de Nazaré, e dá outras providências. | 19/06/2015 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2829 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED: R$ 134.962,90] | 19/06/2015 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2828 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-P | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [Casa do Papai Noel] | 19/06/2015 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2827 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: R$ 540.000,00 - Convênio n. 015/PGE/2015] | 19/06/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2826 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: R$ 2.020.342,12 - Contrato de Repasse n. 795476/13/MDA/CAIXA] | 10/06/2015 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2825 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-P | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências [projeto “Eco Jipa/Cidade Limpa/Jipa Limpa”] | 27/05/2015 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2824 - 2015 | Declara o Município de Ji-Paraná como a “Capital do Agronegócio de Rondônia”. [Poder Legislativo] | Declara o Município de Ji-Paraná como a “Capital do Agronegócio de Rondônia”. [Poder Legislativo] | 27/05/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2823 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Direito de Uso à APAE – Associação de Pais e Amigos d | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Direito de Uso à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, o bem público que especifica e dá outras providências [ônibus, marca IVECO/CITYCLASS 70C17] | 26/05/2015 | 130 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2822 - 2015 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências [SE | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências [SEMAD; SEMOSP; artigos 10 e 14, tabelas IV e VIII do Anexo II] | 15/05/2015 | 139 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2821 - 2015 | Dispõe sobre a regulamentação da Rua Ney Góes no Bairro Urupá. [Revoga alínea “h” do art. 1º da Lei | Dispõe sobre a regulamentação da Rua Ney Góes no Bairro Urupá. [Revoga alínea “h” do art. 1º da Lei n. 1704/2007] | 08/05/2015 | 126 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2820 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: R$ 83.615,92] | 08/05/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2819 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR: R$ 315.762,20 - Contrato de Repasse n. 1010594-67/2013/MTUR/CAIXA; SEMOSP: R$ 600.000,00 - Convênio n. 090/DEPCN/2014] | 08/05/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2818 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo a afetar área para fins de abertura de ruas no Município de Ji-Paraná, e | Autoriza o Poder Executivo a afetar área para fins de abertura de ruas no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [áreas afetadas: lote 01-A para Rua Projetada 102, quadra 102; lote 01-A para Rua Projetada 105, quadra 105; lote 01-A para Rua Projetada 108, quadra 108; todos no setor 506 – Jardim São Cristovão II] | 08/05/2015 | 157 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2817 - 2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2772, de 22 de dezembro de 2014, sobre repasse de recursos | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2772, de 22 de dezembro de 2014, sobre repasse de recursos financeiros à Empresa Municipal de Transportes Urbanos. [EMTU; artigos 1º, 5º, 7º] | 16/04/2015 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2816 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de terras urbano à Defensoria Públ | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de terras urbano à Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Núcleo de Ji-Paraná, e dá outras providências. [lote de terras urbano nº 09, quadra 23-A, setor 02.02, Bairro Urupá, com área de 659,38 m2 / Revoga Lei 1523/2006] | 16/04/2015 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2815 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; R$ 134.962,90; Revoga Lei 2797/2015] | 16/04/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2814 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia, atrav | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, com interveniência da Polícia Militar de Rondônia, e dá outras providências. | 16/04/2015 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2813 - 2015 | Reajuste Salarial | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e da Fundação Cultural, e dá outras providências. [SEMED; PGM; SEMAD; SEMUSA; Fundação Cultural] | 16/04/2015 | 205 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2812 - 2015 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1879, de 25 de junho de 2009 relativo ao Programa de Assi | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1879, de 25 de junho de 2009 relativo ao Programa de Assistência à Saúde dos servidores públicos do Município de Ji-Paraná. [artigo 2º, §1º] | 16/04/2015 | 138 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2811 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros desti | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados a ACARAM – Articulação Central das Associações Rurais de Ajuda Mútua, e dá outras providências. | 16/04/2015 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2810 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Implantação de Leitos de Saúde Mental (PI)-RSM-RSME: R$ 24.000,00] | 10/04/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2809 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 532.973,60] | 10/04/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2808 - 2015 | Lei 2808/15 - Altera Lei 2271/12 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2271, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [AGERJI; artigos 11, 18A, 54; Anexo Único] | 10/04/2015 | 160 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2807 - 2015 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Ji-Paraná, institui taxas municipais pela pr | Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Ji-Paraná, institui taxas municipais pela prestação de serviços ambientais e dá outras providências. [SEMEIA] | 