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e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo
Movimento do Pedido
Data Pedido | Data Status | Status | Prioridade | Coletivo | Objetivo |
---|---|---|---|---|---|
20/05/2019 | 19/06/2019 04:03 pm | Atendido | Alta | Sim | Informação |
Pedido | Solicito as seguintes informações abaixo: 1) Existe Regulamentação sobre a Lei de Acesso a Informação? 2) Caso sim, esta regulamentação está disponível em alguma página eletrônica? 3) Existe regulamentação sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão? 4) Existe no Órgão, previsão legal sobre as autoridades competentes no tocante a classificação quanto ao grau de sigilo? 5) Existe no órgão, previsão quanto a responsabilidade dos servidores em caso de condutas ilícitas? 6) Existe no Órgão, regulamentação sobre existência de instância recursal? att, Matheus |
Seq. | Data Status | Status | Resposta | ||
---|---|---|---|---|---|
2 | 19/06/2019 | Atendido | A equipe agradece a participação e colaboração para com a melhoria dos serviços prestados. | ||
1 | 30/05/2019 | Atendido Parcialmente | Prezado(a) senhor(a), bom dia, conforme solicitado segue coligido resposta aos questionamentos. Caso necessário, ressalta-se que há possibilidade de recurso através deste pedido. A equipe agradece a participação e colaboração para com a melhoria dos serviços prestados. |
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