HOME
LEIS/DECRETOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA
LEIS/DECRETOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA

Acessos: 65704

Dados Obtidos em: 13/12/2024 23:53:06

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Orgânica - 1 - 1990Lei OrgânicaLei Orgânica do Município de Ji-Paraná28/03/1990595
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PPA - Plano Plurianual - 3449 - 2021Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 - PPA 2022-2025Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. (PPA 2022-2025)13/12/2021539
PPA - Plano Plurianual - 3449 - 2021PPA 2022-2025Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências13/12/2021422
PPA - Plano Plurianual - 3216 - 2019Altera PPAInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 3126, de 11 de dezembro de 2017, a categoria econômica “Despesas de Capital” dentro do Projeto Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Programa de Infraestrutura Urbana – PROINFRAURB, e dá outras providências26/02/2019627
PPA - Plano Plurianual - 3216 - 2019Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei n. 3126, de 11 de dezembro de 2017, a categoria econômica “Despesas de Capital” dentro do Projeto Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Programa de Infraestrutura Urbana – PROINFRAURB, e dá outras providências.26/02/2019658
PPA - Plano Plurianual - 3126 - 2017Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.11/12/2017343
PPA - Plano Plurianual - 3126 - 2017PPA 2018/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.11/12/20171227
PPA - Plano Plurianual - 2678 - 2014Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 2565, de 09 de dezembro de 2013, as metas física e financeira a ação: “Patrulha Agrícola Rural - Porteira Adentro”, a ser desenvolvida no âmbito do Programa Apoio a Extensão Rural – PROAER, e dá outras providências.27/06/2014982
PPA - Plano Plurianual - 2673 - 2014Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 2565, de 09 de dezembro de 2013, as metas física e financeira a ação: “Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil”, e dá outras providências.20/06/2014192
PPA - Plano Plurianual - 2565 - 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.[PPA]Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.[PPA]09/12/2013402
PPA - Plano Plurianual - 2565 - 2013Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. (PPA)09/12/2013307
PPA - Plano Plurianual - 2565 - 2013PPA/2014-2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 - 2017, e dá outras providências.09/12/20131186
PPA - Plano Plurianual - 2365 - 2012Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, as ações governamentais “gestão das políticas públicas em obras e serviços” e “apoio administrativo da AGERJI”, e dá outras providências. 19/12/2012180
PPA - Plano Plurianual - 2362 - 2012Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, ação governamental de desmembramento e criação de Secretarias Municipais, dando outras providências.18/12/2012184
PPA - Plano Plurianual - 2256 - 2012Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, a ação governamental “Projetos e Operações Especiais”, Realização de Concurso Público, e dá outras providências.06/03/2012171
PPA - Plano Plurianual - 2195 - 2011Lei Ordinária Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, a ação governamental “Projetos e Operações Especiais”, Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas, e dá outras providências. 01/09/2011162
PPA - Plano Plurianual - 2191 - 2011Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, a ação governamental “Projetos e Operações Especiais”, Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas, e dá outras providências.26/08/2011185
PPA - Plano Plurianual - 1997 - 2010Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual, do Município, Lei Municipal nº 1973, de 24 de dezembro de 2009, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências. 17/03/2010149
PPA - Plano Plurianual - 2010 - 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.24/12/2009380
PPA - Plano Plurianual - 2010 - 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. Parte 2Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. Parte 224/12/2009626
PPA - Plano Plurianual - 2010 - 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. Parte 3Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. Parte 324/12/2009402
PPA - Plano Plurianual - 1973 - 2009Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013, e dá outras providências24/12/2009171
PPA - Plano Plurianual - 1950 - 2009Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual, do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Construção da Arena do Parque de Exposições Hermínio Victorelli, e dá outras providências. 25/11/2009173
PPA - Plano Plurianual - 1880 - 2009Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a meta física e financeira do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, do quadro efetivo do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. 25/06/2009181
PPA - Plano Plurianual - 1853 - 2009Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual, do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a meta física e financeira para aquisição de dois veículos, no Programa de Infra-Estrutura da Câmara Municipal, e Projeto Aquisição de Veículos, e dá outras providências. 01/04/2009163
PPA - Plano Plurianual - 1724 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianiual do Município, Lei nº 1416, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de “Construção e Ampliação de Unidade de Saúde”, e dá outras providências18/12/2007182
PPA - Plano Plurianual - 1695 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação consistente na Construção de uma Fonte Luminosa, Programa de Infra-Estrutura e de Reforma e Ampliação do prédio da Câmara Municipal, e dá outras providências.26/11/2007427
PPA - Plano Plurianual - 1688 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1416, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental “Construção e Equipamentação do Centro de Convivência do Idoso”, e dá outras providências.30/10/2007162
PPA - Plano Plurianual - 1679 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº1416, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental “Execução de Convênio com a Polícia Militar”, e dá outras providências.17/10/2007162
PPA - Plano Plurianual - 1657 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de “construção de pavimentação e drenagem de vias urbanas e reforço e alargamento da sobre o Rio Machado – BR-364/RO”, e dá outras providências. 31/08/2007186
PPA - Plano Plurianual - 1640 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Adaptações de Escolas para Acessibilidade Física, e dá outras providências.05/07/2007159
PPA - Plano Plurianual - 1637 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental para Aquisição de Veículos e Equipamentos para Transporte de Alunos, e dá outras providências.05/07/2007155
PPA - Plano Plurianual - 1615 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.17/05/2007157
PPA - Plano Plurianual - 1568 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental das Políticas Públicas no Ensino Especial, e dá outras providências.20/12/2006193
PPA - Plano Plurianual - 1513 - 2006Lei Ordinária Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Construção de Unidade Sanitária Domiciliar. 03/07/2006154
PPA - Plano Plurianual - 1510 - 2006Lei Ordinária Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Expansão da Rede de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 03/07/2006145
PPA - Plano Plurianual - 1507 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental aquisição de máquinas e equipamentos para apoio ao pequeno produtor, e dá outras providências.29/06/2006122
PPA - Plano Plurianual - 1495 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental do Projeto de Melhoria da Escola – PME, e dá outras providências.06/06/2006133
PPA - Plano Plurianual - 1490 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Capacitação dos Professores, e dá outras providências.25/05/2006169
PPA - Plano Plurianual - 1487 - 2006Lei Ordinária Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, Programa de saúde Escolar, e dá outras providências. 25/05/2006196
PPA - Plano Plurianual - 1481 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Construção e ampliação de espaço físico para eventos, e dá outras providências.11/05/2006142
PPA - Plano Plurianual - 1478 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Construção e Ampliação de Unidade de Saúde, e dá outras providências11/05/2006143
PPA - Plano Plurianual - 2006 - 2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.28/12/2005297
PPA - Plano Plurianual - 1461 - 2005Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.28/12/2005145
PPA - Plano Plurianual - 2002 - 2005Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – da LDO e da LOA para o exercício de 2005.Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – da LDO e da LOA para o exercício de 2005.27/12/2005866
PPA - Plano Plurianual - 1455 - 2005Lei OrdináriaDispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – da LDO e da LOA para o exercício de 2005.27/12/2005159
PPA - Plano Plurianual - 1176 - 2002Lei OrdináriaDispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para período 2002/2005.12/08/2002125
PPA - Plano Plurianual - 1098 - 2001Lei OrdináriaIntroduz modificações no Plano Plurianual do Município, Lei nº 821, de 15/12/1997, com vigência prorrogada pela Lei nº 1029, de 16/01/2001, dando outras providências13/09/2001127
PPA - Plano Plurianual - 1097 - 2001Lei OrdináriaAprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Ji-Paraná, para o quadriênio 2002 a 2005.29/08/2001129
PPA - Plano Plurianual - 1029 - 2001Lei OrdináriaProrroga a vigência da Lei Municipal nº 821, de 15 de dezembro de 1997, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ji-Paraná. 16/01/2001118
PPA - Plano Plurianual - 821 - 1997Lei OrdináriaAprova o Plano Plurianual do Município de Ji-Paraná.15/12/1997168
PPA - Plano Plurianual - 770 - 1996Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ji-Paraná, para o período de 1997.26/12/1996161
PPA - Plano Plurianual - 586 - 1993Lei OrdináriaAprova o plano plurianual de investimentos do Município de Ji-Paraná, para o triênio 1994 - 1996. 20/12/1993143
PPA - Plano Plurianual - 0305 - 1990Lei OrdináriaAprova o Orçamento Plurianual de investimento do Município de Ji-Paraná, para o triênio de 1991/1993. 05/12/1990145
PPA - Plano Plurianual - 0246 - 1989Lei OrdináriaEstima o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1990 a 1992.15/12/1989167
PPA - Plano Plurianual - 0187 - 1988Lei OrdináriaEstima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989 A 199102/12/1988149
PPA - Plano Plurianual - 0147 - 1987Lei OrdináriaEstima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988 a 1990.30/11/1987142
PPA - Plano Plurianual - 0075 - 1985Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1986/1988.02/12/1985165
PPA - Plano Plurianual - 0046 - 1984Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos de Triênio de 1985 a 1987, e Estima a Receita e fixa despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 1985. 03/12/1984145
PPA - Plano Plurianual - 0013 - 1983Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativo ao Triênio 1984 a 198602/12/1983154
PPA - Plano Plurianual - 0004 - 1983Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para dar nova redação no Orçamento Anual no corrente Exercício e a criação do Orçamento Plurianual de investimentos, relativo ao Triênio de 1983 a 1985.28/04/1983145
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3663 - 2023LDO para 2024Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.30/06/2023204
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3545 - 2022LDO para 2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.17/06/2022414
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3411 - 2021LDO/2022Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.09/07/2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3334 - 2020AlteraçãoDispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO/2020, alterando anexos da Lei Municipal n. 3264, de 01 de julho de 2019, e dá outras providências02/07/2020465
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3330 - 2020LDO/2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.22/06/2020942
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3310 - 2020AlteraçãoAltera a Lei Municipal n. 3264, de 01 de julho de 2019, sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.17/03/2020367
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3264 - 2019LDO/2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.01/07/2019
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3225 - 2019Altera LDO/2019Dispõe sobre alteração na LDO/2019, Lei Municipal n. 3185, de 5 de julho de 2018.10/04/2019492
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3217 - 2019Inclui LDOInclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 3185, de 05 de julho de 2018, a categoria econômica “Despesas de Capital” dentro do Projeto Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Programa de Infraestrutura Urbana – PROINFRAURB, e dá outras providências.26/02/2019
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3185 - 2018LDO/2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.05/07/2018
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3079 - 2017LDO/2018Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.26/06/20171040
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2977 - 2016LDO/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.08/07/2016
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2844 - 2015LDO/2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.07/07/2015
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2690 - 2014LDO/2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.07/07/2014
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2495 - 2013LDO/2014Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.08/07/2013573
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2327 - 2012LDO/2013Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.09/07/2012
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2182 - 2011LDO/2012Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.27/07/2011416
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2040 - 2010LDO/2011Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.12/07/2010334
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1889 - 2009LDO/2010Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.31/07/2009357
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1804 - 2008LDO/2009Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.10/07/20081078
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1651 - 2007LDO/2008Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.12/07/2007355
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1517 - 2006LDO/2007Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.09/08/2006917
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1455 - 2005Revisão da LDO e LOA/2015Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – da LDO e da LOA para o exercício de 2005.27/12/2005236
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1404 - 2005LDO/2006Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006, e dá outras providências.05/09/2005322
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1324 - 2004LDO/2005Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 do Município de Ji-Paraná e dá outras providências.21/07/2004248
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3691 - 2023Lei 3691Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2024. 19/12/2023
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3616 - 2022LOA/2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-paraná para o exercício financeiro de 2023.15/12/2022
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3448 - 2021LOA-2022Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 202213/12/2021489
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3367 - 2020LOA-2021Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2021.28/12/2020689
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3300 - 2019LOA-2020Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2020.26/12/2019826
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3218 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.26/02/2019486
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3211 - 2018LOA-2019Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2019.21/12/2018883
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3127 - 2017LOA/2018Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2018.11/12/20171398
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3017 - 2016Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2017. [LEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2017. [LOA/2017]15/12/2016541
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3017 - 2016LOA/2017Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2017.15/12/2016797
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2891 - 2015Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016. [LEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016. [LOA - Lei Orçamentária Anua]03/12/20151063
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2891 - 2015LOA/2016Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2016.03/12/2015649
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2738 - 2014Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015. [LEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015. [LOA - Lei Orçamentária Anual]12/11/2014430
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2738 - 2014LOA/2015Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2015.07/11/2014578
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2570 - 2013Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2014.[LOEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2014.[LOA]10/12/2013373
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2570 - 2013LOA/2014Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2014.10/12/2013680
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2371 - 2012Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para oexercício financeiro de 2013.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para oexercício financeiro de 2013.24/12/2012547
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2371 - 2012LOA/2013Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2013.24/12/2012502
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2371 - 2012LOA/2013Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2013.24/12/2012688
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2250 - 2011Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2012.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2012.21/12/2011455
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2090 - 2010Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2011Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 201127/12/2010422
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1974 - 2009Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2010.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2010.24/12/2009743
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1833 - 2008Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2009.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2009.31/12/2008428
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1725 - 2007Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2008.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2008.20/12/2007392
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1589 - 2006Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2007.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2007.28/12/2006471
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1460 - 2005Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2006.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2006.28/12/2005234
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1365 - 2004Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2005.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2005.22/12/2004244
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 3159 - 2018Piso SalarialDispõe sobre o reajuste salarial dos Professores (Níveis I e II) e Especialistas Educacionais (Nível I) do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.22/03/20184900
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 01 - 2015TABELA DE REMUNERAÇÃOADMINISTRAÇÃO DIRETA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO 28/12/20155909
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
CTM - Código Tributário Municipal - 3628 - 2022Altera Lei 1139/2001 - CTMCria no âmbito do Município de Ji-Paraná a “Taxa de Análise de Projeto Arquitetônico da Vigilância Sanitária-VISA” introduzindo modificações no Código Tributário Municipal (Lei n. 1139/2001), consolidada pela Lei 2910/2015, e dá outras providências.23/12/2022283
CTM - Código Tributário Municipal - 3298 - 2019Altera Lei 1139/2001Introduz modificação na Lei Municipal n. 1139, de 21 de dezembro de 2001, consolidada pela Lei 2910/2015 – Código Tributário Municipal.18/12/2019593
CTM - Código Tributário Municipal - 3251 - 2019Altera CTMIntroduz modificações em dispositivos da Lei Municipal n. 1139, de 21 de dezembro de 2001, consolidada pela Lei 2910/2015 – Código Tributário Municipal.19/06/2019450
CTM - Código Tributário Municipal - 3139 - 2017Altera CTMCria no âmbito do Município de Ji-Paraná a “Taxa de Abate de Animais Bovinos”, introduzindo modificações no Código Tributário Municipal (Lei n. 1139/2001), consolidada pela Lei 2910/2015, e dá outras providências26/12/2017
CTM - Código Tributário Municipal - 3136 - 2017Altera CTMIntroduz modificações na Lei Municipal n. 1139, de 21 de dezembro de 2001, consolidada pela Lei 2910/2015, e dá outras providências.26/12/2017229
CTM - Código Tributário Municipal - 3134 - 2017Altera CTMIntroduz modificações na Tabela VI do Código Tributário Municipal (Lei nº 1139/2001) consolidado pela Lei nº 2910/2015, e dá outras providências26/12/2017346
CTM - Código Tributário Municipal - 3008 - 2016Introduz modificação no Anexo V do Código Tributário Municipal, Lei n. 1139/2001, consolidado pelaIntroduz modificação no Anexo V do Código Tributário Municipal, Lei n. 1139/2001, consolidado pela Lei 2910/2015.13/12/2016274
CTM - Código Tributário Municipal - 2910 - 2015Aprova a consolidação de disposições do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n. 1139, dAprova a consolidação de disposições do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n. 1139, de 21 de dezembro de 2001. [CTM, CONSOLIDAÇÃO, imposto, taxas, contribuição, arrecadação]21/12/2015546
CTM - Código Tributário Municipal - 2910 - 2015CTM ConsolidadoAprova a consolidação de disposições do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n. 1139, de 21 de dezembro de 2001.21/12/20153904
CTM - Código Tributário Municipal - 2806 - 2015Revoga dispositivos da Tabela X do Código Tributário Municipal, Lei n. 1139, de 21 de dezembro de 2Revoga dispositivos da Tabela X do Código Tributário Municipal, Lei n. 1139, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências. [revogados o item 01, alínea “a” do item 02 e item 4, da Tabela X]01/04/2015166
CTM - Código Tributário Municipal - 2593 - 2013Introduz modificações na Lei Municipal n. 1139/2001 – Código Tributário Municipal. [Art. 71, ParágrIntroduz modificações na Lei Municipal n. 1139/2001 – Código Tributário Municipal. [Art. 71, Parágrafo Único]19/12/2013177
CTM - Código Tributário Municipal - 2564 - 2013Dispõe sobre procedimento de obrigação acessória na isenção do IPTU aos maiores de 65 anos, soldadoDispõe sobre procedimento de obrigação acessória na isenção do IPTU aos maiores de 65 anos, soldados da borracha, deficientes físicos e viúvas, disposto no art. 31 da Lei Municipal n. 1139/2001, e dá outras providências. [Código Tributário Municipal]09/12/2013303
CTM - Código Tributário Municipal - 2509 - 2013Introduz modificações na Lei Municipal n. 1139/2001 – Código Tributário Municipal.Introduz modificações na Lei Municipal n. 1139/2001 – Código Tributário Municipal.19/08/2013169
CTM - Código Tributário Municipal - 2260 - 2012Institui no Código Tributário do Município de Ji-Paraná a Nota Fiscal de Prestação de Serviços EletInstitui no Código Tributário do Município de Ji-Paraná a Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica e o controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN via internet, e dá outras providências.07/03/2012316
CTM - Código Tributário Municipal - 2060 - 2010Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal, Lei nº 1139, de 21 de dezembro de 2001.Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal, Lei nº 1139, de 21 de dezembro de 2001.13/10/2010165
CTM - Código Tributário Municipal - 1220 - 2003Introduz modificações na Lei 1139/01, que instituiu o Código Tributário Municipal, dando outras proIntroduz modificações na Lei 1139/01, que instituiu o Código Tributário Municipal, dando outras providências.25/04/2003168
CTM - Código Tributário Municipal - 1203 - 2002Dispõe sobre alterações no Código Tributário MunicipalDispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal13/02/2002145
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3726 - 2024Lei 3726Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Valle Verde, e dá outras providências. 12/11/202423
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3725 - 2024Lei 3725Revoga a Lei Municipal n. 3380, de 16 de março de 2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde 12/11/20249
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3724 - 2024Lei 3724Dispõe sobre a denominação das ruas do Residencial Aldeia do Lago II, e dá outras providências 14/10/202421
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3723 - 2024Lei 3723Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ji-Paraná. 10/09/202499
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3722 - 2024Lei 3722Dispõe sobre a denominação das ruas do Residencial Villa Verde, e dá outras providências. [Autoria Poder Legislativo] 26/08/202454
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3719 - 2024Lei 3719REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de rampas de acesso em ambos os lados das faixas de pedestres no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo] 23/08/202430
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3718 - 2024Lei 3718REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, das creches e dos berçários públicos e privados do Município de Ji-Paraná a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários - Lei Lucas. [Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo] 23/08/202432
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3715 - 2024Lei 3715REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de Ji-Paraná, fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. [[Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo] 23/08/202452
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3721 - 2024Lei 3721Dispõe sobre afetação de área particular ao Município e dá outras providências 14/08/202437
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3720 - 2024Lei 3720Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação onerosa de área de terras urbano à Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências 14/08/202431
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3719 - 2024Lei 3719Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de rampas de acesso em ambos os lados das faixas de pedestres no Município de Ji-Paraná e dá outras providências [Veto Total por Inconstitucionalidade - Aguardando apreciação do Poder Legislativo]16/07/2024
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3718 - 2024Lei 3718Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, das creches e dos berçários públicos e privados do Município de Ji-Paraná a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários - Lei Lucas [Veto Total por Inconstitucionalidade - Aguardando apreciação do Poder Legislativo]15/07/2024
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3717 - 2024Lei 3717Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades e clínicas públicas e privadas de atendimento à gestante, ministrarem orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município de Ji-Paraná. [Poder Legislativo]03/07/202425
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3716 - 2024Lei 3716Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências. 27/06/2024158
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3715 - 2024Lei 3715Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de Ji-Paraná, fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade - Aguardando apreciação do Poder Legislativo]26/06/2024
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3714 - 2024Lei 3714Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências 12/06/202433
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3713 - 2024Lei 3713Revoga a Lei n. 1283, de 19 de novembro de 2003 que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, do Município de Ji-Paraná e dá outras providências 12/06/202430
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3712 - 2024Lei 3712Denomina de Almerindo Paulino dos Santos, a Unidade Básica de Saúde no Bairro Green Park – Ji-Paraná 07/06/202430
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3711 - 2024Lei 3711Denomina de Jurandy Soares dos Santos, a Capela Mortuária no Município de Ji-Paraná. 07/06/202422
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3710 - 2024Lei 3710Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. 03/06/2024
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3709 - 2024Lei 3709Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3505, de 13 de abril de 2022. 24/05/202452
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3708 - 2024Lei 3708Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, relativo aos meses de janeiro a abril de 2023. 22/05/202444
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3707 - 2024Lei 3707Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022. 22/05/202429
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3706 - 2024Lei 3706Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 22/05/202421
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3705 - 2024Lei 3705Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3704, de 09 de abril de 2024, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências 25/04/202482
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3704 - 2024Lei 3704Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências 09/04/202441
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3703 - 2024Lei 3703Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências 09/04/202427
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3702 - 2024Lei 3702Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 09/04/202424
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3701 - 2024Lei 3701Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 09/04/202414