10/04/2015 | 247 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2805 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; CR 791820/2013/MAPA/CAIXA SEMETUR; Conv. 443/DEPCN/2013; R$ 3.170.000,00] | 01/04/2015 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2804 - 2015 | Convênio Vale Estudantil | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2605, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. [artigos 1º, §§1º e 2º] | 01/04/2015 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2803 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Mun | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 31/03/2015 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2802 - 2015 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), institui o Fundo Municipa | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FMDPD), e dá outras providências. | 31/03/2015 | 130 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2801 - 2015 | Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, introduzindo modifi | Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, introduzindo modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. [SEMDAE; artigos 2º, 19; Anexo II, Tabela XII; Anexo III] | 12/03/2015 | 147 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2800 - 2015 | Dispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Base 10 ao Bairro JK, e dá outras providências. | Dispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Base 10 ao Bairro JK, e dá outras providências. [Rua Andorinha; Alameda dos Brilhantes; Rua Pastor Paulo Leivas Macalão; Rua Mutum; Rua Arapongas; Rua Nair Almeida e Silva Teixeira] | 12/03/2015 | 181 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2799 - 2015 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [ | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [Anexo II, Tabela I] | 12/03/2015 | 133 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2798 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Participação e Controle Social – Gestão do SUS; R$ 30.544,31] | 12/03/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2797 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; R$ 134.962,90] | 12/03/2015 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2796 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; Projeto Educativo Urbano e Rural – construção de Escolas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; R$ 2.043.893,36] | 12/03/2015 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2795 - 2015 | Institui o Centro de Conveniência Praça Central Dom Bosco, e dá outras providências. | Institui o Centro de Conveniência Praça Central Dom Bosco, e dá outras providências. | 12/03/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2794 - 2015 | Lei 2794/15 - Altera Lei 2271/12 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 2271, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [AGERJI; artigos 11, 18, 19, 20A, 20B, 54; Anexo Único] | 12/03/2015 | 162 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2793 - 2015 | Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2015, alterando anexos da Lei Municipal n. 2690 | Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2015, alterando anexos da Lei Municipal n. 2690, de 07 de julho de 2014, e dá outras providências . | 12/03/2015 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2792 - 2015 | Alteração Estágio | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2667, de 20 de junho de 2014, relativo ao Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE–SEMED), e dá outras providências. | 12/03/2015 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2791 - 2015 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para a área da saúde, introduzindo modificaç | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para a área da saúde, introduzindo modificações na Lei Municipal nº 713, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências. [ | 12/03/2015 | 157 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2790 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: R$ 14.250,00] | 12/03/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2789 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; SEMUSA; SEMPLAN: R$ 600,00] | 12/03/2015 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2788 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; Convênio nº 200/PCN/12/MD: R$ 220.000,00] | 12/03/2015 | 111 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2787 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Teto Municipal Rede Viver Sem Limites: R$ 140.000,00] | 12/03/2015 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2786 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fi | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [AGERJI: R$ 436.700,00] | 12/03/2015 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2786 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fi | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [AGERJI: R$ 436.700,00] | 12/03/2015 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2785 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [AGERJI: R$ 7.300,00] | 12/03/2015 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2784 - 2015 | Reajusta Salarial dos Professores | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores (Níveis I e II) do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 26/02/2015 | 152 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2783 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para p | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, e dá outras providências. | 29/01/2015 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2782 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAD; SEMED; SEMUSA: R$ 1.473.510,12]. | 29/01/2015 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2781 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [Poder Legislativo: R$ 27.623,88]. | 29/01/2015 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2780 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [EMTU: R$ 2.504,84]. | 29/01/2015 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2779 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [EMTU: R$ 550.000,00]. | 29/01/2015 