e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo

Movimento do Pedido

Data Pedido Data Status Status Prioridade Coletivo Objetivo
02/05/2019 06/05/2019 10:29 am Atendido Alta Sim Informação
Pedido Gostaria de saber sobre o e-sic, a quem é prestado contas.Por exemplo quem fiscaliza se é respondido .
Seq. Data Status Status Resposta
106/05/2019AtendidoPrezada Senhora, bom dia, informa-se que de acordo com o Art. 6º do Decreto 5555/GAB/PM/JP/2015 (coligido) compete a Controladoria-Geral do Município – CGM coordenar e monitorar o Portal de Transparência do Município de Ji-Paraná, sendo que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia fiscaliza os elementos disponibilizados nos Portais de Transparência conforme Instrução Normativa n. 52/2017/TCE-RO, atualizada pela Instrução Normativa n. 62/2018/TCE-RO. Informo ainda, que está disponível no Portal de Transparência do Município de Ji-Paraná relatórios estatístico referente aos pedidos do e-SIC, qual pode ser acessado através do link: http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/esic/frmestatistica&nomeaplicacao=esic, sendo que através deste relatório os cidadãos podem verificar o quantitativo dos pedidos, status e informações genéricas sobre os solicitantes. Caso necessário, ressalta-se que há possibilidade de recurso através deste pedido. Obrigada pela participação e colaboração para com a melhoria da prestação dos serviços públicos.