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3700 - 2024Lei 3700Altera a Lei Municipal n. 3256, de 28 de junho de 2019 da Gestão Democrática na Administração do Ensino Público Municipal; revogam seus artigos 27 e 35, inciso II do artigo 30 e Anexo II; e dá outras providências 09/04/202436
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3699 - 2024Lei 3699Dispõe sobre adequações na estrutura organizacional administrativa da Administração Direta Municipal, alterando a Lei 3487, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. 05/04/2024146
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3698 - 2024Lei 3698Cria e institui a logomarca do Poder Legislativo Municipal de Ji-Paraná, aprova o Manual da Identidade Visual na forma que estabelece, e dá outras providências. [Autor: PODER LEGISLATIVO] 25/03/202424
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3697 - 2024Lei 3697Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [Lei Paulo Gustavo] 25/03/202448
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3696 - 2024Lei 3696Dispõe sobre a denominação do Residencial Barcelona, e dá outras providências. 25/03/2024130
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3695 - 2024Lei 3695Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Ji-paraná/RO. (Promulgada pelo Poder Legislativo) 28/02/202457
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3694 - 2023Lei 3694Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. | Aumenta vagas de Assessor Parlamentar da Câmara 28/12/2023117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3693 - 2023Lei 3693Altera a Lei Municipal n. 3388, de 14 de abril de 2021 que dispõe sobre a criação, finalidade e atribuições da Corregedoria-Geral do Município 27/12/2023116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3692 - 2023Lei 3692Autoriza demolição, doação e baixa patrimonial de Unidades Escolares, conforme especifica. 27/12/202387
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3691 - 2023Lei 3691REPUBLICAÇÃO DA LOA/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2024 | Veto apreciado e mantido 27/12/2023
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3690 - 2023Lei 3690Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO/2023, alterando anexos da Lei Municipal n. 3545, de 17 de junho de 2022, e dá outras providências. 14/12/2023
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3689 - 2023Lei 3689Dispõe sobre o desconsorciamento do Município de Ji-Paraná do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDONIA e Revoga a Lei Municipal n. 3552, de 8 de julho de 2022. 14/12/202332
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3688 - 2023Auxílio Alimentação NatalinoDispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências. 13/12/2023106
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3687 - 2023Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 07/12/202334
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3686 - 2023Denomina Fábrica de geloDenomina de Sebastião de Freitas, a fábrica de gelo em Ji-Paraná [Autoria do Poder Legislativo | Vereador Ademilson Procópio] 01/12/202335
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3685 - 2023Home Office - Profissionais da EducaçãoEstabelece que os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, assim como os lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Ji-Paraná, possam utilizar o home office para planejamento de atividades, preparação de materiais e participação de reuniões de formações online. [Autoria do Poder Legislativo | Vereador Elvis Gomes Ferreira] 01/12/202391
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3684 - 2023Altera Leis 3283/2019 e 2900/2015Altera dispositivos da Lei 3283, de 7 de novembro de 2019 e da Lei n. 2900, de 18 de dezembro de 2015, sobre a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências. 30/11/2023104
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3683 - 2023Atualiza Piso Salarial - Magistério Público da Educação BásicaAtualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências. 29/11/2023102
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3682 - 2023Autoriza Convênio Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia através do 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências 29/11/202323
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3681 - 2023REFIS JIPAInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ji-Paraná (REFIS JIPA), e dá outras providências. 29/11/202392
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3680 - 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 20/11/202327
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3679 - 2023Lei 3679Altera a Lei Municipal nº 925 de 10 de maio de 1999 que cria no Município de Ji-Paraná, o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículos automotores tipo motocicleta. 16/11/202349
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3678 - 2023Dispõe sobre a criação dos cargosDispõe sobre a criação dos cargos de Assessor de Gestão de Mídia, Designer Gráfico e Assessor de Comunicação de Relações Institucionais, na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, dando outras providências. 14/11/202387
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3677 - 2023Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Familiar Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Familiar no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências. - Programa Municipal de Alimentos Familiar - PMAF 06/11/202347
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3676 - 2023Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos FamiliarInstitui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Familiar no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências. 06/11/202359
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3675 - 2023Altera a Lei Municipal nº 3483Altera a Lei Municipal nº 3483, de 8 de fevereiro de 2022. 06/11/202378
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3674 - 2023Revogação da Lei 3656/23Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 3656, de 18 de maio de 2023, que "Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cedência do veiculo I/Toyota Hilux CD 4x4 STD, placa OHW 3896, Tombamento 2734/CMJP a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências". [Promulgada pela Câmara Municipal]26/10/202334
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3673 - 2023Residencial Village do Bosque IIIDispõe sobre a denominação do Residencial Village do Bosque III, e dá outras providências.05/10/202339
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3672 - 2023Altera lei 605/1994Altera a Lei nº 605 de 02 de maio de 1994, dando nova redação ao inciso IV do art. 3º.05/10/202352
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3671 - 2023Praça Bairro São PedroDispõe sobre a denominação da Praça do Bairro São Pedro, Segundo Distrito de Ji-Paraná.05/10/202328
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3670 - 2023Obrigatoriedade BraileDispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para as pessoas com deficiência visual no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.05/10/202322
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3669 - 2023Altera lei 3280/2019Altera a Lei Municipal n. 3280, de 31 de outubro de 2019 sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.02/10/202349
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3668 - 2023Piso enfermagemAutoriza o Poder Executivo pagar complemento de piso salarial a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.29/09/202374
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3667 - 2023Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/09/202328
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3666 - 2023obrigatoriedade de focinheira em cãesDispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução e manutenção responsável de cães de grande porte e/ou de raças caninas consideradas potencialmente perigosas. [Poder Legislativo].08/08/202397
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3665 - 2023Carteira de Identidade FuncionalInstitui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo Território Nacional. [Poder Legislativo]24/07/202383
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3664 - 2023Alteração de LeiAltera a Lei Municipal n. 922/1999 de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), e dá outras providências.30/06/202356
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3662 - 2023Crédito Adicional Especial Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.21/06/202348
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3661 - 2023altera a Lei 3564 Altera a Lei Municipal n. 3564, de 10 de agosto de 2022, de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à Associação de Assistência Social Redenção.21/06/2023117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3660 - 2023Utilidade Pública ( Poder Legislativo) Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Vidas, em Ji-Paraná.16/06/202352
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3659 - 2023Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências07/06/202348
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3658 - 2023Termo de FomentoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Jiu Jitsu do Estado de Rondônia (FJJRO), e dá outras providências07/06/202352
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3657 - 2023Altera Leis | Vencimento ACS e ACEDispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 202207/06/2023105
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3656 - 2023Cessão de uso de veículo Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cedência do veículo I/Toyota Hilux CD 4x4 STD, placa OHW 3896, Tombamento 2734/CMJP à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências.(Poder Legislativo) 18/05/202344
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3655 - 2023Semana da Mae AtípicaInstitui a Semana Municipal da Mãe Atípica, e dá outras providências.(Poder Legislativo)18/05/202349
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3654 - 2023Altera Lei 965/00Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.(Poder Legislativo) 18/05/202363
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3653 - 2023Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação Indígena Zavidjaj Djiguhr - ASSIZA.( Poder Legislativo) 18/05/202329
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3652 - 2023Crédito Adicional Especial.Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/05/202337
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3651 - 2023Altera Lei 2328/2012Introduz alterações na Lei Municipal n. 2328, de 07 de agosto de 2012, que Dispõe sobre a instalação de outdoors e painéis publicitários no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. ( Poder Legislativo ) 11/05/202337
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3650 - 2023substituição do pictogramaDispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas destinadas a pessoa idosa, nos espaços públicos e privados, e dá outras providências. ( Poder Legislativo) 11/05/202335
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3649 - 2023Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação de Moto-Taxistas de Ji-Paraná/RO - AMJP. ( Poder Legislativo)11/05/202343
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3648 - 2023Alteração da Lei 3346/2020Altera dispositivo da Lei Municipal n. 3346, de 9 de setembro de 2020 para retificar o perímetro citado em seu artigo 2º, e dá outras providências. 11/05/202335
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3647 - 2023Termo de Fomento Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná e dá outras providências..10/05/202344
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3646 - 2023Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, para implementação do Programa Ji-Paraná Seguro, para que a Polícia Militar atue em conjunto com o Município visando à Implantação de medidas de Combate às Atividades Irregulares e Ilegais Especificadas no Convênio, criando gratificação pelo desenvolvimento destas atividades delegadas pelo Município a ser paga aos Policiais Militares que a exercerem, revoga a Lei 3141 de 26 de setembro de 2017 e dá outras providências.28/04/2023143
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3644 - 2023Revisão Salarial Servidores da CâmaraDispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências. 06/04/2023204
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3643 - 2023Reestruturação AGERJIIntroduz modificações na Lei Municipal n. 2270 de 07 de março de 2012, Lei Municipal n. 2271 de 07 de março de 2012 e revoga as Leis n os 2341 de 26 de outubro de 2012; 2501 de 09 de julho de 2013; 2534 de 10 de outubro de 2013; 2794 de 15 de março de 2015; 2808 de 10 de abril de 2015; 3130 de 26 de dezembro de 2017; 3327 de 03 de junho de 2020; 3490 de 03 de março de 2022, todas relativas à AGERJI e dá outras providências05/04/2023237
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3642 - 2023Estruturação do Conselho TutelarDispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Ji-Paraná, e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2472, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências29/03/2023134
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3641 - 2023Fogos de ArtifícioDispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências. 29/03/2023281
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3640 - 2023Altera lei 965/2000Dispõe sobre a criação e normatização da Superintendência de Compras e Licitações na estrutura da CMJP, cria cargos em comissão e/ou função gratificada de Controlador Geral, Superintendente de Compras e Licitações, Analista de Instrução Processual e Chefe de Núcleo da Presidência, dispõe da Integração da Comissão Permanente de Licitações - CPL à Superintendência de Compras e Licitações, promovendo modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.29/03/202392
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3639 - 2023Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública o Saint Germain Futebol Clube.24/03/202348
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3638 - 2023Crédito Adicional Especial Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.24/03/202334
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3637 - 2023Altera a Lei 3331/2020Altera a Lei nº 3331, de 02 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná o Serviço de Proteção ao Crédito.24/03/202332
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3636 - 2023Fixação e aplicação de multasDispõe sobre a fixação e aplicação de multas para em casos de descumprimento de notificações para obras de reparação de pavimentação, buracos e valas abertos em vias públicas no âmbito do Município de Ji-Paraná, dando outras providências.24/03/202360
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3635 - 2023Recuperação de PavimentoDispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de pavimento, buracos e valas abertas em vias públicas no âmbito do município de Ji-Paraná, e dá outras providências.[Revoga a Lei nº 2435/2013]01/03/202380
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3634 - 2023Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências27/02/202334
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3633 - 2023Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências27/02/202323
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3632 - 2023Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências27/02/202337
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3631 - 2023Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências27/02/202325
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3630 - 2023Alteração de LeiAltera dispositivos da Lei nº 2924, de 23 de março de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação por Produtividade, e dá outras providências27/02/2023193
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3629 - 2022Programa Transcolar RuralInstitui a regulamentação do Programa Transcolar Rural, no Município de Ji-Paraná/RO e dá outras providências. 23/12/202296
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3627 - 2022Altera Lei 3487/2022Dispõe sobre adequações na estrutura organizacional administrativa da Administração Direta Municipal, alterando a Lei 3487, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências23/12/2022433
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3625 - 2022Sistematiza relações com Terceiro SetorDispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública – UP e Organização Social – OS, no âmbito do Município de Ji­ Paraná. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR, e sistematiza as relações da administração pública municipal com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Município de Ji-Paraná e dá outras providências.23/12/2022136
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3624 - 2022Afetação de ÁreaDispõe sobre afetação de área particular ao Município e dá outras providências. [lote de terras urbano denominado sítio Santo Antônio C-4, da Gleba Pyrineos, situado na Rua Maria Mendes Messias, nesta cidade, com área de 8.940,00m², registrada na matrícula nº 64.190, de 25 de abril de 2022, a ser destinada a abertura de ruas de acesso da Casa de Apoio do Hospital do Amor as Ruas Anísio Moreira, Rua da Amizade e Maria Mendes Messias]23/12/202231
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3623 - 2022Comitê Municipal de Políticas Públicas do Saneamento BásicoDispõe sobre o Arranjo Institucional por meio do Comitê Municipal de Políticas Públicas do Saneamento Básico do Município de Ji-Paraná, e dá providências.23/12/202276
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3622 - 2022Altera Lei 3519/2022Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3519, de 12 de maio de 2022, de cessão de uso de equipamentos eletroeletrônicos, informática e pedagógicos.23/12/202252
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3621 - 2022Programa Médicos Pelo BrasilAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências.23/12/202251
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3620 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.23/12/202224
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3619 - 2022Altera a Lei 3550/2022Altera a Lei 3550 de 08 de julho de 2022 que disciplina a coleta pública seletiva do Município de Ji-Paraná, dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Ji-Paraná e dá outras providências.23/12/2022134
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3618 - 2022Altera Lei 3284/2019Modifica a Lei Municipal nº 3284, de 7 de novembro de 2019, e dá outras providências. [PROFAE]23/12/202283
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3617 - 2022Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública o Esporte Clube Sant German, em Ji-paraná/RO. [Poder Legislativo]16/12/202248
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3615 - 2022Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Atlético Jiparanaense Futebol Clube. [Poder Legislativo]15/12/202235
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3614 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e da outras providências. 15/12/202237
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3613 - 2022Termo de Fomento Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-paraná - APAE, e dá outras providências.15/12/202249
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3612 - 2022Denomina Predio Público Denomina de Ledenir Ramos, o Centro de Diagnóstico por Imagem em Ji-paraná. [Poder Legislativo]13/12/202236
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3611 - 2022Subsídio dos Vereadores Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. [Poder Legislativo]13/12/2022163
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3610 - 2022Implantação da Identidade FuncionalDispõe sobre a Implantação da Identidade funcional aos Servidores Públicos de Ji-paraná, e dá outras providências 07/12/2022233
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3609 - 2022Altera Dispositivo Lei nº 3564Altera dispositivos da Lei Municipal n.3564, de 10 de agosto de 2023, de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público 07/12/202264
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3608 - 2022Cédrito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.07/12/202233
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3607 - 2022Concessão de subsídio Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Ji-paraná07/12/2022124
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3606 - 2022Alteração da Lei 3484Introduz alteração na Lei Municipal nº 3484, de 8 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.07/12/2022104
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3605 - 2022Modificação da Lei 3515Introduz modificações na Lei Municipal nº 3515, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências.07/12/202267
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3604 - 2022Adote um Canteiro Institui Programa "Adote um Canteiro" no Município de Ji-paraná, e dá outras providências. 07/12/202254
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3603 - 2022Sistema único de Assistencia SocialDispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Ji-Paraná e dá outras providências.01/12/2022100
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3602 - 2022Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.30/11/202236
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3601 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.30/11/202224
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3600 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.30/11/202233
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3599 - 2022termo de fomento Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Liga Independente de Motocross do Estado de Rondônia (LIMERO), e dá outras providências.30/11/202232
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3598 - 2022Altera Dispositivos das LeisAltera dispositivos das Leis nos 2435, de 24 de abril de 2013 e 2741, de 17 de novembro de 2014 e revoga a Lei Municipal n. 2489, de 5 de julho de 2013, todas sobre Auxílio Alimentação.30/11/202284
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3597 - 2022Crédito Adicional Suplementar Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências30/11/202234
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3596 - 2022Auxílio Alimentação NatalinoDispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.21/11/2022106
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3595 - 2022Crédito Adicional Suplementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências18/11/202234
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3594 - 2022Família AcolhedoraInstitui o Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) em Família Acolhedora no Município de Ji-Paraná/RO, a fim de propiciar convivência familiar a criança e/ou ao adolescente afastado temporariamente da família de origem por decisão judicial e dá outras providências.18/11/2022150
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3593 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/11/202222
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3592 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/11/202222
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3591 - 2022Nome de Rua e Bairro.Dispõe sobre a denominação das ruas do Residencial Greenville III, e dá outras providências. 24/10/2022112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3590 - 2022Alteração de Lei.Introduz modificações na Lei Municipal n. 1735, de 24 de dezembro de 2007, e dá outras providências.24/10/202281
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3589 - 2022Calendário de Eventos.Institui no Calendário Oficial do Município de Ji- Paraná, o Festival de Flores de Holambra. 24/10/202268
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3588 - 2022Alteração de Lei.Altera a Lei Municipal n. 3515, de 12 de maio de 2022. 24/10/202274
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3587 - 2022PCCR-AMTDispõe sobre a criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Ji-Paraná - AMT, e dá outras providências. 18/10/2022280
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3586 - 2022Sistema de Estoque.Dispõe sobre o sistema administrativo estoques no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. 18/10/2022182
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3585 - 2022Crédito Adicional Especial Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 29/09/202227
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3584 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 29/09/202222
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3583 - 2022Expansão do Perímetro UrbanoAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a “Expansão do Perímetro Urbano”, e dá outras providências.21/09/202242
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3582 - 2022Termo de fomentoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Idoso Aurélio Bernardi, e dá outras providências.21/09/202234
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3581 - 2022Alteração de LeiDispõe sobre adequações na estrutura organizacional administrativa da Administração Direta Municipal, alterando a Lei 3487, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências21/09/2022361
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3580 - 2022Termo de fomentoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Rural de Rondônia, e dá outras providências.08/09/202254
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3579 - 2022Denominação de Espaço PúblicoDenomina de "Campo Sintético Izaias Arnica", o Campo localizado no Centro Desportivo de Lazer Walmar Meira - CEDEL. 31/08/202237
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3578 - 2022Denominação de Espaço PúblicoDenomina de Isael Alves de Araújo, a Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) — Ji-Paraná. (Poder Legislativo) 31/08/202251
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3577 - 2022Denominação de Espaço PúblicoDenomina de "Praça João Murilo", a Praça dos Pneus, localizada no Bairro Centro em Ji- Paraná/RO. 31/08/202226
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3576 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.31/08/202221
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3575 - 2022Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ji-ParanáInstitui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. 31/08/202237
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3574 - 2022Introduz modificações na Lei Municipal n. 3464Introduz modificações na Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 – Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.24/08/2022458
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3573 - 2022Denominação de Rua Dispõe sobre a denominação de Rua entre o intervalo das Ruas Guarujá e Rua Pavão, inserida na área de domínio do Município, e dá outras providências. 24/08/202296
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3572 - 2022Crédito Adicional Especial Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.24/08/202250
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3571 - 2022Crédito Adicional Especial Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.24/08/202229
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3570 - 2022 Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 24/08/202234
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3569 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 24/08/202232
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3568 - 2022Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira e Defesa Pessoal ZAMBI – CAPOEIRA ZAMBI. [Poder Legislativo]10/08/202228
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3567 - 2022Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade Nossa Senhora das Dores - AMUR. [Poder Legislativo]10/08/202239
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3566 - 2022Desafeta áreas públicasDesafeta áreas públicas, traduzidas nos lotes da quadra 38-C e lotes da quadra 38-D, do desmembramento urbano denominado Bairro Urupá; lotes da quadra 38 e lotes da quadra 40, do loteamento urbano denominado Lucimar; lote 01, da quadra 22-A, loteamento urbano denominado Jardim Aurélio Bernardi; lote 01, da quadra 1012, loteamento urbano denominado Jardim Presidencial I, inseridas no Município, com a finalidade de promover Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e dá outras providências.10/08/202273
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3565 - 2022Altera 3444/2021Introduz modificações na Lei Municipal n. 3444, de 07 de dezembro de 2021, e dá outras providências10/08/2022117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3564 - 2022Concessão de Direito Real de UsoAutoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, de imóvel de sua propriedade à Associação Evangélica de Assistência Social Redenção, e dá outras providências10/08/202251
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3563 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências10/08/202225
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3562 - 2022consignações em folha de pagamentoDispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados e servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Ji-Paraná/RO e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ji-Paraná, revoga a Lei n. 1.157, de 23 de abril de 2002 e suas respectivas alterações.10/08/2022255
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3561 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.10/08/202239
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3560 - 2022Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.10/08/202235
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3559 - 2022Altera Lei 3487/2022Dispõe sobre adequações na estrutura organizacional administrativa da Administração Direta Municipal, alterando a Lei 3487, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências10/08/2022370
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3558 - 2022Adequação de vencimentoDispõe sobre adequação dos vencimentos iniciais dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, aos preceitos do art. 7º, VII da CF/88, e dá outras providências10/08/2022266
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3557 - 2022Institui no Município “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia”.Institui no Município de Ji-Paraná o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia”, e dá outras providências. 20/07/202251
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3556 - 2022Dispõe a criação do auxilio transporte aos agente de combate as endemias. Dispõe sobre a criação do “Auxílio-Transporte” aos Agentes de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. 15/07/2022129
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3555 - 2022Concessão a Reajuste Salarial de Profissionais. Concede Reajuste Salarial Profissional Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, modificando as Leis 968/2000 e 3077/2017, e dá outras providências.15/07/2022129
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3554 - 2022Altera Dispositivos da Lei Municipal n. 3045Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3045, de 23 de março de 2017.08/07/202288
