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e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo
Movimento do Pedido
Data Pedido | Data Status | Status | Prioridade | Coletivo | Objetivo |
---|---|---|---|---|---|
21/06/2020 | 25/06/2020 12:36 pm | Atendido | Normal | Sim | Informação |
Pedido | Assunto: Saúde Olá. Estou fazendo uma pesquisa acadêmica com dados públicos. Com base na LAI, venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações: 1. Na Câmara Municipal, há alguma Comissão responsável por assuntos da área da saúde? 2. Se sim, essa Comissão pôde realizar fiscalizações de atividades envolvendo a execução de programas ligados à saúde no município entre 2019 e o 1º semestre de 2020? 3. Se sim, solicito o fornecimento dos relatórios das fiscalizações realizadas no período acima citado. Grato. Deus abençoe o trabalho de todos. |
Seq. | Data Status | Status | Resposta | ||
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1 | 25/06/2020 | Atendido | Boa tarde Lucas, em relação a normativa especifica que regulamenta a LAI, não temos. Mas temos a Resolução nº 169/2016; Portaria nº 056/2017; Resolução 179/2018 que seguimos como regras no âmbito desta Casa de Leis, bem como a Constituição Federal/1988 e Lei Federal 12.527/2011. Todas as informações estão publicadas no Portal da Transparência http//transparencia.jiparana.ro.leg.br/ no E-SIC. E em relação a sua segunda pergunta, até o momento temos 18 (dezoito) pedidos feitos, em relação a este ponto, você também pode estar vendo no portal no E-SIC dentro de estatística, lá encontrará gráficos comparativos. Qualquer dúvida estaremos à disposição. |
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