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2778 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fi | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAS; Manutenção do IGD-SUAS; Bolsa Família; Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; CRAS/PAIF; CREAS/PAEFI/LA/PSC; Abrigo Municipal: R$ 1.426.292,33]. | 29/01/2015 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2777 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa da Vigilância e Promoção em Saúde: R$ 294.850,00]. | 29/01/2015 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2777 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa da Vigilância e Promoção em Saúde: R$ 294.850,00]. | 29/01/2015 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2776 - 2015 | LAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício fina | LAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa da Rede Psicossocial: R$ 313.000,00]. | 29/01/2015 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2775 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; Plano de Aceleração do Crescimento – PAC 2: R$ 1.264.650,16]. | 29/01/2015 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2774 - 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Diocese de Ji-Paraná, para repasse d | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Diocese de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 29/01/2015 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2773 - 2014 | Dispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos não edificados, e dá outras provi | Dispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos não edificados, e dá outras providências. | 22/12/2014 | 137 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2772 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à EMTU – Empresa Mu | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à EMTU – Empresa Municipal de Transportes Urbanos, e dá outras providências. | 22/12/2014 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2771 - 2014 | Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de show, sessões de cine | Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de show, sessões de cinema, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares, com aglomeração de pessoas no Município de Ji-Paraná. [Poder Legislativo] | 16/12/2014 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2770 - 2014 | Assegura matrícula para aluno “portador de deficiência locomotora permanente” na Escola Municipal m | Assegura matrícula para aluno “portador de deficiência locomotora permanente” na Escola Municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 16/12/2014 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2769 - 2014 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 965 de 31 de março de 2000, e dá outras providências. | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 965 de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 16/12/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2768 - 2014 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal constantes do | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal constantes do Anexo III da Lei 965/2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo] | 16/12/2014 | 124 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2764 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Resgate de Vidas Ernesta | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Resgate de Vidas Ernesta G. Bernadi, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 16/12/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2767 - 2014 | Altera estrutura administrativa da Fundação Cultural de Ji-Paraná, e dá outras providências. | Altera estrutura administrativa da Fundação Cultural de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 15/12/2014 | 148 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2766 - 2014 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2646, de 16 de maio de 2014. [Artigo 9º; | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2646, de 16 de maio de 2014. [Artigo 9º; Título Já] | 15/12/2014 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2765 - 2014 | Programa Porteira Adentro [LOA] | Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária para o exercício de 2015, Lei Municipal n. 2738, de 7 de novembro de 2014, relativa ao Fundo Municipal do Programa Porteira Adentro. | 15/12/2014 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2763 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [R$ 111.646,75: FUNDAM] | 15/12/2014 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2762 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fi | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. [R$ 1.250.000,00] | 15/12/2014 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2761 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber um veículo em pagamento de dívida, e dá outras provi | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber um veículo em pagamento de dívida, e dá outras providências. | 11/12/2014 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2760 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros desti | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná - COOCAMARJI, e dá outras providências. | 11/12/2014 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2759 - 2014 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1091, de 14 de julho de 2001, que cria o Parque Ecológico | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1091, de 14 de julho de 2001, que cria o Parque Ecológico Municipal de Ji-Paraná. [artigo 1º, incisos I, II, III e IV, Parágrafo Único] | 11/12/2014 | 138 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2758 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI: Contrato de Repasse n. 370.939-54/2011/MAPA: R$ 447.610,41] | 11/12/2014 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2756 - 2014 | Dispõe sobre a expansão do Bairro Copas Verdes, e dá outras providências. [Residencial Terra Nova I | Dispõe sobre a expansão do Bairro Copas Verdes, e dá outras providências. [Residencial Terra Nova II: Rua Terra Nova 1 – Rua Tereza de Souza Faria; Rua Terra Nova 2 – Rua Leandro Francisco dos Santos; Rua Terra