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3553 - 2022O Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 08/07/202248
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3552 - 2022Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio.Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDONIA e dá outras providências. 08/07/202246
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3551 - 2022Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério. Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.08/07/2022173
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3550 - 2022Disciplina Coleta Pública Seletiva do Município de Ji-ParanáDisciplina a coleta pública seletiva do Município de Ji-Paraná, dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Ji-Paraná e dá outras providências.08/07/202298
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3549 - 2022Criação da Lei Municipal n. 965 Função Gratificada de Auxiliar de ComissõesCria na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, a Função Gratificada de Auxiliar de Comissões.04/07/202281
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3548 - 2022Modificações na Lei Municipal nº 3515.Introduz modificações na Lei Municipal nº 3515, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências. 04/07/202286
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3547 - 2022Política pública municipalDispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. 04/07/2022128
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3520 - 2022Política Pública MunicipalDispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.24/06/202267
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3546 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.17/06/202250
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3544 - 2022Aterro de DescarteDisciplina a retirada, transporte e destinação final de aterros de descarte e dá outras providências.17/06/202263
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3543 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.17/06/202249
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3542 - 2022Prorrogação de LeiProrroga o prazo de vigência da Lei Municipal n. 3393, de 29 de abril de 2021, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia com interveniência do 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - 2ºGB/CBMRO17/06/202263
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3541 - 2022Patrulha Mecanizada Mão AmigaDispõe sobre a criação da Patrulha Mecanizada Mão Amiga no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [revoga Lei n. 3325/2020]08/06/2022111
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3540 - 2022reajuste salarialDispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.08/06/2022954
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3539 - 2022Ratifica - CIMCERORatifica a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO08/06/2022
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3537 - 2022Altera Lei 2357/12 e 3487/22Dispõe sobre adequações na estrutura organizacional administrativa da Administração Direta Municipal, alterando as Leis 2357, de 11 de dezembro de 2012 e 3487, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.08/06/2022286
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3536 - 2022Denomina Bairro e RuasDispõe sobre a denominação do Loteamento Residencial Realeza, e dá outras providências.03/06/202289
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3535 - 2022Termo de Convênio Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.03/06/202246
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3534 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.03/06/202246
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3533 - 2022Ampliação de BairroDispõe sobre a ampliação do bairro Colina Park II, e dá outras providências.03/06/202277
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3532 - 2022Revoga lei 3341Revoga a Lei Municipal n. 3341, de 14 de agosto de 2020.03/06/202266
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3531 - 2022 Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.03/06/202242
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3530 - 2022Termo de FomentoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Kaleo, e dá outras providências.03/06/202254
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3528 - 2022Cessão de Uso de Imóveis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga para Cessão de Uso de Imóveis de propriedade do Município de Ji-Paraná ao Governo do Estado de Rondônia. | AGERJI03/06/202274
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3512 - 2022construção de ponteDispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira sem guarda corpo nas áreas rurais do Município de Ji-Paraná. [REPUBLICAÇÃO | Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo]03/06/202249
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3511 - 2022construção de ponteDispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do Município de Ji-Paraná – Rondônia. [REPUBLICAÇÃO | Veto Apreciado e Rejeitado pelo Poder Legislativo]03/06/202246
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3527 - 2022Altera lei 965/2000Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Autoria Poder Legislativo]01/06/202277
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3526 - 2022Termo de Acordo ExtrajudicialAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar “Termo de Acordo Extrajudicial” em processo administrativo para indenização de danos materiais e dá outras providências01/06/202256
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3525 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.26/05/202253
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3524 - 2022Criação de Cargo Efetivo [SEMED]Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e a regulamentação da Lei Federal n. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Municipal de Educação do Município de Ji-Paraná, e dá outras providencias26/05/2022131
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3523 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.26/05/202244
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3522 - 2022Denomina Bairro e RuasDispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Morar Melhor II, e dá outras providências. [Autoria do Poder Legislativo]18/05/202266
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3521 - 2022Junta de Recursos FiscaisAltera a Lei Municipal nº 1435, de 23 de novembro de 2005.18/05/202287
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3520 - 2022Política Pública MunicipalDispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências. [Autoria do Poder Legislativo] [VETO TOTAL AGUARDANDO APRECIAÇÃO]18/05/202255
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3519 - 2022Cessão de UsoDispõe sobre cessão de uso de equipamentos eletroeletrônicos, informática e pedagógicos para os professores a fim de serem utilizados na promoção e desenvolvimento do ensino e aprendizagem, via aulas presenciais e remotas, dos estudantes da rede municipal.12/05/2022104
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3518 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/05/202263
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3517 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/05/202251
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3516 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/05/202290
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3515 - 2022Conselho Fiscal de PrevidênciaDispõe sobre a criação do Conselho Fiscal de Previdência no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná – IPREJI, e dá outras providências.12/05/2022128
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3514 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/05/202250
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3513 - 2022Alteração de LeiIntroduz modificação na Lei Municipal n° 1698/2007, que "Regulamenta a denominação de ruas e avenidas no Bairro 2 de Abril". [PROMULGADA PELA CÂMARA]10/05/2022108
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3512 - 2022Proibe Pontes de MadeiraDispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira sem guarda corpo nas áreas rurais no município de Ji-Paraná – Rondônia. [VETO TOTAL PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO]03/05/202248
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3511 - 2022Proibe Pontes de MadeiraDispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ji-Paraná – Rondônia. [VETO TOTAL PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO]03/05/202255
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3510 - 2022Denomina PraçaDenomina de Praça do Desafio Jurandy Soares dos Santos, a Praça do Desafio. Revoga Lei Municipal 1166/2002.20/04/202295
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3509 - 2022Altera Lei 3505/2022Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3505, de 13 de abril de 2022. [Programa Passe Estudantil Gratuito-PEG]20/04/2022127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3508 - 2022Altera Lei 3483/2022Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3483, de 8 de fevereiro de 2022.20/04/2022118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3507 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.20/04/202277
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3506 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [ANULAÇÃO]13/04/202269
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3505 - 2022Passe Estudantil Gratuito (PEG)Institui o Programa Passe Estudantil Gratuito (PEG) no âmbito do Município de Ji-Paraná.13/04/2022279
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3504 - 2022Auxílio-Transporte ACSDispõe sobre a criação do “Auxílio-Transporte” aos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito da administração municipal, e dá outras providências13/04/2022148
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3503 - 2022Equipe Multiprofissional - SEMEDDispõe sobre a criação de Equipe Multiprofissional Itinerante estabelecida na Secretaria de Educação para atendimento na Rede Municipal de Educação Básica.13/04/2022123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3502 - 2022Revogação de LeiRevoga a Lei Municipal n. 3443, de 7 de dezembro de 2021.13/04/2022117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3501 - 2022Altera Lei 965/2000Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.13/04/2022113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3500 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.13/04/202278
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3499 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.06/04/202284
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3498 - 2022COMTURDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências. [REVOGAÇÃO: Leis 781/1997 e 1280/2003]06/04/2022103
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3475 - 2022Republicação Veto ApreciadoIntroduz modificações na Lei Municipal nº 3103, de 02 de outubro de 2017. [VETO APRECIADO E REJEITADO]01/04/202272
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3474 - 2022Republicação Veto ApreciadoEstabelece a obrigatoriedade de divulgar informações referentes aos motivos da paralisação de obras públicas do Município no site oficial da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná. [VETO APRECIADO E APROVADO]01/04/202261
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3496 - 2022Declaração de Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de Boa Vista e Região – APROBOV.31/03/202262
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3494 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.04/03/202287
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3493 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências04/03/202280
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3492 - 2022Conselheiros TutelaresEstabelece e regulamenta o piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná. 03/03/2022288
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3490 - 2022AGERJI Altera Lei 2271/12Introduz modificações na Lei Municipal n. 2271, de 07 de março de 2012, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e dá outras providências.03/03/2022283
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3489 - 2022Fundação CulturalDispõe sobre a estrutura organizacional de cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Cultural de Ji-Paraná.03/03/2022306
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3488 - 2022Assessoria Militar Altera Lei 2357/2012Introduz modificações na Lei Municipal n. 2357, de 11 de dezembro de 2012 da Assessoria Militar no Município de Ji-Paraná.25/02/2022154
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3487 - 2022Reforma AdministrativaDispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal Direta simplificando a gestão de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. [Revoga lei 1397/2005 e suas alterações]23/02/20222429
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3486 - 2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.23/02/202275
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3485 - 2022Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.08/02/2022143
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3483 - 2022Operação de CréditoAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação no desenvolvimento de projeto de pavimentação e iluminação urbana do Município e a oferecer garantias e dá outras providências.08/02/2022110
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3482 - 2022Acordo ExtrajudicialAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar “Termo de Acordo Extrajudicial” em processo administrativo para parcelamento de débitos do Município de Ji-Paraná, com a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A e dá outras providências.08/02/2022112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3481 - 2022Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.08/02/2022101
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3480 - 2022EnquadramentoDispõe sobre o enquadramento de cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal n. 1249, de 1º de setembro de 2003, e dá outras providências.08/02/2022486
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3479 - 2022Altera Lei 3318/20Introduz alterações na Lei Municipal nº 3318, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências.08/02/2022344
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3478 - 2022Auxílio-Transporte CâmaraDispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionado da Câmara Municipal, e dá outras providências.08/02/2022164
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3477 - 2022Revisão salarial CâmaraDispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.08/02/2022276
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3476 - 2022Subsídios de Prefeito, Vice, SecretáriosFixa os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ji-Paraná, conforme especifica.08/02/2022349
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3475 - 2022Alteração de LeiIntroduz modificações na Lei Municipal nº 3103, de 02 de outubro de 2017. [VETO TOTAL]17/01/2022170
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3474 - 2022Portal da TransparênciaEstabelece a obrigatoriedade de divulgar informações referentes aos motivos da paralisação de obras públicas do Município no site oficial da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná. [VETO TOTAL]17/01/202299
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3473 - 2022Alteração de LeiIntroduz modificações na Lei n. 3312, de 20 de março de 2020, que “Dispõe sobre a denominação do Loteamento Parque Brasil II, para Bairro Parque Brasil, e dá outras providências”.07/01/2022131
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3472 - 2022Alteração de LeiIntroduz modificação na Lei Municipal nº 3281, de 04 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a denominação do Residencial Araçá para Bairro Araçá, e dá outras providências”.07/01/2022107
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3471 - 2022Campanha [SEMUSA] Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no município de Ji-Paraná.07/01/202268
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3470 - 2022Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação Unidos para Vencer – ASSUVEN07/01/202271
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3469 - 2021Altera Lei 3263/2019Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3263, de 01 de julho de 2019 e estabelece critérios de regularização fundiária por interesse social no âmbito do Município de Ji-Paraná-RO, e dá outras providências.23/12/2021242
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3468 - 2021Acordo ExtrajudicialAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar “Termo de Acordo Extrajudicial” em processo administrativo para indenização de danos materiais e dá outras providências.23/12/2021270
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3467 - 2021Rateio Fundeb 70%Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para efetuar o rateio aos profissionais da educação vinculados ao FUNDEB-70% no ano de 2021, e dá outras providências.23/12/2021183
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3466 - 2021Altera Lei 3444/2021Introduz modificações na Lei Municipal n. 3444, de 07 de dezembro de 2021, e dá outras providências. [SEMED - BIÊNIO]23/12/2021462
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3463 - 2021Altera Lei 1403/2005Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005. [Pensão por Morte]23/12/2021197
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3462 - 2021Cria Cargo de EnfermeiroDispõe sobre a criação de vagas para cargo de provimento efetivo (Enfermeiro) na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, alterando as Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1250, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências.22/12/2021161
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3459 - 2021Plano DiretorAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a “Expansão do Perímetro Urbano”, e dá outras providências21/12/2021173
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3458 - 2021Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.21/12/2021111
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3457 - 2021Controle de NatalidadeInstitui a Política Municipal do Controle de Natalidade de cães e gatos no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.21/12/2021127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3453 - 2021Doação de ÁreaAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, e dá outras providências.21/12/2021110
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3452 - 2021Doação de ÁreaAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbano ao Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, e dá outras providências. [Polícia Militar]21/12/2021110
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3451 - 2021Acordo JudicialAutoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em Processos Administrativos ou Judiciais e dá outras providências. [Revoga Lei 663/1995]20/12/2021146
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3450 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências16/12/202182
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3447 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.09/12/2021103
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3446 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.09/12/2021100
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3445 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.09/12/202182
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3444 - 2021Acordos Judiciais [SEMED]Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos judiciais para pagamento de precatórios devidos aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.07/12/2021470
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3443 - 2021LEI Nº 3443 Introduz alterações na a Lei Municipal nº 1178Introduz alterações na a Lei Municipal nº 1178, de 26 de julho de 2002, e dá outras providências.07/12/202196
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3343 - 2021Altera Lei 1178/2002Introduz alterações na a Lei Municipal nº 1178, de 26 de julho de 2002, e dá outras providências.07/12/2021143
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3442 - 2021Prorroga Lei 3393/2021Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n. 3393, de 29 de abril de 2021, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia com interveniência do 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - 2ºGB/CBMRO.02/12/202193
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3441 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.02/12/202185
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3440 - 2021Altera Lei 3373/2021Altera a Lei Municipal 3373, de 4 de março de 2021.18/11/2021215
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3439 - 2021Termo de FomentoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a AABB – Associação Atlética Banco de Brasil de Ji-Paraná, e dá outras providências. 18/11/2021139
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3438 - 2021Crédito Adicional Especial Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/11/2021126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3437 - 2021Crédito Adicional Especial Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/11/2021119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3436 - 2021LeilãoAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências.11/11/2021121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3435 - 2021Teste de cores “ISHIHARA”Dispõe sobre a realização do Teste de cores “ISHIHARA”, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Ji-Paraná.11/11/2021110
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3434 - 2021Proíbe canudos plásticosDispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.11/11/2021123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3433 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.03/11/2021120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3432 - 2021Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.21/10/2021110
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3431 - 2021Denomina Prédio PúblicoDenomina de José dos Santos, a Unidade Básica de Saúde no Bairro Orleans Ji-Paraná I, em Ji-Paraná/RO. [Autoria do Poder Legislativo]14/10/2021112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3430 - 2021Denomina Prédio PúblicoDenomina de Whemerson Giani Terra, o Centro de Artes Marciais, em Ji-Paraná/RO. [Autoria do Poder Legislativo]14/10/2021111
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3429 - 2021Semana da JuventudeInstitui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Ji-Paraná e dá outras providências.06/10/2021114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3428 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.06/10/2021110
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3427 - 2021Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.06/10/2021111
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3426 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.27/09/2021185
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3425 - 2021Altera Lei 3228/19Prorroga o prazo da Lei Municipal n. 3228, de 22 de abril de 2019, de doação de área de terras urbanas à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON.27/09/2021129
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3424 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.27/09/2021113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3423 - 2021Instalação de toldos e similaresObriga os correspondentes bancários, agências bancárias e casas lotéricas a instalar toldos, quando não possuírem espaço suficiente para filas no interior das agências. [PODER LEGISLATIVO]13/09/2021147
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3422 - 2021Nomenclatura de Bairro e RuasDispõe sobre a denominação das ruas do Residencial Parque Trianon, e dá outras providências. [PODER LEGISLATIVO]10/09/2021168
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3421 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.10/09/2021125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3420 - 2021Festa do TambaquiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências.10/09/2021151
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3419 - 2021Altera Lei 848/98Altera a Lei Municipal n. 848, de 23 de janeiro de 1998, que concede isenção do pagamento do IPTU aos doadores de sangue negativo.10/09/2021
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3418 - 2021Nomeação-Lei Maria da PenhaVeda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança, e contratação através de concurso público ou processo seletivo, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. [PODER LEGISLATIVO]09/09/2021129
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3416 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/08/2021177
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3415 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/08/2021154
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3414 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/08/2021177
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3413 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências18/08/2021162
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3412 - 2021TransporteDispõe sobre a proibição do uso de motos particulares cadastradas em aplicativos para transporte remunerado de passageiro individual e dá outras providências no âmbito do Município de Ji-Paraná.26/07/2021142
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3410 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 02/07/2021171
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3409 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.02/07/2021157
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3408 - 2021Alteração de LeiAltera dispositivos da Lei Municipal n. 2533, de 10 de outubro de 2013, de pagamento de despesa por meio de adiantamento, e dá outras providências. 02/07/2021289
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3407 - 2021Alteração de LeiAltera os símbolos e valores atribuídos as Funções Gratificadas de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, constantes da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000. 28/06/2021152
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3406 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.28/06/2021166
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3405 - 2021ConsignaçãoDispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.28/06/2021216
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3404 - 2021Alteração de LeiIntroduz modificação no quadro do Grupo Ocupacional referente a Função Gratificada de Assistente de Cerimonial I – FG-7, constante da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000.(Poder Legislativo) 09/06/2021156
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3403 - 2021Parcelamento de débitoDispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ji-Paraná, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.28/05/2021192
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3402 - 2021Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Segunda Linha - APROSELI.28/05/2021136
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3401 - 2021Teste SeletivoDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. [Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional para CER III)26/05/2021208
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3400 - 2021Institui CampanhaInstitui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, no âmbito do Município de Ji-Paraná – RO.25/05/2021134
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3399 - 2021Alteração de LeiAcrescenta a alínea “w” ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2862, de 20 de agosto de 2015, e altera as alíneas “l” à “t” que dispõem sobre a denominação das ruas e avenidas do Bairro Jardim Presidencial.25/05/2021141
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3398 - 2021Denomina Prédio PúblicoDenomina de Dra. Edna Benedita Nareci Salvador a Farmácia Básica Municipal - FBM, em Ji-Paraná.25/05/2021126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3397 - 2021Termo de CooperaçãoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.14/05/2021159
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3396 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.14/05/2021132
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3395 - 2021Alteração de LeiDispõe sobre alteração de nomenclatura de Programa constante no Plano Plurianual (PPA 2018-2021), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021) e Lei Orçamentária Anual (LOA/2021), e dá outras providências. [Poeira Zero]14/05/2021177
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3394 - 2021Alteração de LeiDispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Municipal 3373, de 4 de março de 2021.05/05/2021162
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3393 - 2021ConvênioAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia com interveniência do 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências.29/04/2021121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3392 - 2021Revogação totalRevoga a Lei Municipal n. 3368, de 8 de fevereiro de 2021.29/04/2021192
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3391 - 2021Alteração de LeiDispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3287, de 28 de novembro de 2019.29/04/2021146
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3390 - 2021Denomina Prédio PúblicoDenomina de José Maria Alves Costa, o Centro de Especialidades Médicas – CEM, em Ji-Paraná.26/04/2021121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3389 - 2021Alteração de LeiIntroduz modificações na função gratificada de Encarregado da Área de Controle e Execução Orçamentária constante da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000. [Poder Legislativo]26/04/2021150
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3388 - 2021Corregedoria Geral do MunicípioDispõe sobre criação, finalidade e atribuições da Corregedoria Geral do Município, e dá outras providências14/04/2021268
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3387 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.14/04/2021121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3386 - 2021Alteração de LeiDispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3359, de 18 de dezembro de 2020.14/04/2021
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3385 - 2021Veto TotalAutoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a finalidade especificada na presente Lei. [Aguardando Apreciação do VETO]31/03/2021122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3384 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.26/03/2021177
