e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo

Movimento do Pedido

Data Pedido Data Status Status Prioridade Coletivo Objetivo
21/06/2020 25/06/2020 12:36 pm Atendido Normal Sim Informação
Pedido Assunto: Saúde
Olá.
Estou fazendo uma pesquisa acadêmica com dados públicos. Com base na LAI, venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações:
1. Na Câmara Municipal, há alguma Comissão responsável por assuntos da área da saúde?
2. Se sim, essa Comissão pôde realizar fiscalizações de atividades envolvendo a execução de programas ligados à saúde no município entre 2019 e o 1º semestre de 2020?
3. Se sim, solicito o fornecimento dos relatórios das fiscalizações realizadas no período acima citado.
Grato.
Deus abençoe o trabalho de todos.
Seq. Data Status Status Resposta
125/06/2020AtendidoBoa tarde Lucas, em relação a normativa especifica que regulamenta a LAI, não temos. Mas temos a Resolução nº 169/2016; Portaria nº 056/2017; Resolução 179/2018 que seguimos como regras no âmbito desta Casa de Leis, bem como a Constituição Federal/1988 e Lei Federal 12.527/2011. Todas as informações estão publicadas no Portal da Transparência http//transparencia.jiparana.ro.leg.br/ no E-SIC. E em relação a sua segunda pergunta, até o momento temos 18 (dezoito) pedidos feitos, em relação a este ponto, você também pode estar vendo no portal no E-SIC dentro de estatística, lá encontrará gráficos comparativos. Qualquer dúvida estaremos à disposição.