Nova 3 – Rua Pedro Ferreira de Castro; Rua Terra Nova 4 – Rua Maria Nunes Coelho; Rua Terra Nova 5 – Rua Theodoro Assis Helmer; Rua Terra Nova 6 – Rua Lauro Celestino de Carvalho; Rua Terra Nova 7 – Rua Edelvita das Neves Helmer; Rua Terra Nova 8 – Rua Tereza Aguiar Pereira; Rua Terra Nova 9 – Rua Lucinda Mota Pinheiro; Rua Terra Nova 10 – Rua Leonice Padilha Perim] | 05/12/2014 | 206 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2755 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fi | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. [R$ 2.400.000,00: Revoga Lei 2736/2014] | 05/12/2014 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2755 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fi | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. [R$ 2.400.000,00: Revoga Lei 2736/2014] | 05/12/2014 | 111 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2754 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI; Contrato de Repasse n. 804486/2014/MDA/CAIXA: R$ 300.000,00]. | 05/12/2014 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2753 - 2014 | Introduz alterações na Lei Municipal nº 2640/2014 e dá outras providências. [Ementa; Artigo 1º] | Introduz alterações na Lei Municipal nº 2640/2014 e dá outras providências. [Ementa; Artigo 1º] | 05/12/2014 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2752 - 2014 | Introduz alterações na Lei Municipal nº 2639/2014 e dá outras providências. [Ementa; Artigos 1º e 2 | Introduz alterações na Lei Municipal nº 2639/2014 e dá outras providências. [Ementa; Artigos 1º e 2º] | 05/12/2014 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2751 - 2014 | Introduz alteração na Lei 1453/2005 e dá outras providências. [artigo 3ºA, inciso III] | Introduz alteração na Lei 1453/2005 e dá outras providências. [artigo 3ºA, inciso III] | 05/12/2014 | 131 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2750 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assist | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências. [Convênio; Creche Cantinho do Céu] | 05/12/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2749 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integraç | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência - AISSDP, e dá outras providências. [Convênio; Creche Grilo Falante] | 05/12/2014 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2748 - 2014 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [ | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [SEMFAZ; Anexo II; Tabela V] | 05/12/2014 | 140 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2747 - 2014 | Dispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos, e dá outras providências. [Veto | Dispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos, e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade] | 04/12/2014 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2746 - 2014 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Fundo Municipal dos Di | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade] | 04/12/2014 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2745 - 2014 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal proceder a doação de bens móveis a entidades que especifica. | Autoriza o Poder Legislativo Municipal proceder a doação de bens móveis a entidades que especifica. [Poder Legislativo] | 28/11/2014 | 134 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2744 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com o Cartório de Registro de Imóveis de Ji-Paran | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com o Cartório de Registro de Imóveis de Ji-Paraná o Serviço de Registro de Título, e dá outras providências. | 28/11/2014 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2743 - 2014 | Concede isenção de impostos e taxas municipais a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis | Concede isenção de impostos e taxas municipais a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná - COOCAMARJI, e dá outras providências. | 21/11/2014 | 147 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2742 - 2014 | Autoriza a concessão do incentivo “Calcário para o campo” no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá | Autoriza a concessão do incentivo “Calcário para o campo” no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 21/11/2014 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2742 - 2014 | Autoriza a concessão do incentivo “Calcário para o campo” no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá | Autoriza a concessão do incentivo “Calcário para o campo” no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 21/11/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2741 - 2014 | Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores efetivos da Fundação Cultural de Ji- | Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores efetivos da Fundação Cultural de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 17/11/2014 | 144 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2740 - 2014 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2435, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências. [ | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2435, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências. [art. 4º, Parágrafo Único; Fundação Cultural] | 17/11/2014 | 140 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2739 - 2014 | Revoga a Lei Municipal nº 937, de 09 de setembro de 1999 | Revoga a Lei Municipal nº 937, de 09 de setembro de 1999 | 07/11/2014 | 124 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2737 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; Fundo Lotérico - Lei Pelé; R$ 124.129,55] | 28/10/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2736 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro e dá outras providências. [R$ 2.400.000,00] | 28/10/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2735 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa de Vigilância e Promoção em Saúde; R$ 264.300,00] | 28/10/2014 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2734 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa da Rede Psicossocial – CAPS; R$ 539.000,00] | 28/10/2014 