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3383 - 2021Gestão PúblicaDispõe sobre as informações e documentos a serem encaminhados pelos gestores e demais responsáveis pela Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências. [Revoga Lei n. 3372/2021]26/03/2021166
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3382 - 2021FUNDEBDispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. [Revoga as Leis nos 1603/2007; 1893/2009; 1905/2009]23/03/2021150
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3381 - 2021Crédito Adicional Suplementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 16/03/2021158
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3380 - 2021COVID-19 - protocolo de intençõesRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.16/03/2021187
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3379 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.16/03/2021140
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3378 - 2021Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.16/03/2021144
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3377 - 2021Expansão UrbanaAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a “Expansão do Perímetro Urbano”, e dá outras providências10/03/2021371
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3376 - 2021Altera lei 3284/2019 - PROFAEDispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3284, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Financeira Escolar (PROFAE).10/03/2021182
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3375 - 2021Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [Superávit - Vacinas COVID-19]10/03/2021163
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3374 - 2021Altera Lei 3369-2021 - Incentivo COVID-19Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 3369, de 08 de fevereiro de 2021, que institui o incentivo financeiro ao plantão para profissionais de saúde que atuarem em ambiente hospitalar no combate à pandemia de COVID-19.04/03/2021390
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3373 - 2021Credenciamento de MédicosRegulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica, Hospital Municipal e demais Unidades de Saúde do Município de Ji-Paraná mediante Credenciamento por Chamamento Público, altera Lei Municipal n. 3355, de 03 de dezembro de 2020 e dá outras providências.04/03/2021272
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3372 - 2021gestão públicaDispõe sobre as informações e documentos a serem encaminhados pelos gestores e demais responsáveis pela Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências [Lei 3372/21 REVOGADA pela Lei 3383/21]10/02/2021146
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3371 - 2021Prorrogação e parcelamento da taxa de licença para localizaçãoDispõe sobre a prorrogação e parcelamento da taxa de licença para localização e funcionamento previsto no art. 118, da Lei nº 2910, de 21 de dezembro de 2015, para o exercício de 2021, e dá outras providências.08/02/2021185
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3370 - 2021COVID-19 - Incentivo Financeiro SEMUSADispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro aos plantões realizados pelos profissionais de saúde que atuaram em ambiente hospitalar no combate à pandemia de COVID-19, que tenha excedido ao quantitativo descrito no na Lei 3354, de 18 de novembro de 2020, e dá outras providências. 08/02/2021227
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3369 - 2021COVID-19 - Incentivo Financeiro Profissionais da SaúdeInstitui incentivo financeiro ao plantão para profissionais de saúde que atuarem em ambiente hospitalar no combate à pandemia de COVID-19 e dá outras providências.08/02/2021286
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3368 - 2021COVID-19 - Indenização Profissionais da SaúdeDispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da indenização prevista na Lei Municipal n. 3340, de 14 de agosto de 2020.08/02/2021265
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3366 - 2020denominação das ruas do Loteamento Cidade JardimDispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Cidade Jardim, e dá outras providências.22/12/2020171
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3365 - 2020Subsídios de Prefeito, Vice, SecretáriosFixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ji-Paraná para o quadriênio 2021/2024.22/12/2020264
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3364 - 2020Subsídios dos VereadoresFixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024, dando outras providências.22/12/2020234
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3363 - 2020Auxílio Financeiro - TransporteAutoriza o Poder Executivo a prestar auxílio financeiro ou indenizar e encampar bens e instalações vinculados à prestação do serviço público de transporte coletivo urbano, conforme especifica.18/12/2020145
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3362 - 2020OrçamentárioAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/12/2020124
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3361 - 2020OrçamentárioAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/12/2020124
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3360 - 2020Altera Lei 3354/2020Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3354, de 18 de novembro de 2020, conforme a seguir especifica.18/12/2020203
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3359 - 2020cessão onerosaAutoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cessão onerosa com o Tribunal de Justiça de Rondônia, na condição de cessionário, conforme especifica.18/12/2020
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3358 - 2020Residencial Planalto Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Residencial Planalto II, e dá outras providências.10/12/2020421
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3357 - 2020Prorroga Lei 3340/2020 - COVID-19Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da indenização prevista na Lei Municipal n. 3340, de 14 de agosto de 2020.08/12/2020331
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3355 - 2020Plantões ExtraordináriosAutoriza o Poder Executivo a pagar plantões extraordinários na área da saúde e dá outras providências. [Revoga a Lei nº 1.444, de 19 de dezembro de 2005 e suas alterações]03/12/2020236
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3354 - 2020Incentivo financeiro - COVID-19Institui incentivo financeiro ao plantão para profissionais de saúde que atuarem em ambiente hospitalar, no combate à pandemia de COVID-19 e dá outras providências.18/11/2020237
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3353 - 2020Processo Eletrônico - CâmaraAutoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a implantar sistema para realizar a gestão de documentos e processos por meio eletrônico.13/11/2020157
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3352 - 2020Fornecimento de ÁguaEstabelece prazos à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) na ligação e religação do fornecimento de água ao consumidor e dá outras providências.10/11/2020232
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3351 - 2020Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação Atlética Palácio dos Buritis – AAPB. [Autoria do Poder Legislativo]21/10/2020126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3350 - 2020Loteamento - incorpora ruasDispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Residencial Greenville II ao Bairro Greenville, e dá outras providências. [Autoria do Poder Legislativo]20/10/2020188
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3349 - 2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.16/10/2020183
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3348 - 2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.16/10/2020159
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3347 - 2020Contratação Temporária - SEMUSAAutoriza ao Poder Executivo a efetivar contratação de profissionais de saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.16/10/2020221
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3346 - 2020AfetaçãoAutoriza o Poder Executivo a afetar prolongamentos de ruas Município de Ji-Paraná, e dá outras providências09/09/2020403
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3345 - 2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.09/09/2020208
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3344 - 2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.09/09/2020169
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3343 - 2020Altera Lei 1073/2001Altera a Lei Municipal n. 1073, de 2 de julho de 2001, sobre o regime de trabalho dos cargos que a seguir especifica.09/09/2020343
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3342 - 2020DesafetaçãoAutoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências.26/08/2020297
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3341 - 2020COVID-19 Indenização Fiscalização Vigilância SanitáriaRegulamenta o artigo 79, da Lei Municipal nº 1405, de 22 de julho de 2005, e dá outras providências.14/08/2020321
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3340 - 2020COVID-19 Indenização Profissionais da SaúdeAutoriza o Poder Executivo a pagar de forma indenizada os profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia COVID-19 pelo Sistema Único de Saúde - SUS.14/08/2020
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3339 - 2020RevogaçãoDispõe sobre a revogação da Lei n. 3307, de 17 de março de 2020.12/08/2020243
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3338 - 2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/08/2020178
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3337 - 2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/08/2020166
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3336 - 2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/08/2020196
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3335 - 2020AlteraçãoAltera a Lei Municipal n. 2497, de 8 de julho de 2013, sobre a Semana Municipal da Educação12/08/2020189
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3332 - 2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.02/07/2020136
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3331 - 2020CDLAutoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná o Serviço de Proteção ao Crédito, e dá outras providências.02/07/2020205
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3329 - 2020AlteraçãoIntroduz na Lei Municipal n. 2317, de 25 de junho de 2012, a denominação do Ramal 1 da Estrada do Km 05, no Bairro Copas Verdes. [Autoria Poder Legislativo]19/06/2020178
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3328 - 2020Feirão do ProdutorDispõe sobre a denominação do Feirão do Produtor no Bairro Centro do Município de Ji-Paraná. [Autoria Poder Legislativo]19/06/2020153
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3327 - 2020AlteraçãoAltera a Lei Municipal n. 2271, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [art. 15, §1º]03/06/2020241
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3326 - 2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.20/05/2020138
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3325 - 2020Porteira AdentroInstitui a Patrulha Agrícola Rural no âmbito do Município de Ji-Paraná e estabelece a atividade do “Projeto Porteira Adentro”, e dá outras providências. [REVOGA A LEI 2671/2014]20/05/2020157
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3324 - 2020Conselho MunicipalDispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. [Poder Legislativo]20/05/2020152
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3323 - 2020Teste SeletivoDispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências18/05/2020196
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3322 - 2020AlteraçãoAltera a Lei Municipal n. 3206, de 14 de dezembro de 2018, do Fundo Municipal Agropecuário (FMAP).18/05/2020126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3320 - 2020PermutaAutoriza a permuta de áreas públicas com área particular no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.29/04/2020
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3319 - 2020Processo Seletivo - SemusaDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.29/04/2020157
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3318 - 2020Benefícios a Assistência SocialDispõe sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais e Emergenciais da Política Municipal de Assistência Social.29/04/2020203
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3317 - 2020Revogação totalDispõe sobre a revogação das Leis nos 3141, de 26 de dezembro de 2017 e 3172, de 5 de abril de 2018.29/04/2020132
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3316 - 2020Revogação totalDispõe sobre a revogação da Lei nº 3301, de 16 de janeiro de 2020.29/04/2020125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3315 - 2020Denominação de UPADenomina de Anna Beatriz Oliveira da Silva, a Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Bairro São Pedro.16/04/2020129
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3314 - 2020AlteraçãoAltera a Lei Municipal n. 3288, de 5 de dezembro de 2019, do serviço de plantão de sobreaviso.15/04/2020174
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3313 - 2020ConvênioAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências.30/03/2020122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3312 - 2020LoteamentoDispõe sobre a denominação do Loteamento Parque Brasil II, para Bairro Parque Brasil, e dá outras providências.20/03/2020190
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3311 - 2020Crédito adicional suplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.17/03/2020126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3309 - 2020AlteraçãoIntroduz modificação na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.17/03/2020229
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3308 - 2020Crédito adicional especialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.17/03/2020116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3307 - 2020Crédito adicional especialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.17/03/2020118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3306 - 2020Crédito adicional especialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.17/03/2020119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3305 - 2020Crédito adicional especialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.17/03/2020114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3304 - 2020Crédito adicional especialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.17/03/2020114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3303 - 2020AlteraçãoIntroduz modificações nas funções gratificadas de Assistente de Cerimonial I e II constantes da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.03/03/2020126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3302 - 2020AlteraçãoIntroduz modificação na Lei Municipal n. 1117, de 7 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação na Rede Pública Municipal.16/01/2020681
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3301 - 2020PermutaAutoriza a permuta de áreas públicas com área particular no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.16/01/2020130
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3299 - 2019Altera Leis 1117/01 e 1405/05Introduz modificações na Lei Municipal n. 1117, de 7 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação na Rede Pública Municipal e na Lei Municipal n. 1405, de 22 de julho de 2005 - Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.18/12/20192920
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3297 - 2019Altera Lei 1397/2005Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.18/12/2019613
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3295 - 2019Auxílio Alimentação [Câmara]Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo, comissionado e eletivo da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.12/12/2019222
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3294 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/12/2019246
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3293 - 2019Cria Cargo EfetivoDispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1250, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências.12/12/2019343
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3292 - 2019Prorrogação de Prazo [até 28/12/2020]Prorroga prazo estabelecido na Lei Municipal n. 3142, de 26 de dezembro de 2017, que autorizou a doação de área de terras urbanas ao Estado de Rondônia, e dá outras providências.12/12/2019148
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3291 - 2019Zona de Proteção AeroportuáriaDispõe sobre a criação da Zona de Proteção Aeroportuária, no Município de Ji-Paraná.12/12/2019139
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3290 - 2019Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/12/2019150
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3289 - 2019Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação de pais e amigos dos autistas de Ji-Paraná – AMAJI05/12/2019125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3288 - 2019Plantão SobreavisoInstitui o serviço de plantão de sobreaviso, no âmbito do Município de Ji-Paraná, fixa a respectiva remuneração, e dá outras providências05/12/2019188
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3281 - 2019Denominação de BairroDispõe sobre a denominação do Residencial Araçá para Bairro Araçá, e dá outras providências. [REPUBLICAÇÃO]04/12/2019217
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3287 - 2019Doação de áreaAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de parte ideal da área de terras rural à Associação Promocional da Escola Família Agrícola Itapirema de Ji-Paraná, e dá outras providências.28/11/2019120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3286 - 2019DesafetaçãoAutoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências.25/11/2019140
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3285 - 2019Direito Real de UsoAutoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar “Cessão de Direito Real de Uso de Lote de Terras Urbano” de propriedade do Município de Ji-Paraná ao Pacto das Águas – Elaboração e Desenvolvimento de Projetos Socioambientais, e dá outras providências25/11/2019129
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3284 - 2019PROFAEDispõe sobre o Programa de Autonomia Financeira Escolar (PROFAE) do município de Ji-Paraná, e dá outras providências.07/11/2019213
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3283 - 2019AMTDispõe sobre adequações na estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), alterando os Anexos I, II e III da Lei Municipal n. 2900, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.07/11/2019272
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3282 - 2019Regularização FundiáriaDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 3263, de 01 de julho de 2019, que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Ji-Paraná-RO, e dá outras providências.01/11/2019
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3281 - 2019Nomenclatura de Bairro/RuasDispõe sobre a denominação do Residencial Araçá para Bairro Araçá, e dá outras providências.01/11/2019193
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3280 - 2019Transporte IndividualDispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.31/10/2019385
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3279 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.14/10/2019134
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3278 - 2019Termo de CooperaçãoAutoriza o município a firmar “Termo de Acordo” em processo judicial que especifica e dá outras providências.14/10/2019146
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3277 - 2019Fanfarra MunicipalCria e denomina a Fanfarra Municipal de Ji-Paraná e dá outras providências. [Veto Parcial aguardando apreciação do Poder Legislativo]25/09/2019121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3276 - 2019Transporte ColetivoIntroduz modificação na Lei Municipal nº 3267, de 16 de julho de 2019. 23/09/2019
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3275 - 2019Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Pronto Socorro de Deus.23/09/2019131
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3274 - 2019Repasse FinanceiroAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, e dá outras providências.18/09/2019156
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3273 - 2019Modifica Lei 2052/2010Introduz modificações na Lei Municipal nº 2052, de 22 de julho de 2010, e dá outras providências.18/09/2019201
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3272 - 2019Modifica Lei 1397/2005Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.18/09/2019385
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3268 - 2019Jornada de TrabalhoREPUBLICAÇÃO DE LEI Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por Pessoa com Deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade: apreciado e mantido pelo Poder Legislativo]16/09/2019201
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3052 - 2019Transporte EscolarInstitui o serviço público municipal de transporte escolar no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [REPUBLICAÇÃO DE LEI POR SENTENÇA JUDICIAL]04/09/2019266
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3271 - 2019Altera Lei 965/2000Cria funções gratificadas promovendo modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.20/08/2019160
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3270 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.09/08/2019132
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3269 - 2019Acordo Judicial - PlanaconAutoriza a Procuradoria-Geral do Município, a realizar acordos judiciais em processo de natureza trabalhista, e dá outras providências.09/08/2019182
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3268 - 2019Jornada de TrabalhoDispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por Pessoa com Deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade, aguardando apreciação do Poder Legislativo]16/07/2019254
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3267 - 2019Transporte ColetivoDispõe sobre o tempo da vida útil da frota de veículos usados no transporte coletivo rural.16/07/2019
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3266 - 2019Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Fundação SMS de Educação, Cultura, Música e Esportes em Ji-Paraná, Rondônia – FUNDAÇÃO SMS.15/07/2019144
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3265 - 2019Denominação de BairroDispõe sobre a denominação do Residencial Greenville I para Bairro Greenville, e dá outras providências04/07/2019241
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3263 - 2019Regularização FundiáriaInstitui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Ji-Paraná-RO, e dá outras providências. [Revoga as Leis: 1453/2005; 1663/2007; 2487/ 2013; 2688/2014; 2751/ 2014]01/07/2019
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3262 - 2019Conselho MunicipalIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1428, de 16 de novembro de 2005, e dá outras providências.01/07/2019222
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3261 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.01/07/2019131
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3260 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.01/07/2019151
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3259 - 2019Processo Seletivo-SemusaDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.01/07/2019273
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3258 - 2019Cria Cargo EfetivoDispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1250, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências.01/07/2019289
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3257 - 2019Convênio MunicipalIntroduz modificações na Lei Municipal nº 3153, de 9 de março de 2018, e dá outras providências.28/06/2019168
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3256 - 2019Gestão DemocráticaDispõe sobre a Gestão Democrática na administração do Ensino Público Municipal e dá outras providências.28/06/2019399
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3255 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.28/06/2019155
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3253 - 2019Altera Lei 3099/2017Introduz modificação na Lei Municipal n. 3099, de 01 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a incorporação das ruas e avenidas do Loteamento Parque Brasil ao Bairro Orleans II, e dá outras providências”.19/06/2019209
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3252 - 2019Saúde PúblicaInstitui no Município de Ji-Paraná o “Dia Municipal da Fibromialgia”, e dá outras providências.19/06/2019137
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3250 - 2019Reajuste Salarial [FPS]Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Fundo de Previdência Social (FPS), e dá outras providências.19/06/2019189
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3249 - 2019Reajuste Salarial [AMT]Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências.19/06/2019236
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3248 - 2019Reajuste Salarial [Conselho Tutelar]Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná.19/06/2019160
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3247 - 2019Reajuste SalarialDispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e da Fundação Cultural, e dá outras providências.19/06/2019391
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3246 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.19/06/2019122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3245 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.19/06/2019119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3244 - 2019Auxílio AlimentaçãoIntroduz modificação na Lei Municipal nº 1300, de 23 de abril de 2004, e dá outras providências.04/06/2019365
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3243 - 2019RevogaçãoDispõe sobre a revogação das Leis nos 3060, de 15 de maio de 2017 e 3067, de 29 de maio de 2017.29/05/2019152
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3241 - 2019Financiamento-CAIXAAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá outras providências.17/05/2019199
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3240 - 2019Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências.17/05/2019189
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3239 - 2019Convênio Vale EstudantilDispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 2605, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.10/05/2019228
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3238 - 2019Cria Cargo Efetivo [Câmara]Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, promovendo modificações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.09/05/2019194
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3237 - 2019Reajuste Salarial [Câmara]Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras, e dá outras providências.09/05/2019173
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3236 - 2019PlantãoIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1444, de 19 de dezembro de 2005 – Gratificação por Plantão Extraordinário (GPE)e dá outras providências.06/05/2019378
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3235 - 2019DiáriasIntroduz modificações na Lei Municipal n. 1148, de 22 de março de 2002, fixando novos valores para a concessão de diárias.06/05/2019430
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3234 - 2019Cessão de Uso de Prédio PúblicoAutoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar “Cessão de Uso de Prédio Público” à Cooperativa Extrativista de Castanhas Indígenas COOCASIN, e dá outras providências.06/05/2019241
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3233 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.06/05/2019182
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3232 - 2019Moto-TaxiIntroduz modificação na Lei Municipal nº 925 de 10 de maio de 1999.06/05/2019203
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3231 - 2019Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública o Instituto Kaleo.30/04/2019134
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3230 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências22/04/2019141
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3229 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.22/04/2019129
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3228 - 2019Doação de áreaAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON, e dá outras providências22/04/2019148
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3224 - 2019Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação Carisma em Ação (ACA)05/04/2019148
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3223 - 2019Piso SalarialConcede Piso Salarial Profissional Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, modificando as Leis 968/2000 e 3077/2017, e dá outras providências.28/03/2019367
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3222 - 2019Termo de CooperaçãoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Cooperação e dá outras providências.28/03/2019173
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3221 - 2019Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências25/03/2019160
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3220 - 2019Sistema de ContabilidadeOrganiza e Disciplina o Sistema de Contabilidade Municipal e dá outras providências18/03/2019
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3219 - 2019Empréstimo/CAIXAAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.26/02/2019224
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3215 - 2019Saúde PúblicaEstabelece medidas para proteger gestante e parturiente contra a violência obstétrica, bem como para informá-las sobre essa conduta. [Promulgada pela Câmara]25/02/2019182
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3213 - 2018Brigada contra incêndioInstitui a Brigada de Proteção Contra Incêndio no Município de Ji-Paraná, Rondônia, e dá outras providências. [veto total - aguardando apreciação do Poder Legislativo]21/12/2018121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3212 - 2018FeiraDispõe sobre a criação da Feira da Agricultura Familiar do Município de Ji-Paraná. [Veto Parcial - Aguardando apreciação do Poder Legislativo]21/12/2018128
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3210 - 2018Altera Lei 965/2000Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000.17/12/2018305
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3209 - 2018Dia Municipal do DesbravadorInstitui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Ji-Paraná17/12/2018205
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3208 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.17/12/2018141
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3207 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências17/12/2018138
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3206 - 2018Fundo Municipal AgropecuárioDispõe sobre a criação do Fundo Municipal Agropecuário (FMAP), e dá outras providências.14/12/2018151
