| Seq. | Data Envio | Data Recebimento | Unidade Origem | Unidade Destino | Despacho/Súmula |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 15/08/2024 09:22:59 | 19/08/2024 08:28:06 | GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS | PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | . |
| Unidade Origem: GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS Unidade Destino: PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Despacho: . | |||||
| 2 | 19/08/2024 08:28:12 | 19/08/2024 09:19:37 | PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | PGM- ADMINISTRATIVO | segue para providencia. |
| Unidade Origem: PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade Destino: PGM- ADMINISTRATIVO Despacho: segue para providencia. | |||||
| 3 | 19/08/2024 09:45:19 | 19/08/2024 10:00:53 | PGM- ADMINISTRATIVO | GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS | Seguem os autos |
| Unidade Origem: PGM- ADMINISTRATIVO Unidade Destino: GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS Despacho: Seguem os autos | |||||
| 4 | 19/08/2024 10:05:56 | 19/08/2024 11:47:00 | GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS | PGM- ADMINISTRATIVO | Anexado o contrato conforme solicitaçao, devolvemos os autos para continuidade |
| Unidade Origem: GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS Unidade Destino: PGM- ADMINISTRATIVO Despacho: Anexado o contrato conforme solicitaçao, devolvemos os autos para continuidade | |||||
| 5 | 19/08/2024 11:49:13 | 19/08/2024 12:15:10 | PGM- ADMINISTRATIVO | GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS | Seguem os autos |
| Unidade Origem: PGM- ADMINISTRATIVO Unidade Destino: GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS Despacho: Seguem os autos | |||||
| 6 | 19/08/2024 12:15:27 | 20/08/2024 12:32:38 | GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS | SEMAD - GABINETE ADMINISTRAÇÃO | . |
| Unidade Origem: GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS Unidade Destino: SEMAD - GABINETE ADMINISTRAÇÃO Despacho: . | |||||
| 7 | 21/08/2024 10:07:04 | 21/08/2024 10:25:55 | SEMAD - GABINETE ADMINISTRAÇÃO | GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS | Senhora Gerente, Tratam-se os autos de solicitação de pagamento de incentivo PSF/NASF a servidores contratados através de Processo Seletivo Simplificado. Considerando o Parecer 15 de 19/08/2024 (ID 1130422) da Procuradoria Geral do Município, do qual recortamos os seguintes trechos " Ante o exposto, do ponto de vista técnico-jurídico, é do nosso entendimento que não se deve pagar PSF/NASF a servidores contratados através de Processo Seletivo Simplificado, por falta de previsão legal. Ademais, caso fosse possível, poderia existir óbice estabelecido pela legislação eleitoral, por estarmos a menos de 60 (sessenta) dias do pleito eleitoral. Desta forma acolhemos o entendimento da Procuradoria Geral do Município, pelo indeferimento, encaminhando os autos para conhecimento e ciência aos servidores constante no Memorando 418/DRH-SEMUSA/2024 de 15/08/2024 (ID 1124885) do indeferimento e a Secretaria Municipal de Saúde do parecer (ID 1130422) na integra. |