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2733 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [ACIJIP] | 28/10/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2733 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [ACIJIP] | 28/10/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2732 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos d | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 28/10/2014 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2730 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; Conv. N. 023/14/DER/RO; R$ 30.000,00] | 27/10/2014 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2731 - 2014 | Introduz modificação na Lei Municipal nº 2270, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [a | Introduz modificação na Lei Municipal nº 2270, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [artigo 32; AGERJI] | 24/10/2014 | 152 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2729 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI; Convênio n. 268/DEPCN/2014; R$ 300.000,00] | 24/10/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2728 - 2014 | Dispõe sobre a pavimentação comunitária, em parceria com possuidores de domínio útil de imóveis urb | Dispõe sobre a pavimentação comunitária, em parceria com possuidores de domínio útil de imóveis urbanos e/ou entidades da sociedade civil, dando outras providências | 24/10/2014 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2725 - 2014 | Revoga a Lei Municipal nº 2602, de 10 de janeiro de 2014. | Revoga a Lei Municipal nº 2602, de 10 de janeiro de 2014. | 20/10/2014 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2727 - 2014 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2270, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [ | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2270, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [Artigo 35-A; AGERJI; Comitê Regulador do Aterro Sanitário Regional de Ji-Paraná; CRIAR] | 17/10/2014 | 163 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2726 - 2014 | Dispõe sobre a utilização do espaço conhecido como “Casa do Papai Noel” no Município de Ji-Paraná [ | Dispõe sobre a utilização do espaço conhecido como “Casa do Papai Noel” no Município de Ji-Paraná [lote 003, quadra 31, setor 002] | 14/10/2014 | 122 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2724 - 2014 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [ | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [artigo 12-A, SEMED, Tipologia Escolas] | 10/10/2014 | 177 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2723 - 2014 | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1587, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências | Introduz modificações na Lei Municipal n. 1587, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências. [artigo 2º; gratificação Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano da área rural] | 10/10/2014 | 170 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2722 - 2014 | Introduz modificações na Lei 2687, de 04 de julho de 2014, e dá outras providências. [artigo 4º, §§ | Introduz modificações na Lei 2687, de 04 de julho de 2014, e dá outras providências. [artigo 4º, §§ 2º, 3º, 4º - Núcleo de Inteligência Fiscal – NIF] | 19/09/2014 | 136 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2721 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-P | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 19/09/2014 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2720 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Mun | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 19/09/2014 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2719 - 2014 | Introduz modificação na Lei Municipal n. 2589, de 19 de dezembro de 2013. [Artigo 122, §4º - Lei Mu | Introduz modificação na Lei Municipal n. 2589, de 19 de dezembro de 2013. [Artigo 122, §4º - Lei Municipal n. 1405/2005] | 10/09/2014 | 157 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2718 - 2014 | Cessão de Veículo | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a cessão de uso de veículo oficial. [Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – SEMURFH – Fiat Uno] | 10/09/2014 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2717 - 2014 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. [Teste Seletivo – SEMUSA] | 10/09/2014 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2716 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Fundação Cultural | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Fundação Cultural de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 10/09/2014 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2714 - 2014 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2706, de 22 de agosto de 2014, e dá outras providências. | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2706, de 22 de agosto de 2014, e dá outras providências. [Guarda Mirim] | 10/09/2014 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2713 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná o Serviço de Proteção ao Crédito, e dá outras providências. [SPC/CDL – revoga Lei 2283/2012] | 10/09/2014 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2712 - 2014 | Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro JK. [Rua Andorinha; Alameda dos Brilhantes; Rua Pastor | Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro JK. [Rua Andorinha; Alameda dos Brilhantes; Rua Pastor Paulo Leivas Macalão; Rua Mutum; Rua Arapongas; Rua Nair Almeida e Silva Teixeira] | 05/09/2014 | 151 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2054 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a UNIR – Fundação | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a UNIR – Fundação Universidade Federal de Rondônia, e dá outras providências. [SEMED; UAB; faculdade] | 03/09/2014 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2711 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED: R$ 250.000,00] | 27/08/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2710 - 2014 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. [S | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. [SEMEIA/SEMAGRI: artigos 17 e 20B - Tabelas