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3205 - 2018Convênio MunicipalIntroduz modificações na Lei Municipal nº 3153, de 9 de março de 2018, e dá outras providências.06/12/2018177
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3203 - 2018Modifica Lei 3170-2018Introduz modificação na Lei Municipal n. 3170, de 05 de abril de 2018, e dá outras providências.05/11/2018309
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3202 - 2018Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências.05/11/2018408
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3201 - 2018Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência - AISSDP, e dá outras providências.05/11/2018302
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3200 - 2018Atendimento Especial - TEADispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços públicos no âmbito do Município de Ji-Paraná, a dar preferência no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)01/11/2018359
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3199 - 2018Gratificação - SEMEDInstitui Gratificação para os Motoristas do Transporte Escolar que exerçam suas funções no Transporte Escolar da Rede de Ensino Municipal, e da outras providências25/10/2018706
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3198 - 2018Lei 3198/2018Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências17/10/2018355
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3197 - 2018Feira LivreDispõe sobre a realização de feiras itinerantes de caráter eventual de vendas de produtos e mercadorias a varejo e atacado no Município de Ji-Paraná, e da outras providências.02/10/2018207
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3196 - 2018Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, e dá outras providências.02/10/2018191
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3195 - 2018Revogação da Lei 2094/2011Revoga a Lei Municipal nº 2094, de 16 de fevereiro de 2011.02/10/2018232
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3194 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências26/09/2018206
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3193 - 2018Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação Amparo Animal de Ji-Paraná12/09/2018245
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3192 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/09/2018232
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3191 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.12/09/2018184
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3190 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências12/09/2018198
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3189 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências12/09/2018210
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3188 - 2018Campanha de Serviço SocialInclui no Calendário Oficial do Município o Dia Nacional da Campanha denominada “Quebrando o Silêncio”02/08/2018171
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3187 - 2018Altera Lei 3169/2018Introduz modificações na Lei Municipal n. 3169, de 5 de abril de 2018.02/08/2018239
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3186 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências05/07/2018196
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3184 - 2018Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação Jiparanaense de Ciclismo (AJIC).26/06/2018200
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3183 - 2018Altera Lei 965/2000Introduz o §4º no art. 40 da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências26/06/2018205
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3182 - 2018Altera Lei 1397/2005Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, alterando a Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências26/06/2018276
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3181 - 2018Síndrome de DownDispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Ji-Paraná/RO26/06/2018231
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3180 - 2018Expansão UrbanaAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover “Expansão Urbana” na área do Lote de Terras Rural n° 33A/33B/33C-Unificado, do Setor 1 da Gleba Nazaré, e dá outras providências04/06/2018262
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3179 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências29/05/2018176
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3178 - 2018Altera Lei 3038/2017Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3038, de 23 de fevereiro 2017.29/05/2018202
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3177 - 2018Altera Lei 2924/2016Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2924, de 23 de março de 2016, de Gratificação de Produtividade, e dá outras providências.29/05/2018547
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3176 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências03/05/2018176
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3175 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.03/05/2018187
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3173 - 2018Altera Lei 1397/2005Introduz modificações na Lei Municipal n. 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências.17/04/2018145
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3172 - 2018Altera Lei 3141/17Introduz modificações na Lei Municipal n. 3141, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI 3317/202005/04/2018179
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3171 - 2018Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Educacional Marechal Rondon – Guarda Mirim, e dá outras providências.05/04/2018170
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3170 - 2018Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências05/04/2018156
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3169 - 2018Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Linha 208 - APRODOL para promover repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.05/04/2018156
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3168 - 2018Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Assistência Social Betel para promover repasse de recursos financeiros, e dá outras providências05/04/2018135
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3167 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências05/04/2018165
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3166 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.05/04/2018135
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3165 - 2018Cessão de Uso de Prédio PúblicoAutoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar “Cessão de Uso de Prédio Público” à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná - AMAJI, e dá outras providências05/04/2018140
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3164 - 2018Campanha de Serviço SocialDispõe sobre a divulgação do Serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, disque 180 no âmbito do Município de Ji-Paraná.02/04/2018137
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3163 - 2018Campanha de SaúdeInstitui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada “JANEIRO BRANCO” no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências. 02/04/2018154
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3162 - 2018Acordo ExtrajudicialAutoriza o Executivo a firmar acordo extrajudicial em favor de Gezer Lima de Souza que especifica, e dá outras providências.28/03/2018246
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3161 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.28/03/2018197
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3160 - 2018DesafetaçãoAutoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação de praça situada no Bairro Jardim das Seringueiras, transformando-o em Bem Dominial, e dá outras providências.28/03/2018156
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3158 - 2018Cessão de Uso de Prédio PúblicoAutoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar “Cessão de Uso de Prédio Público” à Entidade de Obras Sociais da Paróquia São José, e dá outras providências22/03/2018161
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3157 - 2018Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências.22/03/2018163
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3156 - 2018Expansão UrbanaAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover “Núcleo Urbano” na área dos lotes rurais n° 37-A e 37-B, da Secção”C” da Gleba Pyrineos, e dá outras providências.19/03/2018221
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3155 - 2018Denominação de PraçaDispõe sobre a denominação da Praça do Setor Industrial, no Distrito Industrial. [Promulgado pelo Poder Legislativo]14/03/2018179
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3154 - 2018Revogação de LeiRevoga a Lei Municipal nº 2948, de 03 de junho de 2016. [UNIR]09/03/2018167
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3153 - 2018Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências.09/03/2018148
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3152 - 2018Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.09/03/2018148
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3151 - 2018Altera Lei 1202/2003Introduz modificações na Lei Municipal n. 1202, de 16 de janeiro de 2003, e dá outras providências.09/03/2018188
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3150 - 2018Altera Lei 2667/2014Introduz modificações na Lei Municipal n. 2667, de 20 de janeiro de 2014, e dá outras providências.09/03/2018167
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3149 - 2018Cargo em ComissãoIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [Gab. Semad-Semosp-Semeia e Semplan]23/02/2018259
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3148 - 2018RuasAltera “ruas residenciais” para “ruas comerciais” do perímetro urbano do Município de Ji-Paraná.16/02/2018232
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3147 - 2018TrânsitoDispõe sobre a regulamentação de aplicação de multas de trânsito por parte da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná – AMT, no âmbito do Município de Ji-Paraná. [Poder Legislativo; Veto Total]08/01/2018166
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3145 - 2017Altera Lei 2807/2015Introduz modificações na Lei Municipal nº 2807, de 10 de abril 2015, e dá outras providências26/12/2017301
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3143 - 2017Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Centro de Apoio Integral a Família, e dá outras providências26/12/2017129
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3142 - 2017Doação de áreaAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas ao Estado de Rondônia, e dá outras providências26/12/2017144
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3141 - 2017Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, para implementação do Programa Ji-Paraná Segura, para que a Polícia Militar atue em conjunto com o Município visando à Implantação de medidas de Combate às Atividades Irregulares e Ilegais Especificadas no Convênio, criando gratificação pelo desenvolvimento destas atividades delegadas pelo Município a ser paga aos Policiais Militares que a exercerem e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI 3317/202026/12/2017152
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3140 - 2017Código Sanitário MunicipalInstitui o Código Sanitário do Município de Ji-Paraná/RO26/12/2017325
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3138 - 2017Convênio Vale EstudantilIntroduz modificações na Lei Municipal n. 2605, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.26/12/2017127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3137 - 2017Política Municipal de Mobilidade UrbanaInstitui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.26/12/2017191
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3135 - 2017Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências.26/12/2017117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3133 - 2017Educação MunicipalAmplia a Educação de Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências.26/12/2017157
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3132 - 2017Altera Lei 3038/2017Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3038, de 23 de fevereiro 2017.26/12/2017127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3131 - 2017Limpeza Terrenos Baldios de ParticularesDispõe sobre a limpeza e conservação de Terrenos Baldios de Particulares, e dá outras providências26/12/2017169
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3130 - 2017Altera Lei 2271/2012 AGERJIDispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 2271, de 7 de março de 2012, de criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná – AGERJI26/12/2017168
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3120 - 2017Convênio MunicipalDispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 3038, de 23 de fevereiro 2017.26/12/2017122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3121 - 2017Altera Lei 3088/2017Introduz modificações na Lei Municipal n. 3088, de 14 de julho de 2017, e dá outras providências.16/11/2017264
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3101 - 2017Reajuste SalarialDispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e da Fundação Cultural, e dá outras providências.15/09/2017456
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3095 - 2017Convênio Vale EstudantilIntroduz modificações na Lei Municipal n. 2605, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências23/08/2017120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3093 - 2017Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação, com interveniência da Coordenadoria Regional de Educação de Ji-Paraná, e dá outras providências.18/08/2017165
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3092 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências18/08/2017149
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3091 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.18/08/2017136
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3090 - 2017Altera Lei 1403/2005Dispõe sobre alteração no inciso III, do art. 14 da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná.17/08/2017196
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3089 - 2017Convênio MunicipalDispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo convencional, e dá outras providências.14/07/2017209
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3088 - 2017Cargo Efetivo [atribuições]Estabelece atribuições para cargos de provimento efetivo pertencentes à estrutura das Secretarias de Administração, Saúde e Educação do Município de Ji-Paraná.14/07/2017345
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3087 - 2017Altera Lei 2667/2014 - EstágioIntroduz modificação na Lei Municipal n. 2667, de 20 de junho de 2014 – Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE-SEMED), e dá outras providências14/07/2017193
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3086 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.14/07/2017140
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3085 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.14/07/2017244
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3084 - 2017Altera Lei 2900/2015Dispõe sobre alteração do Anexo V da Lei Municipal n. 2900/2015 - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências.14/07/2017513
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3083 - 2017Altera Lei 2900/2015Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2900/2015 - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências.14/07/2017245
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3082 - 2017Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Mãos Abertas (FAMA).29/06/2017171
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3081 - 2017Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Rural de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.29/06/2017159
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3080 - 2017Isenção - ITBIDispõe sobre a isenção do pagamento de Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, sobre as transações relativas ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.29/06/2017230
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3078 - 2017Altera Lei 1117/2001Introduz modificações nos artigos 19 e 21 da Lei 1117/2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação na Rede Pública Municipal.23/06/2017524
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3077 - 2017Cargo Efetivo [regulamentação]Regulamenta o cargo efetivo de Agente de Controle de Endemias no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.23/06/2017189
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3076 - 2017Altera Lei 1397/2005Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências.23/06/2017213
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3075 - 2017Cargo Efetivo [criação]Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1250, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências.23/06/2017250
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3074 - 2017Cargo Efetivo [criação]Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Administração, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1249, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências.23/06/2017233
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3073 - 2017Cargo Efetivo [criação]Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1117, de 7 de dezembro de 2001, e dá outras providências.23/06/2017998
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3072 - 2017Altera Lei 030/1984Introduz modificações na Lei Municipal n. 030, de 25 de maio de 1984, dando outras providências. [Poder Legislativo]05/06/2017134
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3071 - 2017Evento MunicipalInstitui no Calendário Oficial do Município, a Festa do Tambaqui da Associação dos Produtores Rurais da Linha 208. [APRODOL; Poder Legislativo]05/06/2017159
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3070 - 2017Altera Lei 1397/2005Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.05/06/2017186
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3069 - 2017Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.05/06/2017122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3068 - 2017Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 208 em Ji-Paraná, Rondônia - APRODOL. [Poder Legislativo]29/05/2017172
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3067 - 2017Altera Lei 3060/2017Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3060, de 15 de maio de 2017. [Poder Legislativo]29/05/2017175
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3066 - 2017Parcelamento de dívidaDispõe sobre o parcelamento da dívida existente entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Ji-Paraná – AMT e o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências.29/05/2017126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3065 - 2017Altera Lei 2150/2011Introduz modificações na Lei Municipal nº 2150, de 04 de maio de 2011, e dá outras providências.29/05/2017238
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3064 - 2017Cargo Efetivo [atribuições]Estabelece atribuições ao cargo de Fiscal Fazendário do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.19/05/2017201
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3063 - 2017Modifica Lei 1202/2003Introduz modificações na Lei Municipal nº 1202, de 16 de janeiro de 2003, e dá outras providências.19/05/2017130
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3062 - 2017Altera Lei 1403/2005Introduz modificações na Lei Municipal n° 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.19/05/2017172
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3061 - 2017Denominação Prédio PúblicoDenomina de Gilberto Antônio dos Santos, o Prédio do Programa de Liberdade Assistida, localizado na Avenida. Mato Grosso, Bairro Dom Bosco. [Poder Legislativo]19/05/2017123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3060 - 2017Emissão SonoraDispõe sobre o limite para emissão sonora nas atividades em templos religiosos. [Poder Legislativo]15/05/2017126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3059 - 2017Parceria Público-Privada (PPP)Institui normas gerais para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito da Administração Pública do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.12/05/2017128
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3058 - 2017Expansão UrbanaAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover “Expansão do Perímetro Urbano” na área do lote rural nº 134-A, da secção “B”, da Gleba Pyrineos, e dá outras providências. [Loteamento Residencial Valle Verde]12/05/2017155
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3057 - 2017Expansão UrbanaAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover “Núcleo Urbano” na área dos lotes rurais nos 36-A, 36-B-REM e 36-B-1, da secção “C”, da Gleba Pyrineos, e dá outras providências. [Condomínio Residencial Villa Verde]12/05/2017187
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3056 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [R$ 550.571,74]12/05/2017115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3055 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.02/05/2017119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3052 - 2017Transporte EscolarInstitui o serviço público municipal de transporte escolar no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [REPUBLICAÇÃO]02/05/2017154
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3054 - 2017Evento MunicipalEstabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores ou artistas locais na abertura de shows ou eventos musicais de artistas de reconhecimento nacional. [Promulgada pela Câmara Municipal]25/04/2017118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3053 - 2017Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Centro de Apoio Integral a Família, e dá outras providências. [CAIF]24/04/2017115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3052 - 2017Transporte EscolarInstitui o serviço público municipal de transporte escolar no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade]07/04/2017145
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3051 - 2017Incentivo [veto]Dispõe sobre a criação de incentivo a doação regular de sangue para os servidores do Município de Ji-Paraná. [Veto Total por Inconstitucionalidade - Poder Legislativo]03/04/2017137
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3050 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 03/04/2017113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3049 - 2017Reajusta Salarial dos ProfessoresDispõe sobre o reajuste salarial dos Professores (Nível I) do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.28/03/2017145
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3048 - 2017Altera Lei 965/2000Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000. [Poder Legislativo]23/03/2017125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3047 - 2017Diário Oficial Eletrônico Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [Revoga Lei 1070/2001]23/03/2017766
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3046 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.23/03/2017117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3045 - 2017EstágioInstitui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio (PMIE) para os órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.23/03/2017202
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3044 - 2017Altera Lei 2150/2011Introduz modificações na Lei Municipal nº 2150, de 04 de maio de 2011, e dá outras providências.23/03/2017281
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3043 - 2017Modifica Lei 1435/2005Introduz modificações na Lei Municipal n. 1435, de 23 de novembro de 2005, e dá outras providências.17/03/2017162
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3042 - 2017Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências.10/03/2017118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3041 - 2017Saúde PúblicaDispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos “Aedes Aegypti” e outros vetores e a prevenção a dengue, zika, chikungunya e demais endemias, e dá outras providências. [Promulgada pelo Poder Legislativo]07/03/2017148
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3040 - 2017Conselho MunicipalInstitui o Conselho Municipal da Juventude de Ji-Paraná (COMJUV), e dá outras providências. [Promulgada pelo Poder Legislativo]07/03/2017126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3039 - 2017Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública o Instituto Padre Ezequiel Ramin – IPER. [Poder Legislativo]24/02/2017126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3038 - 2017Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, com interveniência da Polícia Militar de Rondônia, e dá outras providências.24/02/2017123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3037 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.24/02/2017120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3036 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 8.447.763,11]24/02/2017117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3035 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 24/02/2017118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3034 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.24/02/2017115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3033 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 24/02/2017126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3032 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.24/02/2017119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3031 - 2017Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 24/02/2017114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3030 - 2017Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.24/02/2017120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3029 - 2017Altera Lei 1210/2003Introduz modificações nas Leis Municipais nº 1210/2003, 2417/2013 e nº 2582/2013. [Poder Legislativo]21/02/2017131
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3028 - 2017Aplicação de LeiDispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 2995, de 28 de outubro de 2016, e dá outras providências. [Poder Legislativo]21/02/2017119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3027 - 2017Altera Lei 965/2000Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.21/02/2017122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3026 - 2016Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcionalDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.27/12/2016119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3025 - 2016Denominação de TravessãoDispõe sobre a denominação do Travessão que liga a Estrada do KM 04 (RO 135) e a Estrada dos Padres, para Estrada José Modesto Cassimiro na Gleba Pyrineos.27/12/2016128
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3024 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal nº 2995, de 28 de outubro de 2016. [Poder Legislativo]Introduz modificações na Lei Municipal nº 2995, de 28 de outubro de 2016. [Poder Legislativo]27/12/2016117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3023 - 2016Introduz modificações na lei municipal de nº 1.139, de 21 de dezembro de 2001, consolidada e dá outIntroduz modificações na lei municipal de nº 1.139, de 21 de dezembro de 2001, consolidada e dá outras providências.27/12/2016132
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3022 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo AssistAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências.27/12/2016118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3021 - 2016Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2900/2015 - Autarquia Municipal de Trânsito e TransportDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2900/2015 - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências.27/12/2016252
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3020 - 2016Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento de recreio particular no Município de JDispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento de recreio particular no Município de Ji-Paraná e dá outras providências.27/12/2016185
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3019 - 2016Dispõe sobre as Edificações Multifamiliares, Residências Geminadas e Loteamentos Fechados no âmbitoDispõe sobre as Edificações Multifamiliares, Residências Geminadas e Loteamentos Fechados no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.27/12/2016161
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3018 - 2016Declaração de Utilidade Pública a Associação Comunitária Antenor Ferreira – Bairro Capelasso (ACAF)Declaração de Utilidade Pública a Associação Comunitária Antenor Ferreira – Bairro Capelasso (ACAF) na cidade de Ji-Paraná, Rondônia. [Poder Legislativo]19/12/2016114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3016 - 2016Dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ji-Paraná. [Dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ji-Paraná. [Poder Legislativo]14/12/2016120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3016 - 2016Dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ji-Paraná. [Dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ji-Paraná. [Poder Legislativo]14/12/2016119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3015 - 2016Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC), modificando a Lei MDispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC), modificando a Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.13/12/2016136
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3014 - 2016Autoriza a permuta de áreas públicas com área particular no Município de Ji-Paraná, e dá outras proAutoriza a permuta de áreas públicas com área particular no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [lote 03, quadra 08-A, setor 05.01, com localização na Avenida Transcontinental, área: 3.918,13m2; lote 02, quadra 08-A, setor 05.01, com localização na Rua Santa Clara, área: 1.471,21m2] - REPUBLICAÇÃO13/12/2016144
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3013 - 2016Autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.Autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [Rua Colorado do Oeste, setor 05.01, área: 3.918,13m2; Rua Castelo Branco, setor 05.01, área: 1.471,21m2] - REPUBLICAÇÃO13/12/2016133
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3012 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [PIntroduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo]13/12/2016119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3012 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [PIntroduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo]13/12/2016118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3011 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.13/12/2016156