| Unidade Origem: SEMAD - GABINETE ADMINISTRAÇÃO Unidade Destino: GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS Despacho: Senhora Gerente, Tratam-se os autos de solicitação de pagamento de incentivo PSF/NASF a servidores contratados através de Processo Seletivo Simplificado. Considerando o Parecer 15 de 19/08/2024 (ID 1130422) da Procuradoria Geral do Município, do qual recortamos os seguintes trechos " Ante o exposto, do ponto de vista técnico-jurídico, é do nosso entendimento que não se deve pagar PSF/NASF a servidores contratados através de Processo Seletivo Simplificado, por falta de previsão legal. Ademais, caso fosse possível, poderia existir óbice estabelecido pela legislação eleitoral, por estarmos a menos de 60 (sessenta) dias do pleito eleitoral. Desta forma acolhemos o entendimento da Procuradoria Geral do Município, pelo indeferimento, encaminhando os autos para conhecimento e ciência aos servidores constante no Memorando 418/DRH-SEMUSA/2024 de 15/08/2024 (ID 1124885) do indeferimento e a Secretaria Municipal de Saúde do parecer (ID 1130422) na integra. | |||||
| 8 | 21/08/2024 10:27:47 | 25/08/2024 19:40:36 | GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS | GABINETE DA (o) SECRETARIA (O) - SEMUSA | . |
| Unidade Origem: GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS Unidade Destino: GABINETE DA (o) SECRETARIA (O) - SEMUSA Despacho: . | |||||
| 9 | 25/08/2024 21:19:55 | 26/08/2024 08:02:21 | GABINETE DA (o) SECRETARIA (O) - SEMUSA | Dep. de Recursos Humanos SEMUSA | Segue os autos para comunicar o setor solicitante quanto ao parecer 15 ID 1130422. este gabinete está ciente do referido Parecer. |
| Unidade Origem: GABINETE DA (o) SECRETARIA (O) - SEMUSA Unidade Destino: Dep. de Recursos Humanos SEMUSA Despacho: Segue os autos para comunicar o setor solicitante quanto ao parecer 15 ID 1130422. este gabinete está ciente do referido Parecer. | |||||
| 10 | 26/08/2024 08:15:30 | 05/09/2024 14:44:56 | Dep. de Recursos Humanos SEMUSA | Departamento de Atenção Basica | SEGUE OS AUTOS PARA ATENDER DESPACHO INTEGRADO 8 ( 1136785), APÓS RETORAR AO DRH/SEMUSA. |
| Unidade Origem: Dep. de Recursos Humanos SEMUSA Unidade Destino: Departamento de Atenção Basica Despacho: SEGUE OS AUTOS PARA ATENDER DESPACHO INTEGRADO 8 ( 1136785), APÓS RETORAR AO DRH/SEMUSA. | |||||
| 11 | 05/09/2024 14:45:05 | 06/09/2024 09:17:58 | Departamento de Atenção Basica | Dep. de Recursos Humanos SEMUSA | Declaro ciência dos autos e informo que todos os profissionais já forma informados sobre o INDEFERIMENTO. Segue os autos para prosseguimento. |
| Unidade Origem: Departamento de Atenção Basica Unidade Destino: Dep. de Recursos Humanos SEMUSA Despacho: Declaro ciência dos autos e informo que todos os profissionais já forma informados sobre o INDEFERIMENTO. Segue os autos para prosseguimento. | |||||
| 12 | 09/09/2024 16:05:12 | 10/09/2024 07:37:21 | Dep. de Recursos Humanos SEMUSA | GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS | APOS ATENDER A SOLICITAÇAO, SEGUE OS AUTOS PARA CONTINUIDADE. |
| Unidade Origem: Dep. de Recursos Humanos SEMUSA Unidade Destino: GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS Despacho: APOS ATENDER A SOLICITAÇAO, SEGUE OS AUTOS PARA CONTINUIDADE. | |||||
| 13 | 10/09/2024 07:38:17 | 10/09/2024 07:38:17 | GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS | ARQUIVAMENTO | Motivo do Arquivamento: APÓS ANÁLISE E PARECER APÓS CIENCIA CONCLUSO OS AUTOS, ARQUIE-SE. |
| Unidade Origem: GGRH - GERENCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS Unidade Destino: ARQUIVAMENTO Despacho: Motivo do Arquivamento: APÓS ANÁLISE E PARECER APÓS CIENCIA CONCLUSO OS AUTOS, ARQUIE-SE. | |||||
| Seq. | Data/Hora | Histórico |
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PARAECER PSF PROCESSO SELETIVO CONFORME MEMORANDO Nº 418-DRH-SEMUSA-2024
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Cód. | Data/Hora | Descrição | Tipo |
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| ID | Usuário Origem | Usuário Destino | Usuário Leitura | Data Envio | Data Leitura |
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| Mensagem | |||||