X e XV do Anexo II] | 22/08/2014 | 131 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2709 - 2014 | Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2690, de 07 de julho de 2014, a | Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2690, de 07 de julho de 2014, a meta física relativa a ação: “Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE”, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil, e dá outras providências. [LDO 2015] | 22/08/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2708 - 2014 | Programa Porteira Adentro [LDO] | Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2690, de 07 de julho de 2014, a meta física relativa a ação: “Patrulha Agrícola Rural – Porteira Adentro”, a ser desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio a Extensão Rural - PROAER, e dá outras providências. [LDO 2015] | 22/08/2014 | 120 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2707 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação Jiparanaense de Apoio e Des | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação Jiparanaense de Apoio e Desenvolvimento da Arte da Capoeira Abada – A.J.Dacá, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 22/08/2014 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2706 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros desti | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Instituto Educacional Marechal Rondon – Guarda Mirim, e dá outras providências. | 22/08/2014 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2705 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros desti | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados à Associação Centro Social de Promoção Humana e Educação Popular – Casa de Nazaré, e dá outras providências. | 22/08/2014 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2704 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade de Obras Sociais da Paróqui | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade de Obras Sociais da Paróquia São João Bosco – Projeto Gente Feliz, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 22/08/2014 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2703 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Comunidade Terapêutica de Ji-Paraná | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Comunidade Terapêutica de Ji-Paraná – Missão Ebenézer, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 22/08/2014 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2702 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e Recuperação | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e Recuperação de Vidas Morada de Deus - CARVI, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 22/08/2014 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2701 - 2014 | Convênio Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASDEFAL – Associação dos Deficientes Físicos da Amazônia legal, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências | 22/08/2014 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2700 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: Convênio n. 019/13/GJ/DER-RO: R$ 400.000,00] | 13/08/2014 | 112 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2700 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: Convênio n. 019/13/GJ/DER-RO: R$ 400.000,00] | 13/08/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2699 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: Convênio n. 216/DPCN/2014: R$ 500.000,00] | 13/08/2014 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2698 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED: PROINFÂNCIA: R$ 217.947,34] | 13/08/2014 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2697 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: R$ 510.610,60] | 13/08/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2696 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEPLAN: R$ 5.000,00] | 13/08/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2695 - 2014 | Introduz alterações na Lei 1403/2005 e dá outras providências. [Art. 13, 14 e 16] | Introduz alterações na Lei 1403/2005 e dá outras providências. [Art. 13, 14 e 16] | 15/07/2014 | 133 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2694 - 2014 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. [ | Introduz modificações na Lei Municipal nº 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. [Art. 14-A] | 14/07/2014 | 146 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2693 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: Convênio 14/DER/RO: R$ 600.000,00] | 08/07/2014 | 117 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2692 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: R$ 86.040,00] | 08/07/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2691 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: Convênios 026 e 678/DEPCN/2013: R$ 3.000.000,00] | 08/07/2014 | 113 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2689 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para repasse de recursos financeiros ao Si | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 08/07/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2690 - 2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015. [LDO] | 07/07/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2688 - 2014 | Introduz alterações na Lei 1453/2005 e dá outras providências. [Título Definitivo: Art. 3ºA, Art. 4 | Introduz alterações na Lei 1453/2005 e dá outras providências. [Título Definitivo: Art. 3ºA, Art. 4º] | 04/07/2014 | 156 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2687 - 2014 | Cria o Núcleo de Inteligência Fiscal - NIF no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outra | Cria o Núcleo de Inteligência Fiscal - NIF no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. | 04/07/2014 | 176 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2686 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao GA | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao GAPC – Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 04/07/2014 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2685 - 2014 | Autoriza o Município a desafetar área pública para fins de desmembramento, e dá