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3010 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências.13/12/2016127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3007 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; SEMAGRI; SEPLAN; Convênios nos 053, 309, 294/DEPCN/2016: R$ 1.279.574,00]02/12/2016115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3006 - 2016Altera Lei 2924/16Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2924, de 23 de março de 2016, de Gratificação de Produtividade, e dá outras providências.02/12/2016363
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3005 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Governo do Estado de RondôniAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências. [lote 101-A (DESM.), Secção “C”, Ramal 3 da Estrada do Km 04, Gleba Pyrineos]02/12/2016127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3004 - 2016Lei 3004: Altera Lei 2954Introduz modificações na Lei Municipal n. 2954, de 14 de junho de 2016, e dá outras providências. [Altera Parágrafo Único do art. 1º]02/12/2016155
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3003 - 2016Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2016, alterando anexos da Lei Municipal n. 2844Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2016, alterando anexos da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015, e dá outras providências.02/12/2016114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3002 - 2016Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os pEstabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, e dá outras providências. [Promulgada pelo Poder Legislativo]30/11/2016150
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3001 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[GaIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[Gabinete do Prefeito]16/11/2016143
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3000 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal n. 948, de 28 de setembro de 1999, que estabelece o limite dIntroduz modificações na Lei Municipal n. 948, de 28 de setembro de 1999, que estabelece o limite de tempo razoável de permanência nas filas de agências bancárias, e dá outras providências16/11/2016136
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 3000 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal n. 948, de 28 de setembro de 1999, que estabelece o limite dIntroduz modificações na Lei Municipal n. 948, de 28 de setembro de 1999, que estabelece o limite de tempo razoável de permanência nas filas de agências bancárias, e dá outras providências16/11/2016127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2999 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Defensoria PúbAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Núcleo de Ji-Paraná, e dá outras providências. [lote de terras urbano nº 09 (remanescente), quadra 23-A, setor 02.02, Bairro Urupá, com área de 659,38 m2]16/11/2016126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2998 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-PAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [CDL; Projeto Natal e Luz; R$ 120.000,00]08/11/2016118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2997 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [PIntroduz modificações na Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo]28/10/2016130
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2996 - 2016Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do MunicípioFixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ji-Paraná para o quadriênio 2017/2020. [Poder Legislativo]28/10/2016157
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2995 - 2016Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, dando outras providências. [Poder LeFixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, dando outras providências. [Poder Legislativo]28/10/2016143
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2994 - 2016Autoriza a transferência de imóvel ao Fundo de Previdência Social, e dá outras providências. [FrentAutoriza a transferência de imóvel ao Fundo de Previdência Social, e dá outras providências. [Frente: com a Rua das Pedras, medindo 70,00 metros; Fundos: com a Rua Santa Izabel, medindo 70,00 metros; Lado Direi com o lote n. 02, medindo 60,00 metros; Lado Esquerdo: com a Rua Rio Branco, medindo 60,00 metros, perfazendo uma área de 4.200,00 m²]25/10/2016145
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2993 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [FMS; R$ 34.900,00]25/10/2016115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2992 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAS; R$ 395.750,07; Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para o Programa Minha Casa Minha Vida-2]25/10/2016117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2991 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [FUMCRIANÇA; R$ 10.400,00]25/10/2016124
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2990 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial deAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná - ACIJIP, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [Projeto Natal e Luz; R$ 120.000,00]25/10/2016116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2989 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-PAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [CDL; Casa do Papai Noel; R$ 40.000,00]25/10/2016116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2988 - 2016Autoriza o município a firmar “termo de acordo” em processo judicial que especifica e dá outras proAutoriza o município a firmar “termo de acordo” em processo judicial que especifica e dá outras providências. [Precatório n. 2006006-79.1995.8.22.0000 - Espólio de Messias Jaconi e Luci Vieira Tavares]18/10/2016149
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2987 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA;FMS; R$ 549.998,26; Contrato de Repasse n. 823846/15/MSAÚDE/CAIXA]18/10/2016116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2986 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; FMS; R$ 5.400,00]18/10/2016121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2985 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal n. 2977, de 08 de julho de 2016 – LDO para exercício financeIntroduz modificações na Lei Municipal n. 2977, de 08 de julho de 2016 – LDO para exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. [artigos 10 e 17]18/10/2016118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2984 - 2016Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; R$ 34.475,Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; R$ 34.475,24; Convênio Lei Pelé]29/09/2016114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2984 - 2016Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; R$ 34.475,Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; R$ 34.475,24; Convênio Lei Pelé]29/09/2016118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2983 - 2016DesafetaçãoAutoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências29/09/2016126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2981 - 2016Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora de Animais de Ji-Paraná, Rondônia - SOPROTEJI.Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora de Animais de Ji-Paraná, Rondônia - SOPROTEJI. [Poder Legislativo]05/09/2016126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2980 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 250.000,00]24/08/2016118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2979 - 2016Declara de Utilidade Pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do MunicíDeclara de Utilidade Pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Município de Ji-Paraná – Rondônia. [Poder Legislativo]17/08/2016113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2978 - 2016Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Atividades Físicas e Culturais MaximuDeclara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Atividades Físicas e Culturais Maximus. [Poder Legislativo]08/08/2016112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2976 - 2016Denomina-se “Instituição de Acolhimento Adélia Francisca Santana” localizado na Rua Fernando de NorDenomina-se “Instituição de Acolhimento Adélia Francisca Santana” localizado na Rua Fernando de Noronha, Bairro Parque Amazonas no Município de Ji-Paraná. [Autoria Poder Legislativo; Abrigo]04/07/2016128
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2975 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal nº 925 de 10 de maio de 1999, e dá outras providências. [AutIntroduz modificações na Lei Municipal nº 925 de 10 de maio de 1999, e dá outras providências. [Autoria Poder Legislativo; moto táxi e moto entrega]04/07/2016207
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2974 - 2016Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 605 de 2 de maio de 1994, e dá outras providências. [AuDispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 605 de 2 de maio de 1994, e dá outras providências. [Autoria Poder Legislativo; táxi]04/07/2016178
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2973 - 2016Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico no Município de Ji-Paraná, RonDispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico no Município de Ji-Paraná, Rondônia. [Poder Legislativo]30/06/2016115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2972 - 2016Dispõe sobre o incentivo à criação da Parada Segura e critérios para desembarque de mulheres e pessDispõe sobre o incentivo à criação da Parada Segura e critérios para desembarque de mulheres e pessoas idosas, fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Ji-Paraná e dá outras providências. [Poder Legislativo]30/06/2016121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2971 - 2016Declara de Utilidade Pública a COOCAMARJI – Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de JDeclara de Utilidade Pública a COOCAMARJI – Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná. [Poder Legislativo]30/06/2016125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2970 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 1.000.000,00]30/06/2016113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2969 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 250.000,00]30/06/2016115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2968 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 75.000,00]30/06/2016115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2967 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 300.000,00]30/06/2016116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2966 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 300.000,00]30/06/2016113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2965 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. [SEMOSP; R$ 1.000.000,00]30/06/2016112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2964 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [SEMED]30/06/2016143
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2963 - 2016Dispõe sobre a concessão de gratificação, a título de Jeton, ao Comitê de Investimentos dos recursoDispõe sobre a concessão de gratificação, a título de Jeton, ao Comitê de Investimentos dos recursos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná/RO.30/06/2016209
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2962 - 2016Dispõe sobre alterações nos artigos 6º, 13, 14 e 18 e revoga o artigo 14-A da Lei Municipal n. 1403Dispõe sobre alterações nos artigos 6º, 13, 14 e 18 e revoga o artigo 14-A da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná.30/06/2016151
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2961 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a expansão do Perímetro Urbano, e dá outras providêAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a expansão do Perímetro Urbano, e dá outras providências. [Lotes 48 Rem. e 48-A, Secção “C”, Gleba Pyrineos; área 109,9033 ha]30/06/2016120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2960 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a expansão do Perímetro Urbano, e dá outras providêAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a expansão do Perímetro Urbano, e dá outras providências. [Lotes 59 e 60, Secção “C”, Gleba Pyrineos; área 35,27 ha]30/06/2016118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2959 - 2016Dispõe sobre o parcelamento da dívida existente entre a Autarquia Municipal de Trânsito e TransportDispõe sobre o parcelamento da dívida existente entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Ji-Paraná – AMT e o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências.30/06/2016122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2958 - 2016Dispõe sobre autorização para firmar Contrato de Comodato, e dá outras providências. [Consórcio IntDispõe sobre autorização para firmar Contrato de Comodato, e dá outras providências. [Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO; Lotes 06 e 07, da Quadra 23-A, Avenida 02 de Abril, 1021]30/06/2016122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2957 - 2016Implanta o Projeto Educampo com a metodologia da Pedagogia da Alternância nas escolas do Campo da RImplanta o Projeto Educampo com a metodologia da Pedagogia da Alternância nas escolas do Campo da Rede Municipal de Ensino. [SEMED]30/06/2016221
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2956 - 2016Autoriza a permuta de área pública com áreas particulares no Município de Ji-Paraná, e dá outras prAutoriza a permuta de área pública com áreas particulares no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.21/06/2016122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2955 - 2016Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria dAutoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. [Lote n. 2GB, setor 04.01, com área de 3.748,84 m2]21/06/2016121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2954 - 2016Recomposição Parcial SalarialDispõe sobre a recomposição parcial salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e da Fundação Cultural, e dá outras providências. [SEMED; PGM; SEMAD; SEMUSA; Fundação Cultural]14/06/2016226
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2953 - 2016Revoga a Lei Municipal n. 220, de 28 de agosto de 1989. [Ademar Adriano]Revoga a Lei Municipal n. 220, de 28 de agosto de 1989. [Ademar Adriano]14/06/2016124
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2952 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI; Convênio n. 175/DEPCN/2015; R$ 1.000.000,00]14/06/2016113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2951 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; R$ 377.984,50]14/06/2016116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2950 - 2016Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Ji-Paraná de Hospital Dr. Claudionor Couto RoriDispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Ji-Paraná de Hospital Dr. Claudionor Couto Roriz. [Poder Legislativo]03/06/2016125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2949 - 2016Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 2435, de 24 de abril de 2013. [Auxílio Alimentação; AgenDispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 2435, de 24 de abril de 2013. [Auxílio Alimentação; Agente Comunitário de Saúde]03/06/2016195
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2948 - 2016Cessão de Uso de Prédio PúblicoAutoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar “Cessão de Uso de Prédio Público” à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, e dá outras providências. [lote 01-B, quadra n. 10, setor 01.01 (Casa Preta), com área de 1.483,05 m2]03/06/2016
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2947 - 2016Modifica a Lei Municipal n. 2403, de 21 de março de 2013, que autoriza o Poder Executivo MunicipalModifica a Lei Municipal n. 2403, de 21 de março de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Ji-Paraná, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências25/05/2016114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2946 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Clube de Master de Ji-ParanáAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Clube de Master de Ji-Paraná, e dá outras providências. [lote de terras urbano nº 07, quadra 10, setor 09.02 (Loteamento Talismã), situado à Rua Eurico Ramos de Souza (antiga Rua Talismã 06)]25/05/2016120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2945 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Governo do Estado de RondôniAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências. [lote de terras rural nº 101-A, secção “C”, gleba Pyrineos - Rondônia Rural Show]25/05/2016128
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2944 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar “Núcleo Urbano” na área dos lotes rurais nos 62-C, daAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar “Núcleo Urbano” na área dos lotes rurais nos 62-C, da secção “D”, 101 e 102 da secção “C”, da Gleba Pyrineos, e dá outras providências.18/05/2016120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2943 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; Convênio n. 212/DPCN/2015; R$ 2.500.000,00]18/05/2016115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2942 - 2016Autoriza a cessão temporária de servidor municipal ao ente que especifica, e dá outras providênciasAutoriza a cessão temporária de servidor municipal ao ente que especifica, e dá outras providências. [Fundação Educação Cultura e Desenvolvimento empresarial e Social Fundação Ji-Cred/CDL]18/05/2016121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2941 - 2016Dispõe sobre a denominação do Residencial Capelasso como Bairro Capelasso, e dá outras providênciasDispõe sobre a denominação do Residencial Capelasso como Bairro Capelasso, e dá outras providências. [Rua Izilda Correia Amaro; Rua José Fernandes; Rua Israel Vicente dos Anjos; Rua Joel Marcos de Oliveira; Rua Luiz da Silva Costa; Rua Otávio Vicente da Silva; Rua José Brasil Neto; Rua Joaquim Cassiano; Rua Toninho da Marconsil; Rua Alderina de Azevedo Vieira; Rua Joversino Modesto Gomes; Rua Paulo César Gozzi; Rua Bento Alves da Silva; Rua Raimundo Dutra de Sousa; Rua Claudemir Moitinho Ortega; Rua Mariano Gomes]06/05/2016151
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2940 - 2016Autoriza os profissionais da Educação a utilizar os assentos vagos do Transporte Escolar fornecidoAutoriza os profissionais da Educação a utilizar os assentos vagos do Transporte Escolar fornecido aos alunos da Área Rural, e dá outras providências06/05/2016155
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2939 - 2016Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providAutoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. [Lote denominado Rua Brasiléia, Quadra 106 e 107, Setor 05.01(Cafezinho), Ji-Paraná/RO]28/04/2016125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2938 - 2016Dispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Municipal n. 2900, de 18 de dezembro de 2015, da AutarquiaDispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Municipal n. 2900, de 18 de dezembro de 2015, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná – AMT.28/04/2016155
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2937 - 2016Lei 2937: Altera Lei 2929Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal n. 2929, de 31 de março de 2016, relativo à vigência do reajuste salarial dos Professores do Município de Ji-Paraná.12/04/2016140
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2936 - 2016Dispõe sobre as funções gratificadas constantes da Lei Municipal n. 965/2000, e dá outras providêncDispõe sobre as funções gratificadas constantes da Lei Municipal n. 965/2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo]05/04/2016127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2935 - 2016Declara de Utilidade Pública a Associação Rondoniense Urbana da Arte Capoeira – ARUAC, em Ji-ParanáDeclara de Utilidade Pública a Associação Rondoniense Urbana da Arte Capoeira – ARUAC, em Ji-Paraná. [Poder Legislativo]05/04/2016121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2934 - 2016Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2522, de 4 de setembro de 2013, do Programa Mais MédicoDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2522, de 4 de setembro de 2013, do Programa Mais Médicos para o Brasil.05/04/2016145
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2933 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 1.069.602,00]05/04/2016118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2932 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 13.500,00]05/04/2016114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2931 - 2016Introduz modificações nas Leis Municipais no 1210/2003 e nº 2582/2013, dando outras providências.Introduz modificações nas Leis Municipais no 1210/2003 e nº 2582/2013, dando outras providências. [Poder Legislativo; Auxílio-Alimentação; Auxílio-Odontológico]05/04/2016142
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2930 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para pAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências.05/04/2016117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2929 - 2016Reajusta Salarial dos ProfessoresDispõe sobre o reajuste salarial dos Professores (Níveis I e II) do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [altera Anexo III da Lei 1117/2001]31/03/2016187
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2928 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Rede viver s/limites – CER; R$ 322.524,04]31/03/2016120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2927 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [AGERJI; R$ 10.000,00]31/03/2016121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2926 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; Convênio da Lei Pelé; R$ 81.000,00]31/03/2016121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2925 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Convênio n. 157/PGE-2015; R$ 168.000,00]31/03/2016116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2924 - 2016Gratificação de ProdutividadeAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade aos ocupantes de cargo efetivos do Município, e dá outras providências.23/03/20161179
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2923 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP, SEMUSA, SEMAGRI; CR 366.372-39/MC/2011, CR 824431/2015, Convênio 297/DPCN/15, Convênio 058/15/PJ/DER-RO, Convênio n. 092/DPCN/2015, Convênio 212/DPCN/15, Convênio n. 409/DPCN/15, Convênio 059/15/PJ/DER-RO, Convênio 233/DPCN/15, Convênio 388.008-74/ME/12: R$ 6.603.632,55]10/03/2016117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2922 - 2016Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015 (LDO-2016), e dá outras prDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015 (LDO-2016), e dá outras providências. [artigo 10]10/03/2016117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2921 - 2016Introduz modificações na Lei Municipal n. 2875, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências.Introduz modificações na Lei Municipal n. 2875, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências. [Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná – CDL]10/03/2016120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2920 - 2016Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Atividades Físicas e Culturais MáximoDeclara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Atividades Físicas e Culturais Máximos. [Autoria: Poder Legislativo]10/03/2016114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2919 - 2016Denomina de Unidade Básica de Saúde Nova Brasília – Pedro Rack, a Unidade Básica de Saúde Nova BrasDenomina de Unidade Básica de Saúde Nova Brasília – Pedro Rack, a Unidade Básica de Saúde Nova Brasília localizada no bairro Riachuelo. [Autoria: Poder Legislativo]10/03/2016123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2918 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes MunAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.10/03/2016116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2917 - 2016Introduz modificação na Lei Municipal n. 2908, de 21 de dezembro de 2015, e dá outras providências.Introduz modificação na Lei Municipal n. 2908, de 21 de dezembro de 2015, e dá outras providências. [artigo 3º]10/03/2016118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2916 - 2016Dispõe sobre a denominação da quadra Poliesportiva localizada na Rua Santa Luzia, Bairro Jardim PreDispõe sobre a denominação da quadra Poliesportiva localizada na Rua Santa Luzia, Bairro Jardim Presidencial. [Autoria Poder Legislativo - Quadra Poliesportiva Alfredo Forte]26/02/2016119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2915 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; Convênio nº 678/DEPCN/2013: R$ 145.374,50]16/02/2016119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2914 - 2016Crédito Adicional SuplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. 16/02/2016140
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2913 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; R$ 60.000,00]16/02/2016115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2912 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; Convênio Estadual FITHA: R$ 500.000,00].16/02/2016117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2911 - 2016Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal constantes doDispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal constantes do Anexo III da Lei 965/2000, e dá outras providências.16/02/2016140
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2909 - 2015Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Procuradoria-Geral do Município (PMIE–PGInstitui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Procuradoria-Geral do Município (PMIE–PGM), e dá outras providências.21/12/2015133
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2908 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Rural de Rondônia, para rAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Rural de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [37ª EXPOJIPA]21/12/2015123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2907 - 2015Institui o Programa de Assistência à Saúde dos servidores públicos, integrantes do quadro efetivo dInstitui o Programa de Assistência à Saúde dos servidores públicos, integrantes do quadro efetivo do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [Revoga Leis 1879/2009 e 2812/2015]21/12/2015146
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2906 - 2015Dispõe sobre a denominação do Residencial Rondon como Bairro Rondon, e dá outras providências. [AuDispõe sobre a denominação do Residencial Rondon como Bairro Rondon, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo; Rua Rondon 1 para Rua Salmo Teixeira dos Santos / Rua Rondon 2 para Rua Rosimeiri Aparecida Venturini / Rua Rondon 3 para Rua Leonardo Barbosa Silva / Rua Rondon 4 para Rua Chico Padeiro / Rua Rondon 5 para Rua Nicolau Cabrera Peres / Rua Rondon 6 para Rua Luiz Morari / Rua Rondon 7 para Rua Nori de Souza Silva / Rua Rondon 8 para Rua Aladir Marques dos Santos / Rua Rondon 9 para Rua Jerônimo Francisco de Melo / Rua Rondon 10 para Rua Marco Antônio da Silva / Rua Rondon 11 para Rua Laurita Vieira Soares / Rua Rondon 12 para Rua Yvone da Silva Moreno / Rua Rondon 13 para Rua Dirlei dos Santos Endlich / Rua Rondon 14 para Rua Pablo Wesley da Silva Faustino / Rua Rondon 15 para Rua Francisco Nogueira dos Santos / Rua Rondon 16 para Rua Sebastião da Silva Mattos / Rua Rondon 17 para Rua Alicio Morales / Rua Rondon 18 para Rua Valdemar de Souza Pinto / Rua Rondon 1918/12/2015190
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2905 - 2015Introduz modificações no art. 40 da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras proviIntroduz modificações no art. 40 da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo; Artigo 40]18/12/2015117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2904 - 2015Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2015, alterando anexos da Lei Municipal n. 2690Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2015, alterando anexos da Lei Municipal n. 2690, de 07 de julho de 2014, e dá outras providências.18/12/2015116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2903 - 2015Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epDispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.18/12/2015140
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2902 - 2015Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 2257, de 07 de março de 2012. [Artigo 2º; parágrafo únDispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 2257, de 07 de março de 2012. [Artigo 2º; parágrafo único]18/12/2015135
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2901 - 2015Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013. [Artigo 3ºDispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013. [Artigo 3º]18/12/2015119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2900 - 2015Criação da AMTDispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná - AMT, sua organização, finalidades e competências, e dá outras providências. [Extingue EMTU; cria AMT]18/12/2015499
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2899 - 2015Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2889, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providênciDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2889, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências. [Ementa; Artigos 1º, 2º]18/12/2015123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2898 - 2015Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcionalDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. [Teste Seletivo; Educação; Professor Licenciatura Plena; Professor de Educação Física; Professor Intérprete de LIBRAS; Nutricionista]18/12/2015126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2897 - 2015Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2744, de 28 de novembro de 2014.[art. 5ºDispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2744, de 28 de novembro de 2014.[art. 5º]18/12/2015117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2896 - 2015Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissiDispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo]16/12/2015130
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2895 - 2015Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União de Ji-Paraná. [Autoria: Poder LDeclara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União de Ji-Paraná. [Autoria: Poder Legislativo]09/12/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2894 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; CR 334.314-40/10MTUR/CAIXA; R$ 254.364,32]09/12/2015113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2893 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo AssistAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências.09/12/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2892 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de IntegraçAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência - AISSDP, e dá outras providências.09/12/2015110
