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e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo
Movimento do Pedido
Data Pedido | Data Status | Status | Prioridade | Coletivo | Objetivo |
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16/05/2019 | 19/06/2019 04:03 pm | Atendido | Normal | Sim | Informação |
Pedido | Boa Noite! Prezados, necessito das seguintes informações: 1. O órgão possui a Lei de Acesso a Informação na sua página eletrônica oficial? 2. A Lei de Acesso a Informação passou por regulamentação? 3. Esta regulamentação consta na SIC? 4. Existe a previsão das autoridades que podem classificar as informações quanto ao grau de sigilo? 5. Existe previsão de responsabilização do servidor em casos de condutas ilícitas? 6. Consta no regulamento a existência de pelo menos uma instância recursal? |
Seq. | Data Status | Status | Resposta | ||
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2 | 19/06/2019 | Atendido | A equipe agradece a participação e colaboração para com a melhoria dos serviços prestados. | ||
1 | 30/05/2019 | Atendido Parcialmente | Prezada senhora, bom dia, conforme solicitado segue coligido resposta aos questionamentos. Caso necessário, ressalta-se que há possibilidade de recurso através deste pedido. A equipe agradece a participação e colaboração para com a melhoria dos serviços prestados. |
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