outras providências | Autoriza o Município a desafetar área pública para fins de desmembramento, e dá outras providências. [lote n. 01, quadra 68, setor 505, loteamento Jardim São Cristóvão] | 04/07/2014 | 147 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2684 - 2014 | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2489, de 05 de julho de 2013, e dá outras providências. [ | Introduz modificações na Lei Municipal nº 2489, de 05 de julho de 2013, e dá outras providências. [Art. 4º - Auxílio Alimentação] | 04/07/2014 | 148 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2683 - 2014 | Revisão Geral Anual [EMTU] | Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores efetivos da EMTU – Empresa Municipal de Transportes Urbanos, e dá outras providências. | 04/07/2014 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2682 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ: R$ 156.200,00] | 04/07/2014 | 119 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2681 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: Centro de Parto Normal: R$ 540.000,00] | 04/07/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2680 - 2014 | Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Ariel Vieira Hilgert, localizado | Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Ariel Vieira Hilgert, localizado na Rua dos Pacaás Novos no bairro Urupá em Ji-Paraná. | 01/07/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2679 - 2014 | Programa Porteira Adentro [Créd.Esp.] | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI: Patrulha Agrícola Rural – Porteira Adentro: R$ 75.600,00] | 30/06/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2678 - 2014 | Programa Porteira Adentro [PPA] | Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 2565, de 9 de dezembro de 2013, as metas física e financeira relativas a ação: “Patrulha Agrícola Rural – Porteira Adentro”, a ser desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio a Extensão Rural - PROAER, e dá outras providências. | 27/06/2014 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2677 - 2014 | Programa Porteira Adentro [LDO] | Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2495, de 08 de julho de 2013, a meta física relativa a ação: “Patrulha Agrícola Rural – Porteira Adentro”, a ser desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio a Extensão Rural - PROAER, e dá outras providências. | 27/06/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2676 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP/SEMAGRI/SEMETUR: R$ 6.518.744,66: Convênios nos 563/DEPCN/2013; 040/13/GJ/DER-RO; 442/DEPCN/2013; 022/13GJ/DER-RO; 038/13GJ/DER-RO; 190/DEPCN/2013, 189/DEPCN/2013; Termo de Compromisso nº 796195/13/MAPA] | 20/06/2014 | 116 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2675 - 2014 | Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paran | Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. | 20/06/2014 | 118 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2674 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED: Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE: R$ 152.000,00] | 20/06/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2673 - 2014 | Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 2565, de 9 de dezembro de 2013, as metas física e f | Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 2565, de 9 de dezembro de 2013, as metas física e financeira relativas a ação: “Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE”, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil, e dá outras providências. [PPA] | 20/06/2014 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2672 - 2014 | Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2495, de 08 de julho de 2013, a | Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2495, de 08 de julho de 2013, a meta física relativa a ação: “Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE”, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil, e dá outras providências. [LDO] | 20/06/2014 | 115 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2671 - 2014 | Programa Porteira Adentro | Institui a Patrulha Agrícola Rural no âmbito do Município de Ji-Paraná e estabelece a atividade do “Programa Porteira Adentro”, e dá outras providências.
[REVOGADA PELA LEI 3325/20] | 20/06/2014 | 125 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2670 - 2014 | Reajuste Salarial [Conselho Tutelar] | Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná. | 20/06/2014 | 123 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2669 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Fundação Nacio | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências. [lote de terras urbano, Chácara 02-A, Setor Nazaré] | 20/06/2014 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2668 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Associação de | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Associação de Condutores de Táxi de Ji-Paraná – ACONTAXIJP, e dá outras providências. [lote de terra urbano nº. 01, Quadra 06, Setor 03.03 - Habitar Brasil] | 20/06/2014 | 127 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2667 - 2014 | Estágio | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE–SEMED), e dá outras providências. | 20/06/2014 | 150 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2666 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Fun | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Fundação de Educação, Cultura e Desenvolvimento Empresarial e Social – Fundação Ji-Cred/CDL, e dá outras providências. [Aeroporto José Coleto] | 20/06/2014 | 121 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2665 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA/FMS: R$ 8.000,00] | 20/06/2014 | 114 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2664 - 2014 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013. | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013. | 20/06/2014 | 132 | |
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2663 - 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finan | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA/FMS: Convênio nº. 333/PGE-2013 – Aquisição de Ambulância: R$ 80.000,00] | |