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2890 - 2015Dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes urbanos edificados ou não edificados, e dá outras proDispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes urbanos edificados ou não edificados, e dá outras providências. [Revoga Lei 2773/2014]24/11/2015168
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2889 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Resolução n. 100/CIB/RO; R$ 1.418.008,11]24/11/2015120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2888 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [Fundo Municipal de Saúde; Emenda Parlamentar 114002; R$ 696.100,00]24/11/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2887 - 2015Institui a Ação de Eficiência Reprodutiva e Melhoramento Genético do Gado Leiteiro de Ji-Paraná comInstitui a Ação de Eficiência Reprodutiva e Melhoramento Genético do Gado Leiteiro de Ji-Paraná como medida de Fortalecimento da Pecuária. [SEMAGRI; gado leiteiro]17/11/2015124
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2885 - 2015Alteração EstágioIntroduz modificações na Lei Municipal n. 2667 de 20 de junho de 2014 – Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE–SEMED) [art. 6º; 7º, 13]17/11/2015181
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2884 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [AGERJI; R$ 20.000,00]17/11/2015117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2883 - 2015Dispõe sobre a denominação do Residencial Green Park para Bairro Green Park, e dá outras providênciDispõe sobre a denominação do Residencial Green Park para Bairro Green Park, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo / Av. Green Park 1 para Av. Francisco Varea Domingues / Rua Green Park 1 para Rua Pitangueira / Rua Green Park 2 para Rua Flamboyant / Rua Green Park 3 para Rua Lirio do Vale / Rua Green Park 4 para Rua Flor de Lis / Rua Green Park 5 para Rua Iguaçu / Rua Green Park 6 para Rua Camelia / Rua Green Park 7 para Rua Hortênsia / Rua Green Park 8 para Rua Azaléia / Rua Green Park 9 para Rua Violeta / Rua Green Park 10 para Rua Lisianto / Rua Green Park 11 para Rua Estrela de Belém / Rua Green Park 12 para Rua Flor de Cetim / Rua Green Park 13 para Rua Hibisco / Rua Green Park 14 para Rua Absinto / Rua Green Park 15 para Rua Palmeira Real / Rua Green Park 16 para Rua Dalia / Rua Green Park 17 para Rua Amor Perfeito / Rua Green Park 18 para Rua Valeriana / Rua Green Park 19 para Rua Crizântemo / Rua Green Park 20 para Rua Petúnia / Rua Green Park 21 para Rua Prímu10/11/2015175
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2882 - 2015Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Vida, em Ji-Paraná. [Autoria: Poder LegislatiDeclara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Vida, em Ji-Paraná. [Autoria: Poder Legislativo]10/11/2015113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2881 - 2015Declara de Utilidade Pública a ASPROBELE - Associação dos Profissionais de Beleza de Ji-Paraná. [AuDeclara de Utilidade Pública a ASPROBELE - Associação dos Profissionais de Beleza de Ji-Paraná. [Autoria: Poder Legislativo]10/11/2015120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2880 - 2015Declara de Utilidade Pública a Associação Stillu’s de Artes Marciais. [Autoria: Poder Legislativo]Declara de Utilidade Pública a Associação Stillu’s de Artes Marciais. [Autoria: Poder Legislativo]10/11/2015120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2879 - 2015Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Olivia Heiderich de Brito, locaDispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Olivia Heiderich de Brito, localizado na Rua Manoel Pinheiro Machado, no Bairro Alto Alegre, em Ji-Paraná.[Revoga Lei n. 2843/2015]04/11/2015117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2878 - 2015Introduz modificação no artigo 17 da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015 – LDO para exercIntroduz modificação no artigo 17 da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015 – LDO para exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.[Lei de Diretrizes Orçamentárias; LDO; artigo 17]29/10/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2877 - 2015Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[SEIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[SEMAGRI; SEMEIA; artigos 17, 20C; Anexo II, Tabelas X e XV]29/10/2015148
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2877 - 2015Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[SEIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.[SEMAGRI; SEMEIA; artigos 17, 20C; Anexo II, Tabelas X e XV]29/10/2015123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2876 - 2015Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2646, de 16 de maio de 2014 – Programa Estadual “TítuloDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2646, de 16 de maio de 2014 – Programa Estadual “Título Já”. [artigos 7º, 9º]29/10/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2875 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-PAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná - CDL, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.[Projeto Natal e Luz; R$ 100.000,00]29/10/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2874 - 2015Introduz modificações na Lei Municipal n. 2828, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.[aIntroduz modificações na Lei Municipal n. 2828, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.[art. 3º, §§ 1º e 2º; Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná; CDL]29/10/2015117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2873 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa Requalificação de UBS; Mamografia para Rastreamento; R$ 32.280,00]29/10/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2872 - 2015Introduz modificações na Lei Municipal n. 2539, de 19 outubro de 2013. [autoria do Poder LegislativIntroduz modificações na Lei Municipal n. 2539, de 19 outubro de 2013. [autoria do Poder Legislativo; Promulgada pela Câmara Municipal; hidrômetro ultrassônico; abastecimento; AGERJI; CAERD; Revoga art. 3º da Lei 2539/2013]26/10/2015137
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2871 - 2015Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providAutoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. [Lote de Terras Urbano n. 09, Quadra 23-A, Setor 02.02-Urupá, situado à Avenida 02 de Abril; Revoga Leis 1523/2006, 1809/2008 e 2816/2015]02/10/2015124
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2870 - 2015Dispõe sobre a regulamentação, formação e normatização das atividades de bombeiro civil, no âmbitoDispõe sobre a regulamentação, formação e normatização das atividades de bombeiro civil, no âmbito do Município de Ji-Paraná. [Autoria: Poder Legislativo; CBMRO; Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia; Defesa Civil]02/10/2015130
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2869 - 2015Assegura aos professores o direito ao pagamento de meia entrada em Espetáculos Esportivos, CulturaiAssegura aos professores o direito ao pagamento de meia entrada em Espetáculos Esportivos, Culturais e de Lazer, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo; casas de diversões; espetáculos teatrais; musicais; circense; cinema; praças esportivas e similares; nas áreas de cultura e lazer; alvará de funcionamento; multa]15/09/2015143
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2868 - 2015Institui a “Comenda Marechal Rondon”, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo]Institui a “Comenda Marechal Rondon”, e dá outras providências. [Autoria: Poder Legislativo]15/09/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2867 - 2015Introduz modificação na Lei Municipal n. 2825, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências. [CDIntroduz modificação na Lei Municipal n. 2825, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências. [CDL; art. 3º]11/09/2015124
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2866 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 269.285,28]03/09/2015112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2864 - 2015Dispõe sobre a denominação do Residencial Milão como Bairro Milão, incorporando as ruas e avenidasDispõe sobre a denominação do Residencial Milão como Bairro Milão, incorporando as ruas e avenidas do Residencial Veneza, e dá outras providências. [Poder Legislativo; Revoga a Lei 2304/2012; Av. Internazionale para Av. Portinari / Rua RM 2 para Rua Rio das Garças / Rua RM 3 para Rua Pau Brasil / Rua RM 4 para Rua Veneza / Rua RM 5 para Rua Chico Anísio / Rua RM 6 para Rua Diamante Negro / Rua RM 7 para Rua Milão / Rua RM 8 para Rua Gralha Azul / Rua RM 08 para Rua Picasso / Rua RM 8A para Rua Manga Rosa / Rua RM 09 para Rua Mario Quintana / Rua RM 10 para Rua 30 de Abril / Rua RM 11 para Rua Américo Ugolini Filho / Rua RM 12 para Rua Joel Lucio da Silva / Rua RM 13 para Rua Antônio Gomes de Amorim / Rua RM 14 para Rua Durval Bartolomeu Trigueiro Mendes / Rua RM 15 para Rua Francisco Adamastor de Amorim / Rua RM 16 para Rua Florenza / Rua RM 17 para Rua Rio Vermelho / Rua RM 18 para Rua Nova União / Rua RM 19 para Rua dos Diplomatas / Rua RM 21 para Rua Ômega / Rua RM 22 para Rua Flor20/08/2015184
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2863 - 2015Dispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Talismã ao Bairro Alto Alegre, e dá outras proviDispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Talismã ao Bairro Alto Alegre, e dá outras providências. [Poder Legislativo; Rua Talismã 1 para Rua Gedir de Moura / Rua Talismã 2 para Rua Almir Roberto Zanettin / Rua Talismã 3 para Rua Valdemiro Gonçalves da Silva / Rua Talismã 4 para Rua Aniceto Ricarte / Rua Talismã 5 para Rua Anastácio Lima de Araújo / Rua Talismã 6 para Rua Eurico Ramos de Souza / Rua Talismã 7 para Rua Rozalina de Oliveira Paraiso / Rua T-30 para Rua Salomão Moreira de Souza / Rua Vainer de Falco (Antiga Rua Guarulhos - Continuação)]20/08/2015164
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2862 - 2015Dispõe sobre a denominação da Rua José Sarney para Rua Jânio de Oliveira, nos Bairros Jardim PresidDispõe sobre a denominação da Rua José Sarney para Rua Jânio de Oliveira, nos Bairros Jardim Presidencial e Jardim dos Migrantes, e dá outras providências. [Poder Legislativo; Altera Lei 1705/2007; Revoga Lei 1728/2007; Rua Rio Branco, entre a Avenida 2 de Abril e Rua Jânio de Oliveira / Rua Jânio de Oliveira, entre as Ruas Rio Branco e Padre Cícero / Rua Toledo, entre a Avenida 2 de Abril e Rua Jânio de Oliveira / Rua Padre Cícero, entre a Avenida 2 de Abril e Rua Jânio de Oliveira / Rua Padre Cícero, entre a Avenida 02 de Abril e Rua Jânio de Oliveira / Rua João Batista Rios, entre a Avenida 2 de Abril e Avenida Transcontinental / Av. B para Rua Tancredo Neves, entre as Ruas Rondônia e 13 de Setembro / Avenida Transcontinental, entre as Ruas João Batista Rios e Rua Acre / Rua Itajaí, entre as Ruas Gonçalves Dias e Suzano / Rua Suzano, entre as Ruas João Batista Rios e Itajaí / Avenida 02 de Abril, entre as Ruas Padre Cícero e Acre / Rua B para Rua Gonçalves Dias, entre as Ruas Padre20/08/2015208
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2861 - 2015Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcionalDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. [Teste Seletivo; Centro de Especializado em Reabilitação Física e Auditiva – CER; cargos: Médico Otorrinolaringologista, Educador Físico, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Psicólogo Clínico, Técnico em Laboratório]19/08/2015131
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2860 - 2015Institui o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil no Município de Ji-Paraná. [Poder Legislativo;Institui o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil no Município de Ji-Paraná. [Poder Legislativo; Dia Nacional de Combate ao Câncer; dia 23 de novembro]17/08/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2859 - 2015Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Assistência SociInstitui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Assistência Social (PMIE–SEMAS), e dá outras providências.07/08/2015131
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2851 - 2015Introduz modificações na Lei Municipal n. 1073, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [Introduz modificações na Lei Municipal n. 1073, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [art. 2º e art. 3º]20/07/2015125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2851 - 2015Introduz modificações na Lei Municipal n. 1073, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [Introduz modificações na Lei Municipal n. 1073, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [art. 2º e art. 3º]20/07/2015120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2846 - 2015Dispõe sobre a produtividade por análise de processos e procedimentos aos Servidores lotados na ConDispõe sobre a produtividade por análise de processos e procedimentos aos Servidores lotados na Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.10/07/2015166
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2857 - 2015Introduz modificação na Lei Municipal n. 1397, de 5 de julho de 2005 e dá outras providências. [ArtIntroduz modificação na Lei Municipal n. 1397, de 5 de julho de 2005 e dá outras providências. [Art. 27-A; Parágrafo Único]09/07/2015132
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2856 - 2015Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2744, de 28 de novembro de 2014. [art. 5Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2744, de 28 de novembro de 2014. [art. 5º]09/07/2015117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2855 - 2015Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013. [Art. 3º]Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013. [Art. 3º]09/07/2015116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2854 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: R$ 1.279.998,75 – CR 811512/14/MSAÚDE/CAIXA, CR 811515/14/MSAÚDE/CAIXA, CR 812801/14/MSAÚDE/CAIXA, CR 813485/14/MSAÚDE/CAIXA]09/07/2015112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2853 - 2015Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo para a área educacional, introduzDispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo para a área educacional, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1117, de 7 de dezembro de 2001 e dá outras providências. [Professores]09/07/2015175
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2852 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: R$ 72.000,00]09/07/2015116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2850 - 2015Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Ji-Paraná, dando outras providências.Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Ji-Paraná, dando outras providências. [CONDEJI; Revoga as Leis 1090/2001 e 1334/2004]09/07/2015129
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2849 - 2015Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria dAutoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. [Lote de Terras Urbano Único, da quadra 64, no loteamento urbano denominado Residencial Colina Park I - nova sede do Comando da Polícia Militar Ambiental]09/07/2015138
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2848 - 2015ConvênioAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [2ª Feira de Calçados de Rondônia e a 1ª Feira de Vestuário e Acessórios da Região Norte]09/07/2015112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2847 - 2015Dispõe sobre a criação e alteração de nomenclatura de cargos de provimento efetivo para a área da sDispõe sobre a criação e alteração de nomenclatura de cargos de provimento efetivo para a área da saúde, introduzindo modificações nas Leis nos 713/1995 e 1250/2003, e dá outras providências.[Técnico em Higiene Dental – THD para Técnico em Saúde Bucal – TSB; Auxiliar de Consultório Dental – ACD para Auxiliar de Saúde Bucal – ASB.]09/07/2015177
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2845 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação Jiparanaense de Apoio e DesAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação Jiparanaense de Apoio e Desenvolvimento da Arte da Capoeira Abada – A.J.Dacá, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.09/07/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2844 - 2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. [ LDO 2016]07/07/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2839 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Centro de Apoio Integral a Família, e dá outras providências.06/07/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2865 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI; R$ 360.000,00 - Convênio 020/2014]03/07/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2843 - 2015Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Olivia Heidensh de Brito, localDispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Olivia Heidensh de Brito, localizado na Rua Manoel Pinheiro Machado, no Bairro Alto Alegre, em Ji-Paraná. [Poder Legislativo]03/07/2015120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2842 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI: R$ 100.000,00 - Convênio 816994/2015]03/07/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2841 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Resgate de Vidas ErnestaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Resgate de Vidas Ernesta G. Bernadi, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.03/07/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2840 - 2015Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido,Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.03/07/2015127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2838 - 2015Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.03/07/2015277
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2837 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e RecuperaçãoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e Recuperação de Vidas Morada de Deus - CARVI, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.30/06/2015127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2836 - 2015Introduz modificações nas Leis Municipais nos 1210/2003 e 2582/2013. [Poder Legislativo: art. 2º daIntroduz modificações nas Leis Municipais nos 1210/2003 e 2582/2013. [Poder Legislativo: art. 2º da Lei 1210/03; art. 1º da Lei 2582/13]19/06/2015117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2836 - 2015Introduz modificações nas Leis Municipais nos 1210/2003 e 2582/2013. [Poder Legislativo: art. 2º daIntroduz modificações nas Leis Municipais nos 1210/2003 e 2582/2013. [Poder Legislativo: art. 2º da Lei 1210/03; art. 1º da Lei 2582/13]19/06/2015112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2835 - 2015Introduz modificações na Lei Municipal n. 2216, de 13 de outubro de 2011, e dá outras providências.Introduz modificações na Lei Municipal n. 2216, de 13 de outubro de 2011, e dá outras providências. [art. 2º; revoga Lei 2525/2013]19/06/2015114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2834 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade de Obras Sociais da ParóquiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade de Obras Sociais da Paróquia São João Bosco – Projeto Gente Feliz, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.19/06/2015119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2833 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Instituto Educacional Marechal Rondon – Guarda Mirim, e dá outras providências.19/06/2015112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2832 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao GAAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao GAPC – Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná, e dá outras providências.19/06/2015132
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2831 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados à Associação dos Deficientes Físicos da Amazônia Legal - ASDEFAL, e dá outras providências.19/06/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2830 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados à Associação Centro Social de Promoção Humana e Educação Popular – Casa de Nazaré, e dá outras providências.19/06/2015119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2829 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED: R$ 134.962,90]19/06/2015119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2828 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-PAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [Casa do Papai Noel]19/06/2015120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2827 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: R$ 540.000,00 - Convênio n. 015/PGE/2015]19/06/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2826 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: R$ 2.020.342,12 - Contrato de Repasse n. 795476/13/MDA/CAIXA]10/06/2015113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2825 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-PAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências [projeto “Eco Jipa/Cidade Limpa/Jipa Limpa”]27/05/2015119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2824 - 2015Declara o Município de Ji-Paraná como a “Capital do Agronegócio de Rondônia”. [Poder Legislativo]Declara o Município de Ji-Paraná como a “Capital do Agronegócio de Rondônia”. [Poder Legislativo]27/05/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2823 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Direito de Uso à APAE – Associação de Pais e Amigos dAutoriza o Poder Executivo Municipal conceder Direito de Uso à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, o bem público que especifica e dá outras providências [ônibus, marca IVECO/CITYCLASS 70C17]26/05/2015130
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2822 - 2015Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências [SEIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências [SEMAD; SEMOSP; artigos 10 e 14, tabelas IV e VIII do Anexo II]15/05/2015139
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2821 - 2015Dispõe sobre a regulamentação da Rua Ney Góes no Bairro Urupá. [Revoga alínea “h” do art. 1º da LeiDispõe sobre a regulamentação da Rua Ney Góes no Bairro Urupá. [Revoga alínea “h” do art. 1º da Lei n. 1704/2007]08/05/2015126
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2820 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: R$ 83.615,92]08/05/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2819 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR: R$ 315.762,20 - Contrato de Repasse n. 1010594-67/2013/MTUR/CAIXA; SEMOSP: R$ 600.000,00 - Convênio n. 090/DEPCN/2014]08/05/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2818 - 2015Autoriza o Poder Executivo a afetar área para fins de abertura de ruas no Município de Ji-Paraná, eAutoriza o Poder Executivo a afetar área para fins de abertura de ruas no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. [áreas afetadas: lote 01-A para Rua Projetada 102, quadra 102; lote 01-A para Rua Projetada 105, quadra 105; lote 01-A para Rua Projetada 108, quadra 108; todos no setor 506 – Jardim São Cristovão II]08/05/2015157
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2817 - 2015Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2772, de 22 de dezembro de 2014, sobre repasse de recursosAltera dispositivos da Lei Municipal n. 2772, de 22 de dezembro de 2014, sobre repasse de recursos financeiros à Empresa Municipal de Transportes Urbanos. [EMTU; artigos 1º, 5º, 7º]16/04/2015120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2816 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de terras urbano à Defensoria PúblAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de terras urbano à Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Núcleo de Ji-Paraná, e dá outras providências. [lote de terras urbano nº 09, quadra 23-A, setor 02.02, Bairro Urupá, com área de 659,38 m2 / Revoga Lei 1523/2006]16/04/2015122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2815 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; R$ 134.962,90; Revoga Lei 2797/2015]16/04/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2814 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia, atravAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, com interveniência da Polícia Militar de Rondônia, e dá outras providências.16/04/2015122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2813 - 2015Reajuste SalarialDispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e da Fundação Cultural, e dá outras providências. [SEMED; PGM; SEMAD; SEMUSA; Fundação Cultural]16/04/2015205
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2812 - 2015Introduz modificações na Lei Municipal nº 1879, de 25 de junho de 2009 relativo ao Programa de AssiIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1879, de 25 de junho de 2009 relativo ao Programa de Assistência à Saúde dos servidores públicos do Município de Ji-Paraná. [artigo 2º, §1º]16/04/2015138
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2811 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados a ACARAM – Articulação Central das Associações Rurais de Ajuda Mútua, e dá outras providências.16/04/2015116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2810 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Implantação de Leitos de Saúde Mental (PI)-RSM-RSME: R$ 24.000,00]10/04/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2809 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; R$ 532.973,60]10/04/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2808 - 2015Lei 2808/15 - Altera Lei 2271/12Introduz modificações na Lei Municipal n. 2271, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [AGERJI; artigos 11, 18A, 54; Anexo Único]10/04/2015160
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2807 - 2015Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Ji-Paraná, institui taxas municipais pela prDispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Ji-Paraná, institui taxas municipais pela prestação de serviços ambientais e dá outras providências. [SEMEIA]10/04/2015247
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2805 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; CR 791820/2013/MAPA/CAIXA SEMETUR; Conv. 443/DEPCN/2013; R$ 3.170.000,00]01/04/2015112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2804 - 2015Convênio Vale EstudantilIntroduz modificações na Lei Municipal n. 2605, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. [artigos 1º, §§1º e 2º]01/04/2015121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2803 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes MunAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.31/03/2015118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2802 - 2015Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), institui o Fundo MunicipaCria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FMDPD), e dá outras providências.31/03/2015130
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2801 - 2015Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, introduzindo modifiDispõe sobre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, introduzindo modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. [SEMDAE; artigos 2º, 19; Anexo II, Tabela XII; Anexo III]12/03/2015147
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2800 - 2015Dispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Base 10 ao Bairro JK, e dá outras providências.Dispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Base 10 ao Bairro JK, e dá outras providências. [Rua Andorinha; Alameda dos Brilhantes; Rua Pastor Paulo Leivas Macalão; Rua Mutum; Rua Arapongas; Rua Nair Almeida e Silva Teixeira]12/03/2015181
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2799 - 2015Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [Anexo II, Tabela I]12/03/2015133
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2798 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Participação e Controle Social – Gestão do SUS; R$ 30.544,31]12/03/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2797 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; R$ 134.962,90]12/03/2015127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2796 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; Projeto Educativo Urbano e Rural – construção de Escolas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; R$ 2.043.893,36]12/03/2015121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2795 - 2015Institui o Centro de Conveniência Praça Central Dom Bosco, e dá outras providências.Institui o Centro de Conveniência Praça Central Dom Bosco, e dá outras providências.12/03/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2794 - 2015Lei 2794/15 - Altera Lei 2271/12Introduz modificações na Lei Municipal n. 2271, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [AGERJI; artigos 11, 18, 19, 20A, 20B, 54; Anexo Único]12/03/2015162
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2793 - 2015Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2015, alterando anexos da Lei Municipal n. 2690Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2015, alterando anexos da Lei Municipal n. 2690, de 07 de julho de 2014, e dá outras providências .12/03/2015122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2792 - 2015Alteração EstágioAltera dispositivos da Lei Municipal n. 2667, de 20 de junho de 2014, relativo ao Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE–SEMED), e dá outras providências.12/03/2015119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2791 - 2015Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para a área da saúde, introduzindo modificaçDispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para a área da saúde, introduzindo modificações na Lei Municipal nº 713, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências. [12/03/2015157
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2790 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: R$ 14.250,00]12/03/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2789 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; SEMUSA; SEMPLAN: R$ 600,00]12/03/2015117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2788 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; Convênio nº 200/PCN/12/MD: R$ 220.000,00]12/03/2015111
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2787 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Teto Municipal Rede Viver Sem Limites: R$ 140.000,00]12/03/2015113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2786 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fiAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [AGERJI: R$ 436.700,00]12/03/2015117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2786 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fiAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [AGERJI: R$ 436.700,00]12/03/2015119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2785 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [AGERJI: R$ 7.300,00]12/03/2015116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2784 - 2015Reajusta Salarial dos ProfessoresDispõe sobre o reajuste salarial dos Professores (Níveis I e II) do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.26/02/2015152
