e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo

Movimento do Pedido

Data Pedido Data Status Status Prioridade Coletivo Objetivo
20/05/2019 19/06/2019 04:03 pm Atendido Alta Sim Informação
Pedido Solicito as seguintes informações abaixo: 1) Existe Regulamentação sobre a Lei de Acesso a Informação? 2) Caso sim, esta regulamentação está disponível em alguma página eletrônica? 3) Existe regulamentação sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão? 4) Existe no Órgão, previsão legal sobre as autoridades competentes no tocante a classificação quanto ao grau de sigilo? 5) Existe no órgão, previsão quanto a responsabilidade dos servidores em caso de condutas ilícitas? 6) Existe no Órgão, regulamentação sobre existência de instância recursal? att, Matheus
Seq. Data Status Status Resposta
219/06/2019AtendidoA equipe agradece a participação e colaboração para com a melhoria dos serviços prestados.
130/05/2019Atendido ParcialmentePrezado(a) senhor(a), bom dia, conforme solicitado segue coligido resposta aos questionamentos. Caso necessário, ressalta-se que há possibilidade de recurso através deste pedido. A equipe agradece a participação e colaboração para com a melhoria dos serviços prestados.