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2783 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para pAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, e dá outras providências.29/01/2015117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2782 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAD; SEMED; SEMUSA: R$ 1.473.510,12].29/01/2015116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2781 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [Poder Legislativo: R$ 27.623,88].29/01/2015115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2780 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [EMTU: R$ 2.504,84].29/01/2015119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2779 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [EMTU: R$ 550.000,00].29/01/2015114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2778 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fiAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAS; Manutenção do IGD-SUAS; Bolsa Família; Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; CRAS/PAIF; CREAS/PAEFI/LA/PSC; Abrigo Municipal: R$ 1.426.292,33].29/01/2015120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2777 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa da Vigilância e Promoção em Saúde: R$ 294.850,00].29/01/2015116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2777 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa da Vigilância e Promoção em Saúde: R$ 294.850,00].29/01/2015114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2776 - 2015LAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finaLAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa da Rede Psicossocial: R$ 313.000,00].29/01/2015119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2775 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED; Plano de Aceleração do Crescimento – PAC 2: R$ 1.264.650,16].29/01/2015116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2774 - 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Diocese de Ji-Paraná, para repasse dAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Diocese de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.29/01/2015119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2773 - 2014Dispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos não edificados, e dá outras proviDispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos não edificados, e dá outras providências.22/12/2014137
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2772 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à EMTU – Empresa MuAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à EMTU – Empresa Municipal de Transportes Urbanos, e dá outras providências.22/12/2014119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2771 - 2014Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de show, sessões de cineTorna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de show, sessões de cinema, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares, com aglomeração de pessoas no Município de Ji-Paraná. [Poder Legislativo]16/12/2014121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2770 - 2014Assegura matrícula para aluno “portador de deficiência locomotora permanente” na Escola Municipal mAssegura matrícula para aluno “portador de deficiência locomotora permanente” na Escola Municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências. [Poder Legislativo]16/12/2014119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2769 - 2014Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 965 de 31 de março de 2000, e dá outras providências.Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 965 de 31 de março de 2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo]16/12/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2768 - 2014Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal constantes doDispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal constantes do Anexo III da Lei 965/2000, e dá outras providências. [Poder Legislativo]16/12/2014124
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2764 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Resgate de Vidas ErnestaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Resgate de Vidas Ernesta G. Bernadi, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.16/12/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2767 - 2014Altera estrutura administrativa da Fundação Cultural de Ji-Paraná, e dá outras providências.Altera estrutura administrativa da Fundação Cultural de Ji-Paraná, e dá outras providências.15/12/2014148
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2766 - 2014Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2646, de 16 de maio de 2014. [Artigo 9º;Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2646, de 16 de maio de 2014. [Artigo 9º; Título Já]15/12/2014121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2765 - 2014Programa Porteira Adentro [LOA]Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária para o exercício de 2015, Lei Municipal n. 2738, de 7 de novembro de 2014, relativa ao Fundo Municipal do Programa Porteira Adentro.15/12/2014121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2763 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [R$ 111.646,75: FUNDAM]15/12/2014112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2762 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fiAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. [R$ 1.250.000,00]15/12/2014113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2761 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber um veículo em pagamento de dívida, e dá outras proviAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber um veículo em pagamento de dívida, e dá outras providências.11/12/2014117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2760 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná - COOCAMARJI, e dá outras providências.11/12/2014121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2759 - 2014Introduz modificações na Lei Municipal nº 1091, de 14 de julho de 2001, que cria o Parque EcológicoIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1091, de 14 de julho de 2001, que cria o Parque Ecológico Municipal de Ji-Paraná. [artigo 1º, incisos I, II, III e IV, Parágrafo Único]11/12/2014138
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2758 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI: Contrato de Repasse n. 370.939-54/2011/MAPA: R$ 447.610,41]11/12/2014114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2756 - 2014Dispõe sobre a expansão do Bairro Copas Verdes, e dá outras providências. [Residencial Terra Nova IDispõe sobre a expansão do Bairro Copas Verdes, e dá outras providências. [Residencial Terra Nova II: Rua Terra Nova 1 – Rua Tereza de Souza Faria; Rua Terra Nova 2 – Rua Leandro Francisco dos Santos; Rua Terra Nova 3 – Rua Pedro Ferreira de Castro; Rua Terra Nova 4 – Rua Maria Nunes Coelho; Rua Terra Nova 5 – Rua Theodoro Assis Helmer; Rua Terra Nova 6 – Rua Lauro Celestino de Carvalho; Rua Terra Nova 7 – Rua Edelvita das Neves Helmer; Rua Terra Nova 8 – Rua Tereza Aguiar Pereira; Rua Terra Nova 9 – Rua Lucinda Mota Pinheiro; Rua Terra Nova 10 – Rua Leonice Padilha Perim]05/12/2014206
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2755 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fiAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. [R$ 2.400.000,00: Revoga Lei 2736/2014]05/12/2014114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2755 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício fiAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. [R$ 2.400.000,00: Revoga Lei 2736/2014]05/12/2014111
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2754 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI; Contrato de Repasse n. 804486/2014/MDA/CAIXA: R$ 300.000,00].05/12/2014117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2753 - 2014Introduz alterações na Lei Municipal nº 2640/2014 e dá outras providências. [Ementa; Artigo 1º]Introduz alterações na Lei Municipal nº 2640/2014 e dá outras providências. [Ementa; Artigo 1º]05/12/2014113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2752 - 2014Introduz alterações na Lei Municipal nº 2639/2014 e dá outras providências. [Ementa; Artigos 1º e 2Introduz alterações na Lei Municipal nº 2639/2014 e dá outras providências. [Ementa; Artigos 1º e 2º]05/12/2014114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2751 - 2014Introduz alteração na Lei 1453/2005 e dá outras providências. [artigo 3ºA, inciso III]Introduz alteração na Lei 1453/2005 e dá outras providências. [artigo 3ºA, inciso III]05/12/2014131
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2750 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo AssistAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências. [Convênio; Creche Cantinho do Céu]05/12/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2749 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de IntegraçAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência - AISSDP, e dá outras providências. [Convênio; Creche Grilo Falante]05/12/2014114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2748 - 2014Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [SEMFAZ; Anexo II; Tabela V]05/12/2014140
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2747 - 2014Dispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos, e dá outras providências. [VetoDispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos, e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade]04/12/2014123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2746 - 2014Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Fundo Municipal dos DiCria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. [Veto Total por Inconstitucionalidade]04/12/2014119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2745 - 2014Autoriza o Poder Legislativo Municipal proceder a doação de bens móveis a entidades que especifica.Autoriza o Poder Legislativo Municipal proceder a doação de bens móveis a entidades que especifica. [Poder Legislativo]28/11/2014134
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2744 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com o Cartório de Registro de Imóveis de Ji-ParanAutoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com o Cartório de Registro de Imóveis de Ji-Paraná o Serviço de Registro de Título, e dá outras providências.28/11/2014112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2743 - 2014Concede isenção de impostos e taxas municipais a Cooperativa de Catadores de Materiais RecicláveisConcede isenção de impostos e taxas municipais a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná - COOCAMARJI, e dá outras providências.21/11/2014147
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2742 - 2014Autoriza a concessão do incentivo “Calcário para o campo” no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dáAutoriza a concessão do incentivo “Calcário para o campo” no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.21/11/2014119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2742 - 2014Autoriza a concessão do incentivo “Calcário para o campo” no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dáAutoriza a concessão do incentivo “Calcário para o campo” no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.21/11/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2741 - 2014Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores efetivos da Fundação Cultural de Ji-Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores efetivos da Fundação Cultural de Ji-Paraná, e dá outras providências.17/11/2014144
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2740 - 2014Introduz modificações na Lei Municipal nº 2435, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências. [Introduz modificações na Lei Municipal nº 2435, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências. [art. 4º, Parágrafo Único; Fundação Cultural]17/11/2014140
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2739 - 2014Revoga a Lei Municipal nº 937, de 09 de setembro de 1999Revoga a Lei Municipal nº 937, de 09 de setembro de 199907/11/2014124
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2737 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMETUR; Fundo Lotérico - Lei Pelé; R$ 124.129,55]28/10/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2736 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro e dá outras providências. [R$ 2.400.000,00]28/10/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2735 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa de Vigilância e Promoção em Saúde; R$ 264.300,00]28/10/2014121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2734 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA; Programa da Rede Psicossocial – CAPS; R$ 539.000,00]28/10/2014114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2733 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial deAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [ACIJIP]28/10/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2733 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial deAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. [ACIJIP]28/10/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2732 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências.28/10/2014120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2730 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP; Conv. N. 023/14/DER/RO; R$ 30.000,00]27/10/2014113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2731 - 2014Introduz modificação na Lei Municipal nº 2270, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [aIntroduz modificação na Lei Municipal nº 2270, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [artigo 32; AGERJI]24/10/2014152
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2729 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI; Convênio n. 268/DEPCN/2014; R$ 300.000,00]24/10/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2728 - 2014Dispõe sobre a pavimentação comunitária, em parceria com possuidores de domínio útil de imóveis urbDispõe sobre a pavimentação comunitária, em parceria com possuidores de domínio útil de imóveis urbanos e/ou entidades da sociedade civil, dando outras providências24/10/2014122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2725 - 2014Revoga a Lei Municipal nº 2602, de 10 de janeiro de 2014.Revoga a Lei Municipal nº 2602, de 10 de janeiro de 2014.20/10/2014121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2727 - 2014Introduz modificações na Lei Municipal nº 2270, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [Introduz modificações na Lei Municipal nº 2270, de 07 de março de 2012, e dá outras providências. [Artigo 35-A; AGERJI; Comitê Regulador do Aterro Sanitário Regional de Ji-Paraná; CRIAR]17/10/2014163
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2726 - 2014Dispõe sobre a utilização do espaço conhecido como “Casa do Papai Noel” no Município de Ji-Paraná [Dispõe sobre a utilização do espaço conhecido como “Casa do Papai Noel” no Município de Ji-Paraná [lote 003, quadra 31, setor 002]14/10/2014122
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2724 - 2014Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. [artigo 12-A, SEMED, Tipologia Escolas]10/10/2014177
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2723 - 2014Introduz modificações na Lei Municipal n. 1587, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasIntroduz modificações na Lei Municipal n. 1587, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências. [artigo 2º; gratificação Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano da área rural]10/10/2014170
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2722 - 2014Introduz modificações na Lei 2687, de 04 de julho de 2014, e dá outras providências. [artigo 4º, §§Introduz modificações na Lei 2687, de 04 de julho de 2014, e dá outras providências. [artigo 4º, §§ 2º, 3º, 4º - Núcleo de Inteligência Fiscal – NIF]19/09/2014136
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2721 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-PAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.19/09/2014114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2720 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes MunAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.19/09/2014113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2719 - 2014Introduz modificação na Lei Municipal n. 2589, de 19 de dezembro de 2013. [Artigo 122, §4º - Lei MuIntroduz modificação na Lei Municipal n. 2589, de 19 de dezembro de 2013. [Artigo 122, §4º - Lei Municipal n. 1405/2005]10/09/2014157
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2718 - 2014Cessão de VeículoAutoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a cessão de uso de veículo oficial. [Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – SEMURFH – Fiat Uno]10/09/2014123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2717 - 2014Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcionalDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. [Teste Seletivo – SEMUSA]10/09/2014113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2716 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Fundação CulturalAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Fundação Cultural de Ji-Paraná, e dá outras providências.10/09/2014118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2714 - 2014Introduz modificações na Lei Municipal nº 2706, de 22 de agosto de 2014, e dá outras providências.Introduz modificações na Lei Municipal nº 2706, de 22 de agosto de 2014, e dá outras providências. [Guarda Mirim]10/09/2014113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2713 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-ParanáAutoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná o Serviço de Proteção ao Crédito, e dá outras providências. [SPC/CDL – revoga Lei 2283/2012]10/09/2014125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2712 - 2014Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro JK. [Rua Andorinha; Alameda dos Brilhantes; Rua PastorDispõe sobre a denominação de ruas no Bairro JK. [Rua Andorinha; Alameda dos Brilhantes; Rua Pastor Paulo Leivas Macalão; Rua Mutum; Rua Arapongas; Rua Nair Almeida e Silva Teixeira]05/09/2014151
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2054 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a UNIR – FundaçãoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a UNIR – Fundação Universidade Federal de Rondônia, e dá outras providências. [SEMED; UAB; faculdade]03/09/2014117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2711 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED: R$ 250.000,00]27/08/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2710 - 2014Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. [SIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. [SEMEIA/SEMAGRI: artigos 17 e 20B - Tabelas X e XV do Anexo II]22/08/2014131
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2709 - 2014Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2690, de 07 de julho de 2014, aInclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2690, de 07 de julho de 2014, a meta física relativa a ação: “Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE”, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil, e dá outras providências. [LDO 2015]22/08/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2708 - 2014Programa Porteira Adentro [LDO]Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2690, de 07 de julho de 2014, a meta física relativa a ação: “Patrulha Agrícola Rural – Porteira Adentro”, a ser desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio a Extensão Rural - PROAER, e dá outras providências. [LDO 2015]22/08/2014120
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2707 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação Jiparanaense de Apoio e DesAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação Jiparanaense de Apoio e Desenvolvimento da Arte da Capoeira Abada – A.J.Dacá, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.22/08/2014117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2706 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Instituto Educacional Marechal Rondon – Guarda Mirim, e dá outras providências.22/08/2014114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2705 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados à Associação Centro Social de Promoção Humana e Educação Popular – Casa de Nazaré, e dá outras providências.22/08/2014118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2704 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade de Obras Sociais da ParóquiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade de Obras Sociais da Paróquia São João Bosco – Projeto Gente Feliz, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.22/08/2014112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2703 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Comunidade Terapêutica de Ji-ParanáAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Comunidade Terapêutica de Ji-Paraná – Missão Ebenézer, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.22/08/2014113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2702 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e RecuperaçãoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e Recuperação de Vidas Morada de Deus - CARVI, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.22/08/2014123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2701 - 2014Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASDEFAL – Associação dos Deficientes Físicos da Amazônia legal, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências22/08/2014117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2700 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: Convênio n. 019/13/GJ/DER-RO: R$ 400.000,00]13/08/2014112
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2700 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: Convênio n. 019/13/GJ/DER-RO: R$ 400.000,00]13/08/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2699 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: Convênio n. 216/DPCN/2014: R$ 500.000,00]13/08/2014113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2698 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED: PROINFÂNCIA: R$ 217.947,34]13/08/2014117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2697 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: R$ 510.610,60]13/08/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2696 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEPLAN: R$ 5.000,00]13/08/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2695 - 2014Introduz alterações na Lei 1403/2005 e dá outras providências. [Art. 13, 14 e 16]Introduz alterações na Lei 1403/2005 e dá outras providências. [Art. 13, 14 e 16]15/07/2014133
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2694 - 2014Introduz modificações na Lei Municipal nº 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. [Introduz modificações na Lei Municipal nº 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. [Art. 14-A]14/07/2014146
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2693 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: Convênio 14/DER/RO: R$ 600.000,00]08/07/2014117
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2692 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: R$ 86.040,00]08/07/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2691 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP: Convênios 026 e 678/DEPCN/2013: R$ 3.000.000,00]08/07/2014113
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2689 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para repasse de recursos financeiros ao SiAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ji-Paraná, e dá outras providências.08/07/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2690 - 2014Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015. [LDO]07/07/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2688 - 2014Introduz alterações na Lei 1453/2005 e dá outras providências. [Título Definitivo: Art. 3ºA, Art. 4Introduz alterações na Lei 1453/2005 e dá outras providências. [Título Definitivo: Art. 3ºA, Art. 4º]04/07/2014156
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2687 - 2014Cria o Núcleo de Inteligência Fiscal - NIF no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outraCria o Núcleo de Inteligência Fiscal - NIF no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.04/07/2014176
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2686 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao GAAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao GAPC – Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná, e dá outras providências.04/07/2014123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2685 - 2014Autoriza o Município a desafetar área pública para fins de desmembramento, e dá outras providênciasAutoriza o Município a desafetar área pública para fins de desmembramento, e dá outras providências. [lote n. 01, quadra 68, setor 505, loteamento Jardim São Cristóvão]04/07/2014147
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2684 - 2014Introduz modificações na Lei Municipal nº 2489, de 05 de julho de 2013, e dá outras providências. [Introduz modificações na Lei Municipal nº 2489, de 05 de julho de 2013, e dá outras providências. [Art. 4º - Auxílio Alimentação]04/07/2014148
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2683 - 2014Revisão Geral Anual [EMTU]Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores efetivos da EMTU – Empresa Municipal de Transportes Urbanos, e dá outras providências.04/07/2014125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2682 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ: R$ 156.200,00]04/07/2014119
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2681 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA: Centro de Parto Normal: R$ 540.000,00]04/07/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2680 - 2014Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Ariel Vieira Hilgert, localizadoDispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Ariel Vieira Hilgert, localizado na Rua dos Pacaás Novos no bairro Urupá em Ji-Paraná.01/07/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2679 - 2014Programa Porteira Adentro [Créd.Esp.]Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMAGRI: Patrulha Agrícola Rural – Porteira Adentro: R$ 75.600,00]30/06/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2678 - 2014Programa Porteira Adentro [PPA]Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 2565, de 9 de dezembro de 2013, as metas física e financeira relativas a ação: “Patrulha Agrícola Rural – Porteira Adentro”, a ser desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio a Extensão Rural - PROAER, e dá outras providências.27/06/2014118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2677 - 2014Programa Porteira Adentro [LDO]Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2495, de 08 de julho de 2013, a meta física relativa a ação: “Patrulha Agrícola Rural – Porteira Adentro”, a ser desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio a Extensão Rural - PROAER, e dá outras providências.27/06/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2676 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMOSP/SEMAGRI/SEMETUR: R$ 6.518.744,66: Convênios nos 563/DEPCN/2013; 040/13/GJ/DER-RO; 442/DEPCN/2013; 022/13GJ/DER-RO; 038/13GJ/DER-RO; 190/DEPCN/2013, 189/DEPCN/2013; Termo de Compromisso nº 796195/13/MAPA]20/06/2014116
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2675 - 2014Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-ParanDispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.20/06/2014118
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2674 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMED: Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE: R$ 152.000,00]20/06/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2673 - 2014Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 2565, de 9 de dezembro de 2013, as metas física e fInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 2565, de 9 de dezembro de 2013, as metas física e financeira relativas a ação: “Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE”, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil, e dá outras providências. [PPA]20/06/2014114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2672 - 2014Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2495, de 08 de julho de 2013, aInclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2495, de 08 de julho de 2013, a meta física relativa a ação: “Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE”, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil, e dá outras providências. [LDO]20/06/2014115
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2671 - 2014Programa Porteira AdentroInstitui a Patrulha Agrícola Rural no âmbito do Município de Ji-Paraná e estabelece a atividade do “Programa Porteira Adentro”, e dá outras providências. [REVOGADA PELA LEI 3325/20]20/06/2014125
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2670 - 2014Reajuste Salarial [Conselho Tutelar]Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná.20/06/2014123
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2669 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Fundação NacioAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências. [lote de terras urbano, Chácara 02-A, Setor Nazaré]20/06/2014127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2668 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Associação deAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Associação de Condutores de Táxi de Ji-Paraná – ACONTAXIJP, e dá outras providências. [lote de terra urbano nº. 01, Quadra 06, Setor 03.03 - Habitar Brasil]20/06/2014127
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2667 - 2014EstágioInstitui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE–SEMED), e dá outras providências.20/06/2014150
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2666 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à FunAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Fundação de Educação, Cultura e Desenvolvimento Empresarial e Social – Fundação Ji-Cred/CDL, e dá outras providências. [Aeroporto José Coleto]20/06/2014121
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2665 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA/FMS: R$ 8.000,00]20/06/2014114
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2664 - 2014Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013.Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013.20/06/2014132
Demais Leis Ordinárias e Complementares - 2663 - 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício finanAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. [SEMUSA/FMS: Convênio nº. 333/PGE-2013 – Aquisição de Ambulância: R$ 80.000,00]